Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

O que são Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)?

1. O que são OGMs?

   São organismos obtidos através da manipulação de genes em laboratório.

2. Por que existe polêmica na utilização de OGMs?

   Devido às consequências da manipulação dos genes, que são: impacto ambiental, transferência dessas modificações para espécies naturais e influência na saúde humana.

3. Quais tipos de características podem ser introduzidas nas plantas pela transgenia?

   Pode-se introduzir resistência a herbicidas, resistência a doenças, mudanças nas características do produto final. Geralmente características qualitativas, sem influência ambiental e que sejam definidas por poucos genes.

4. Qual a principal vantagem da transgenia em relação aos outros métodos

Causas da Violência segundo Jean-Claude Chesnais

Segundo o teórico Jean-Claude Chesnais, a violência é um fenômeno complexo. Assim, não há uma única causa para seu surgimento ou incremento, mas sim diversos fatores que podem ser associados à origem da violência. Associe as colunas abaixo conforme estes fatores citados por Chesnais:

• Problemas de integração racial e desordem moral.
• Pobreza (agravamento das desigualdades).
• Explosão da taxa de natalidade e surgimento de metrópoles.
• Insuficiência do Estado, crise do modelo familiar.
• Apologia à violência.
• Contestação da noção de fronteiras e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre gangues).

Foucault e a Prisão

Segundo Foucault, a prisão... Continue a ler "Avaliação de Criminologia e Segurança Pública" »

Definição das Organizações do Trabalho

• OIT (Organização Internacional do Trabalho): Agência das Nações Unidas que representa trabalhadores, empregadores e governos, criando normas, convenções e recomendações.
• CESE (Comité Económico e Social Europeu): Órgão da União Europeia composto por 334 membros, cuja representatividade reflete o número de habitantes de cada país. Os membros são designados pelos governos nacionais com um mandato de 4 anos.
• Organizações de empregadores ou trabalhadores: Atuam a nível estatal.

Objetivos da OIT

• Promover os direitos dos trabalhadores;
• Promover o direito de todos a um trabalho digno;
• Desenvolver a proteção social dos trabalhadores;
• Estreitar o diálogo sobre questões do trabalho.

Poder Tripartido

É... Continue a ler "Organizações do Trabalho, OIT e Segurança Laboral" »

Atenção Básica em Saúde - Portaria nº 648/GM de 2006

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, individuais e coletivas, que abrangem a promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. No Brasil, Atenção Básica é sinônimo de Atenção Primária.

• Desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, em trabalho de equipe.
• Focada em territórios delimitados, considerando a dinamicidade das populações locais.
• Utiliza tecnologias de elevada complexidade (conhecimentos) e baixa densidade (equipamentos) para resolver problemas de saúde de maior frequência e relevância.

Fundamentos

• Acesso universal, contínuo e resolutivo,

O homem é um ser social; a sua individualidade constrói-se entre os outros numa convivência relacional. O homem não se constitui enclausurado em si mesmo ou isolado; é um ser que necessariamente coexiste com os demais, necessitando da ética para regular a sua ação. Assim, a ética apresenta-se como uma exigência pessoal.

Por outro lado, o homem integrado na sociedade enfrenta a necessidade de agir no espaço público. Agir na coletividade é uma tarefa política.

A finalidade da ética e da política é semelhante: o agir bem. Contudo, há diferenças importantes entre ambas: a ética ocupa-se da pessoa individual, enquanto a política ocupa-se do conjunto, do coletivo.

O desafio está em conciliar as exigências individuais com as exigências... Continue a ler "Ética, Direito e Política: Fundamentos da Sociedade" »

Ética e Segurança na Fisioterapia

Fundamentos da Prática Clínica

• Diferença entre erro e negligência: O erro é uma ação ou omissão não intencional que resulta num desvio do procedimento correto. A negligência implica falta de cuidado ou atenção que o profissional tinha o dever de observar.
• Consentimento escrito: É obrigatório em intervenções invasivas ou com riscos significativos para o utente e em participação em investigação clínica.
• Recusa de intervenção: O fisioterapeuta deve respeitar a decisão do utente, garantindo que este foi devidamente informado sobre os riscos e alternativas, e registar a recusa no processo clínico.
• Princípios éticos: Respeito pela dignidade humana e autonomia do utente; Beneficência e não

O regime jurídico da ausência está previsto nos artigos 100.º a 114.º do Código Civil (CC) e aplica-se às situações em que uma pessoa desaparece sem deixar notícias e sem que se saiba o seu paradeiro, levantando questões quanto à administração dos seus bens e ao exercício dos seus direitos. Este regime visa proteger os interesses do ausente e dos seus familiares, dividindo-se em duas fases principais: a fase de justificação da ausência e a fase da declaração de morte presumida.

A primeira fase inicia-se com o desaparecimento da pessoa e o decurso de 90 dias sem notícias, momento em que qualquer interessado pode requerer judicialmente a justificação da ausência, conforme o artigo 103.º do Código Civil. Durante esta fase,... Continue a ler "Regimes Jurídicos: Ausência, Associações e Fundações no Código Civil" »

Notícia do Crime e o Papel dos OPCs

Os Órgãos de Polícia Criminal (OPCs) têm um papel central na obtenção e transmissão da notícia do crime ao Ministério Público (MP), para que este possa promover o procedimento criminal, conforme disposto nos artigos 48.º e 52.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo Penal (CPP) e no artigo 219.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP). Para que o MP possa iniciar um procedimento, é necessário que tenha conhecimento da eventual prática de um crime, ou seja, a notitia criminis. Essa notícia pode ser adquirida de diferentes maneiras, conforme o artigo 241.º do CPP: por conhecimento próprio, por intermédio dos OPCs ou por meio de denúncia. O conhecimento próprio refere-... Continue a ler "Processo Penal: Notícia do Crime, Inquérito e Sumário" »

A Problemática do Consentimento no Casamento

O consentimento matrimonial, para ser válido, deve ser livre, sério, consciente e esclarecido, conforme os artigos 1619.º e seguintes do Código Civil. O casamento, enquanto contrato especial e instituição jurídica, só se forma validamente quando existe uma verdadeira vontade de constituir família mediante plena comunhão de vida. O ordenamento jurídico exige que o consentimento esteja livre de vícios; nos termos do artigo 1627.º, apenas são juridicamente relevantes os vícios da vontade previstos na lei.

Entre esses vícios, destaca-se o erro (artigo 1636.º), que releva quando incide sobre qualidades essenciais do nubente. Para a anulação, o erro deve ser:

• Essencial: sobre qualidades

O Código de Ética do Médico Veterinário regula os direitos e deveres do profissional em relação à comunidade, ao cliente, ao paciente, a outros profissionais e ao meio ambiente. Os médicos veterinários no exercício da profissão, independentemente do cargo ou função que exerçam, sujeitam-se às normas deste código.

Dos Princípios Fundamentais

No exercício das atividades da profissão, o médico veterinário deve se atentar aos seguintes princípios, de acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário:

• Exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade;
• Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio ambiente;
• Empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar,