Análise de Casos Práticos de Direito Constitucional
Classificado em Outras materias
Escrito em em
português com um tamanho de 2,72 KB
Caso 1
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
Resposta: O pluralismo principiológico promove uma conciliação de princípios liberais com princípios socialistas, atendendo aos anseios das diversas correntes sociais. Esse sistema proporciona uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças de ideologia no governo.
b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Resposta: De acordo com o enunciado, essa Constituição é compromissória, pois estabelece compromissos de Estado para com a sociedade, prevendo um Estado de bem-estar social.
Caso 2
a) Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º
... Continue a ler "Análise de Casos Práticos de Direito Constitucional" »