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Entenda os Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho

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A Importância dos Princípios do Direito do Trabalho

É fundamental compreendermos as bases que regulam a aplicação de todo o Direito do Trabalho. Essas bases são conhecidas como Princípios do Direito do Trabalho.

Na linguagem jurídica, princípios são “proposições gerais inferidas na cultura e ordenamento jurídicos que conformam a criação, revelação, interpretação e aplicação do direito”. Em outras palavras, são diretrizes gerais que devem ser seguidas ao criar, interpretar ou aplicar uma lei.

Graças a esses princípios, temos assegurados alguns dos direitos trabalhistas básicos, como o FGTS e o seguro-desemprego. É importante ressaltar que este sistema garante a eficácia da Justiça do Trabalho, pois os princípios

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Planeamento e Organização em Saúde

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Conjunto de ações racionais, orientadas para o futuro que levam à melhor adaptação dos meios aos fins, com a máxima rentabilização dos meios envolvidos.

Tipos de Planeamento

  • Normativo (política a longo prazo)
  • Estratégico (plano de 5-10 anos)
  • Tático (programa 3-5 anos)
  • Operacional (projeto -1 ano)

Obstáculos

  • Falta de informação válida e atualizada
  • Ausência de formulação formal de uma política de saúde
  • Planos rígidos e centralistas

Características

  • Voltado para o futuro
  • Processo permanente, contínuo e dinâmico
  • Racionalidade de tomada de decisão
  • Seleciona entre várias alternativas
  • Implica ação
  • Sistemático e multidisciplinar
  • Técnica de alocação de recursos
  • Processo clínico em espiral
  • Técnica de mudança e inovação
  • Técnica para absorver
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Conceito de Crime: Aspectos e Teorias

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Formas de Conceituar Crime

O conceito de crime subdivide-se em quatro aspectos:

  1. Aspecto Material: As razões/motivos pelos quais se considera uma conduta como criminosa.
  2. Aspecto Sintomático: Leva em consideração a periculosidade da conduta. Se a conduta for perigosa, será considerada crime. Determinadas condutas podem não ser consideradas perigosas para o indivíduo, mas sim para a sociedade.
  3. Aspecto Formal: Considera o aspecto legislativo, o princípio da legalidade. É um aspecto meramente formal, considerando como crime apenas aquilo que está previsto na lei.
  4. Aspecto Analítico: Estuda os elementos que compõem o conceito de crime. É um aspecto que consegue integrar e analisar todos os elementos deste conceito. Este é o aspecto de maior
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Interação Genótipo x Ambiente no Melhoramento de Plantas

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Conceitos Fundamentais em Genética e Ambiente

O efeito fenotípico (F) é determinado pela soma do efeito genético (G) e do efeito ambiental (A): F = G + A.

Fatores como condições edafoclimáticas, ocorrência de patógenos, práticas culturais e erros de medição não são de origem genética, mas sim ambientais.

Natureza da Variação

  • Variação Qualitativa: Características controladas por poucos genes e baixa influência ambiental. É provavelmente hereditária.
  • Variação Quantitativa: Características controladas por vários genes e alta influência ambiental.

Distribuição da Variação no Campo

  • Variação localizada: Geralmente ambiental.
  • Variação distribuída: Provavelmente genética (em autógamas, a homozigose é maior, indicando
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Criminalização de jovens, pobreza e psicologia jurídica

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1. Imagem: gestante com criança atrás das grades

Enunciado corrigido: A imagem mostra uma gestante e, dentro da sua barriga, uma criança atrás de grades. Fale sobre a redução da maioridade penal associando à imagem.

Análise: A imagem de uma gestante com uma criança atrás das grades pode sensibilizar para os riscos da redução da maioridade penal. Ela sugere que a criminalização de jovens pode afetar não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também futuras gerações, inclusive crianças ainda não nascidas. A imagem também levanta questões sobre a responsabilidade coletiva de proteger os direitos e a integridade de crianças e jovens, independentemente de sua condição social ou trajetória de vida.

Interpretação

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Fundamentos da Administração: Organizações, Administradores e Funções

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Organizações

“São grupos estruturados de pessoas que se juntam para alcançar objetivos comuns.”

Surgimento das Organizações

A necessidade primária de cooperação do ser humano impulsionou o surgimento das organizações. A partir de suas limitações individuais, o homem se une a outros para alcançar objetivos que, sozinho, teria dificuldade ou não conseguiria, em virtude da complexidade e da variedade de atividades.

Tipos de Organização

Existem vários tipos de organização. As empresas, por exemplo, são organizações lucrativas: o excedente visa remunerar seus proprietários e acionistas ou ser investido em sua auto-sustentação, estando ligadas às leis do mercado.

Características Distintivas das Organizações

As organizações... Continue a ler "Fundamentos da Administração: Organizações, Administradores e Funções" »

Fundamentos da Consultoria e Desenvolvimento Organizacional

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Consultoria Organizacional: Razões e Benefícios

A utilização de consultores em organizações é importante pelo fato de as mesmas não possuírem todas as competências necessárias para a solução de seus problemas. Os consultores são contratados quando uma organização não possui pessoal capacitado para solucionar determinados problemas com as mesmas oportunidades de êxito.

Razões para Utilizar Consultorias nas Organizações

As razões centrais para a utilização de consultorias são:

  1. Os gestores geralmente não sabem o que está errado e necessitam de uma ajuda especial para diagnosticar quais são seus problemas atuais.
  2. Os gestores geralmente não sabem que tipo de ajuda os consultores podem lhes oferecer; eles precisam ser ajudados
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Regime de Contratação na Administração Pública

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Modalidades de cessação do contrato de trabalho em funções públicas:

  • c) Mútuo acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, mediante justa compensação;
  • d) Aplicação de pena disciplinar expulsiva;
  • e) Morte do trabalhador;
  • f) Desligação do serviço para efeitos de aposentação.

Contratos de Prestação de Serviços

Os órgãos e serviços abrangidos por esta lei podem celebrar contratos de prestação de serviços, nas modalidades de contratos de tarefa e de avença, nos termos previstos no presente capítulo.

A celebração de contratos de tarefa e de avença apenas pode ter lugar quando, cumulativamente:

  • a) Se trate da execução de trabalho não subordinado (Considera-se trabalho não subordinado o que, sendo prestado
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A Indústria de Informática no Brasil: Uma Análise da PNI

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Plano Nacional de Informática – PNI

Aprovada em 1984 pelo Congresso Nacional, a lei 7234 visou estimular o desenvolvimento da indústria de informática no Brasil.

Estabeleceu-se uma reserva de mercado para as empresas de capital nacional, durante 8 anos.

A justificativa era que, protegidas da concorrência com as multinacionais do setor (IBM, HP, Olivetti, etc), os fabricantes brasileiros poderiam desenvolver uma tecnologia genuinamente nacional e estariam plenamente aptos a competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras quando a reserva de mercado acabasse.

Aspectos Positivos da PNI

  • Crescimento rápido da indústria de informática;
  • Presença maciça de empresas nacionais;
  • Criação de emprego direto;
  • Aumento no nível de gastos
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Formação do Enfermeiro: Desafios e Evolução

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O processo de formação do enfermeiro vem sofrendo transformações ao longo dos anos. Desde 1890, quando a formação era voltada para que os profissionais atuassem nos hospícios, passou pela criação da Escola das Enfermeiras em 1922; pela criação da Escola Ana Nery, em 1926; e, finalmente, sofreu modificações com a implantação das Diretrizes Curriculares de Enfermagem (DCN/ENF), no ano de 2001.

Dessa forma, a trajetória da formação e o perfil dos egressos sempre estiveram atrelados ao modelo político-econômico-social vigente no país. Essa trajetória, contudo, não ocorreu de forma linear, ela encontrou desafios que foram superados nos limites conjunturais de cada momento histórico da sociedade.


Diante dessas transformações,
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