Sigilo Confessional, Mutatio Libelli e Citação Processual
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Sigilo sacramental e segredo profissional
O Padre José Roberto ouviu, em confissão, Maria admitir que mantém por conta própria estabelecimento onde ocorre exploração sexual, com intuito de lucro.
Resposta:
- Não. O segredo sacramental da confissão é inviolável, mesmo que o penitente revele a prática de um crime. A relação entre padre e fiel segue as determinações morais e éticas do sigilo profissional. Segundo a redação do art. 207 do Código de Processo Penal, são proibidas de depor as pessoas que, em razão do ministério, devam guardar segredo.
- A prova produzida nesse caso seria ilegítima, pois feriria direito processual; portanto, não seria válida. Deve-se observar também que o padre está no rol das pessoas proibidas de