Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

TEMA I: O SISTEMA JURÍDICO PENAL

Definição: Um conjunto de regras que descrevem comportamentos rejeitados pela sociedade e que contêm a ameaça de uma sanção. O Estado é quem proíbe a conduta, aplica sanções e regula a vida social.

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

As principais características do Direito Penal são: pública, normativa, valorativa, finalista e reguladora de eventos externos.

• Público: Porque o Estado é o único capaz de criar as regras que definem os crimes e impor sanções.
• Normas: Porque estabelece regras sobre o que "deveria ser". Ninguém deve ser condenado sem ser ouvido ou convocado.
• Valor: Porque protege os valores mais elevados da sociedade. A intenção deve ser punida conforme a gravidade.
• Finalista: Trata-

Elaborar um Cronograma com Base no Direito Comercial

Descobertas Geográficas, Revolução Francesa e o presente.

Comparação entre Doutrina Objetiva e Subjetiva do Direito Comercial

• A doutrina objetiva: qualquer um pode praticar um ato de comércio, independentemente da sua profissão ou ofício.
• Na doutrina subjetiva: somente um profissional pode realizar uma transação comercial.
• A doutrina subjetiva não reconhece todas as atividades comerciais e que os comerciantes não-comerciais estão ativos.
• Na literatura, há impossibilidade objetiva de estabelecer um conceito unitário de ato comercial, por falta de elementos de diferenciação dos atos que não tenham caráter comercial.

Como e Por Que o Código Comercial Adota uma Doutrina ou Outra?

Lazer para os Trabalhadores

Se antes a diversão e o lazer eram encarados pelos empresários como perigos ao trabalhador, atualmente as corporações de vanguarda têm propagado uma série de benefícios sociais, visando a maior produtividade dos seus *top funcionários*, entre os quais se incluem viagens turísticas, ano sabático, academias de ginástica, clubes e aulas de esportes.

Várias empresas investem na qualidade de vida de seus funcionários, entre as quais IBM, DuPont, Xerox e Pão de Açúcar. Entre outros benefícios, elas oferecem:

• Sala de ginástica e área para recreação;
• Plano de saúde;
• Cardápios para dietas;
• Ergonomia;
• Horários flexíveis;
• Massagem terapêutica.

O objetivo dessas empresas é atrair os melhores funcionários e...

DS 54: Normas para Criação e Funcionamento de Comitês de Higiene e Segurança

O Decreto Supremo 54 (DS 54) adota normas para a criação e o funcionamento de comitês conjuntos de higiene e segurança modelos.

Onde deve funcionar

Deve ser estabelecido em toda empresa, local de trabalho, filial ou agência onde trabalhem mais de 25 pessoas. O comitê é composto por representantes dos empregadores e dos funcionários, e suas decisões são vinculativas para a empresa.

Diferentes Tarefas

Devem existir tantos comitês quantas forem as tarefas ou unidades que possuam mais de 25 funcionários. Em caso de litígio, o inspetor do trabalho deve resolver a questão. Pode haver, adicionalmente, uma comissão mista permanente na empresa.

Composição e Eleição

• Composição:

RESUMO

Discute-se a relação da Psicologia com o Sistema ÚNicó de Sáúde (SUS) no Brasil tomando-se como ponto de partida uma crítica à separação entre clínica e política fortemente presente na formação e na prática profissional dos Psicólogos. Indicam-se três princípios pára a construção de políticas públicas em Sáúde: o da inseparabilidade, o da autonomia e co-responsabilidade e o da transversalidade, estando a contribuição da Psicologia no entrecruzamento do exercício destes três princípios. O artigo destaca, ainda, a importância dos modos de fazer acontecer as políticas públicas, indicando a urgência na criação de dispositivos que dêem suporte à experimentação das políticas no jogó de conflitos de...

1. Que elementos básicos formam a metodologia de previsão?

• a) Visão holística
• b) Criatividade
• c) Participação e Coesão
• d) A preeminência do processo sobre o produto
• e) Convergência-divergência
• f) Finalidade de Construção

2. Quais são as principais fases de desenvolvimento da metodologia?

• a) Legislação
• b) Definição
• c) O confronto estratégico e de viabilidade
• d) Avaliação estratégica e viabilidade

3. Na fase normativa, quais são os dois grandes momentos?

Design futuro desejável e padrão de software no futuro.

4. A fase prospectiva inclui a formação do futuro desejado, ou seja, a concepção do modelo em perspectiva ou futuro?

Fase de regras.

5. Na fase de definição, é feita a percepção da realidade. Este modelo inclui três elementos

Título I - Da Política de Atendimento

Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 86 - A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Art. 87 - São linhas de ação da política de atendimento:

• I - Políticas sociais básicas;
• II - Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;
• III - Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
• IV - Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças

1. Defina espiritualidade?

A espiritualidade poderia ser definida como uma propensão humana a buscar significado para a vida por meio de conceitos que transcendem o tangível: um sentido de conexão com algo maior que si próprio, que pode ou não incluir uma participação religiosa formal. Tem a ver com o sentimento mais profundo de que a vida não se completa sozinha. É a busca do mistério da existência humana.

2. Defina religião?

Religião é usada mais no sentido de institucionalização, embora ela seja um espaço para o exercício da espiritualidade.

3. De que forma a religiosidade pode promover saúde?

A religiosidade pode promover a saúde por estimular hábitos saudáveis e desencorajar atitudes que prejudiquem a saúde.

4. No artigo

Lei Geral de Educação de 1970

A Lei Geral de Educação de 1970 estabeleceu o ensino gratuito e obrigatório até aos 14 anos, abrangendo também o primeiro nível da formação profissional. Para viabilizar o acesso ao ensino pós-obrigatório, a lei previa que o Estado garantisse o princípio da igualdade de oportunidades com base na capacidade e mérito pessoal, através da concessão de auxílios, subsídios e empréstimos a estudantes com recursos financeiros insuficientes.

A legislação também abordava:

• Capítulo IV: A formação contínua de adultos.
• Capítulo VII: A educação especial, com o objetivo de preparar e integrar na sociedade alunos com deficiências, dedicando também atenção especial aos sobredotados.

A Constituição

1. Sistemas de Produção Animal

A pecuária (do grego zoon, animal; techne, arte) é a ciência que integra genética, nutrição e reprodução para otimizar a produção animal em benefício humano. Os sistemas de produção são grupos de componentes que interagem para atingir objetivos comuns, possuindo limites, entradas e saídas.

Classificação dos Sistemas

• Extensivos: Baixo investimento, uso de pastagens naturais, baixa tecnologia e produtividade.
• Intensivos: Alto investimento, infraestrutura especializada, alta densidade e produtividade (ex: suinocultura, avicultura, confinamento bovino).

2. Perspectiva Econômica da Agricultura no Chile

A agricultura representa cerca de 5% do PIB chileno, sendo um setor estratégico para exportações...