Conceitos Fundamentais do Direito e a Estrutura da Norma Jurídica
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O Direito existe porque há sociedade. O Direito é um fenómeno social que tem como objetivo pautar a conduta dos indivíduos naquilo que influencia a sociedade. Há necessidade de Direito porque a sociedade gera conflitos, e o Direito pretende minimizar os efeitos dessas ações.
Ordem Social
Exprime o "dever ser"; é uma ordem normativa imposta ao ser humano para lhe nortear a conduta.
Ordem Natural
É o inevitável; ocorre independentemente da vontade do ser humano.
O Direito é sinónimo de Ordem Jurídica. O ser humano, por ser objeto do Direito, é naturalmente sociável.
Contrato Social
Deliberação conjunta dos homens que necessitam uns dos outros para sobreviver.
A Ordem é necessária para evitar a desordem na sociedade. A ordem permite... Continue a ler "Conceitos Fundamentais do Direito e a Estrutura da Norma Jurídica" »