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Análise de Casos Práticos de Direito Constitucional

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Caso 1

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
Resposta: O pluralismo principiológico promove uma conciliação de princípios liberais com princípios socialistas, atendendo aos anseios das diversas correntes sociais. Esse sistema proporciona uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças de ideologia no governo.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Resposta: De acordo com o enunciado, essa Constituição é compromissória, pois estabelece compromissos de Estado para com a sociedade, prevendo um Estado de bem-estar social.

Caso 2

a) Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º

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Resumo de Direito Agrário e Estatuto da Terra

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Resumo de Direito Agrário

Conceito: Regulamenta as relações jurídicas do homem com a terra.

Características:

  • Imperatividade das Normas: Há maior intervenção do Estado nos assuntos agrários; as regras são protetivas ao homem trabalhador devido às desigualdades.
  • Regras Sociais: Aqui se distingue o Direito Agrário do Direito Civil, pois as regras agrárias são carregadas de uma forte proteção social, uma vez que os homens que trabalham no campo constituem quase a universalidade da aplicação das regras agrárias.

Princípios:

  • Função Social da Propriedade (Art. 186 da CF + Art. 1.228, §3º do CC): O imóvel traz consigo uma obrigação social de primeiro atender às necessidades coletivas e, somente após, as do proprietário. Logo,
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Estratégia: Visão, Gestão e Competências

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Estratégia: Criar uma Visão de Futuro

A estratégia consiste em criar uma visão de futuro possível e desejável, trabalhar para torná-la realidade e gerar valor. Praticar a gestão estratégica implica um mix de esforços criativos e racionais, onde diferentes cenários são analisados, várias opções e decisões complexas são tomadas. Exige visão, vontade, capacidade e persistência.

Tipos de Estratégia

  • Estratégia corporativa: decisões sobre a carteira de negócios, alianças, parcerias e investimentos.
  • Estratégia competitiva: escolhas para assegurar vantagens competitivas.

As 6 Competências Essenciais do Líder

  1. Antecipar
  2. Questionar
  3. Interpretar
  4. Decidir
  5. Alinhar
  6. Aprender

Etapas do Processo de Decisão Estratégica

  1. Formular objetivos e identificar
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Controle Biológico de Pragas na Agricultura Brasileira

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8 - Uma praga foi introduzida acidentalmente no Brasil em uma cultura que tem centro de origem nos EUA e não há esteticidas registrados no momento. Uma boa alternativa de controle seria:

R: Controle biológico clássico com importação de parasitoide específico.

9 - Os aspectos fitossanitários da Agricultura Brasileira foram e são estudados com base nas inter-relações dos organismos que existem nos ecossistemas... ...Nesse sentido, qual das afirmações a seguir está correta?

R: Os percevejos Nezera viridula e Piezodorus guildinii são importantes pragas da soja e podem ser controlados pelo Trissolcus basalis.

10 - Uma praga foi introduzida acidentalmente no Brasil em uma cultura que tem seu centro de origem na Austrália e não há inseticidas... Continue a ler "Controle Biológico de Pragas na Agricultura Brasileira" »

Guia Completo: Previdência Social, BPC e Regra Matriz Tributária

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BPC/LOAS: Análise de Requisitos de Hipossuficiência

MARIA AUXILIADORA TRABALHA COMO PROFESSORA RECEBENDO UM SALÁRIO MENSAL DE 3 MIL...

R: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social e consiste na garantia de um salário mínimo mensal para aqueles que preencham os requisitos objetivos e subjetivos previstos na LOAS.

O requisito objetivo é ser o requerente portador de deficiência ou idoso com 65 anos ou mais. O requisito subjetivo é ser o requerente hipossuficiente. Entende-se por hipossuficiente aquele que não possui meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

No caso em tela, Pedro preenche o requisito objetivo (assumindo que ele é o idoso/deficiente mencionado implicitamente)... Continue a ler "Guia Completo: Previdência Social, BPC e Regra Matriz Tributária" »

Regras para Emissão da Declaração de Óbito e Códigos Garbage

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Em relação ao manual do Ministério da Saúde “Declaração de Óbito: Documento Necessário e Importante”, disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf, em quais situações a declaração deve e não deve ser emitida?

Situações em que a Declaração de Óbito DEVE SER EMITIDA:

  • Em todos os óbitos (naturais e violentos).
  • Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo.
  • No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto com peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros.

Situações

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Guia Completo para o Projeto de uma Unidade Produtiva

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O projeto de uma unidade produtiva

é fundamental para alcançar a competitividade e manterem-se competitivas, tanto as empresas da área industrial quanto as de serviço. Pois está relacionada com a otimização de uma sequência de decisões estruturais e não estruturais essenciais para obtenção do máximo desempenho de uma unidade produtiva.

Planejamento estratégico

é um processo organizacional, inseparável da estrutura, comportamento e cultura da organização no lugar em que está inserida. Tem como objetivo definir a aquisição de recursos e tem compromisso com cada um dos negócios, tendo como elementos fundamentais uma orientação dominante, padrões de diversificação e perspectivas de crescimento.

Fatores críticos de sucesso:

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Fundamentos da Administração: Teorias, Conceitos e Aplicações

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Teoria Geral da Administração (TGA)

A Teoria Geral da Administração é o conjunto de conhecimentos a respeito das organizações e do processo de administrá-las, sendo composta por princípios, conceitos e técnicas em permanente elaboração.

Problemas Básicos das Fábricas (Contexto Histórico)

  • Vadiagem dos operários;
  • Os gerentes não conheciam os fluxos das operações das atividades nem o tempo gasto para a sua execução;
  • Métodos e técnicas de trabalho não uniformes.

Administração Científica (Taylor)

A Administração Científica é um modelo de administração que se baseia na aplicação do método científico com o intuito de garantir o melhor custo/benefício aos sistemas produtivos. Para Taylor, a organização e administração

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Guia de Rastreabilidade e Calibração Metrológica

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Rastreabilidade e Calibração na Metrologia

Rastreabilidade é a capacidade de reencontrar o histórico, a utilização ou a localização de um produto qualquer por meio de meios de identificação registrados. O objetivo da Metrologia Legal é assegurar a garantia pública e a exatidão da medição exercida pelos estados, fazendo valer as normas específicas, leis e regulamentos nesse campo, através de uma estrutura de serviços técnicos para atender às necessidades da indústria e, ao mesmo tempo, satisfazer às expectativas do consumidor e usuários.

Calibração: O INMETRO estabelece nas normas de procedimento o processo de calibração dos padrões utilizados como referência, tanto pelos fabricantes quanto metrologistas, e as incertezas... Continue a ler "Guia de Rastreabilidade e Calibração Metrológica" »

Direito de Família: Análises e Legislação Brasileira

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Diversidade Familiar na Publicidade Brasileira

Uma propaganda apresenta diversos tipos de família: mãe e filho, pai, mãe e filho, e dois pais com o filho. Esta análise reflete sobre o conceito de família no Brasil contemporâneo.

Análise da Representatividade

O conceito de família no Brasil é amplo e diversificado. A propaganda citada tenta representar essa realidade:

  • Mãe e filho: Legitimidade de mães solo.
  • Pai, mãe e filho: Configuração tradicional.
  • Dois pais e um filho: Reconhecimento de famílias LGBT+.

Contudo, a peça pode ser criticada por reforçar o estereótipo da "família ideal", excluindo configurações como famílias monoparentais formadas por avós ou tios.

Resumo

O texto analisa como a publicidade tenta representar a diversidade... Continue a ler "Direito de Família: Análises e Legislação Brasileira" »