Guia Completo: Previdência Social, BPC e Regra Matriz Tributária
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BPC/LOAS: Análise de Requisitos de Hipossuficiência
MARIA AUXILIADORA TRABALHA COMO PROFESSORA RECEBENDO UM SALÁRIO MENSAL DE 3 MIL...
R: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social e consiste na garantia de um salário mínimo mensal para aqueles que preencham os requisitos objetivos e subjetivos previstos na LOAS.
O requisito objetivo é ser o requerente portador de deficiência ou idoso com 65 anos ou mais. O requisito subjetivo é ser o requerente hipossuficiente. Entende-se por hipossuficiente aquele que não possui meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
No caso em tela, Pedro preenche o requisito objetivo (assumindo que ele é o idoso/deficiente mencionado implicitamente)... Continue a ler "Guia Completo: Previdência Social, BPC e Regra Matriz Tributária" »