História do Direito Português: Conceitos e Ordenações
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Enfiteuse
A enfiteuse (aforramento ou emprazamento) consistia num contrato de exploração agrícola no qual se operava a repartição, entre outros contraentes, daquilo a que a ciência jurídica chamaria mais tarde de domínio direto e domínio útil de um determinado prédio. O domínio direto pertencia ao senhorio e traduzia-se na faculdade de receber do foreiro ou enfiteuta, a quem cabia o domínio útil, uma pensão anual (foro ou cânon), em regra consistindo numa parte proporcional dos frutos que o prédio produzia. Entre as faculdades do enfiteuta compreendidas no domínio útil, verificava-se a de alienar a respetiva posição a terceiro, com ou sem direito de preferência do senhorio.
Complantação
É um contrato de exploração agrícola... Continue a ler "História do Direito Português: Conceitos e Ordenações" »