História e Evolução do Direito do Trabalho
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1. Primeiro Período: Formação (1802 a 1848)
Nesse período, surge a Lei de Peel, a primeira legislação trabalhista com norma de proteção, no início do século XIX (1802), que determinava a carga horária de 12 horas diárias para o trabalho de menores. Isso ocorria porque eles trabalhavam em torno de 16 a 18 horas, fora o tempo de deslocamento de suas casas. A lei também proibia o trabalho noturno para menores. Esta é a primeira fase de formação do Direito do Trabalho.
Após, vieram outras legislações, como na França em 1806, com o surgimento de órgãos destinados a dirimir controvérsias trabalhistas. Em 1813, também na França, houve a proibição do trabalho do menor nas minas de carvão. Na Alemanha, em 1839, editaram-se... Continue a ler "História e Evolução do Direito do Trabalho" »