Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Conceitos Fundamentais de Poder e Estado

Poder

Uno e indivisível, atributo do Estado que emana do povo.

Função

Modo particular e caracterizado do Estado manifestar a sua vontade.

Órgão

São os instrumentos utilizados pelo Estado para exercitar suas funções descritas na Constituição.

Direito e Moral

O Direito e a Moral se relacionam ora em sintonia, ora em total dissonância.

O Direito

É tido como ciência normativa que estabelece e sistematiza as regras necessárias para assegurar o equilíbrio das funções do organismo social, impostas pelo Poder Público.

Moral

É tida como regulamentadora de ações que têm como destinatário o próprio emitente.

Norma Jurídica

Elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. É a regra... Continue a ler "Fundamentos do Direito: Poder, Norma Jurídica e Classificação" »

Referência Inicial: 1 ao 40

• 70 = 27705 = dj = 9
• 71 = 27715 = dj = 10
• 72 = 27725 = dj = 11
• 41 = 27415 = dj = 23
• 74 = 27745 = dj = 12
• 42 = 27425 = dj = 26
• 75 = 27755 = dj = 13
• 43 = 27435 = dj = 27
• 76 = 27765 = dj = 14
• 44 = 27445 = dj = 28
• 77 = 27775 = dj = 15
• 79 = 27795 = dj = 16
• 80 = 27805 = dj = 17
• 45 = 27455 = dj = 2
• 81 = 27815 = dj = 18
• 46 = 27465 = dj = 3
• 82 = 27825 = dj = 19
• 47 = 27475 = dj = 16
• 84 = 27845 = dj = 20
• 48 = 27485 = dj = 4
• 85 = 27855 = dj = 21
• 49 = 27495 = dj = 5
• 86 = 27865 = dj = 22
• 50 = 27505 = dj = 6
• 87 = 27875 = dj = 24
• 88 = 27885 = dj = 25
• 52 = 27525 = dj = 20
• 89 = 27895 = dj = 23
• 53 = 27535 = dj = 8
• 90 = 27905 = dj = 26
• 54 = 27545 = dj = 9
• 91 = 27915 = dj = 27
• 55 = 27555 = dj = 10
• 92 = 27925 = dj = 28
• 56 = 27565 = dj = 11
• 93 = 27935 = dj = 29
• 57 = 27575

O Poder de Deliberar na Sociedade Limitada

Deliberar é refletir para tomar uma decisão. O tema desta aula está voltado para o poder de decisão dos sócios de uma Sociedade Ltda. Este tema é importante porque o Direito Empresarial pertence ao Direito Privado, e um dos principais elementos do Direito Privado é a autonomia privada, a autonomia dos agentes, a liberdade. Se estamos falando de uma sociedade que, por consequência, gera uma atividade econômica organizada, não podemos esquecer da aplicação desta autonomia de vontade; é a aplicação da livre iniciativa prevista no art. 170 da Constituição Federal. O importante é que os sócios são aquelas pessoas importantes justamente pela organização da estrutura da sociedade. Eles... Continue a ler "Deliberação dos Sócios na Sociedade Limitada (Ltda.)" »

Moeda Falsa — São três os elementos que integram o delito: (1) a conduta de falsificar, fabricando ou alterando; (2) moeda metálica ou papel-moeda; (3) de curso legal no país ou no estrangeiro.

Trata-se de um crime comum (aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa), plurissubsistente (costuma se realizar por meio de vários atos), comissivo (decorre de uma atividade positiva do agente, pois os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (quando o resultado deveria ser impedido pelos garantes – art. 13, §2º, do CP).

É também classificado como um crime de forma livre (pode ser cometido por qualquer meio de execução), formal (se consuma sem a produção do resultado naturalístico, consistente na circulação... Continue a ler "O Crime de Moeda Falsa: Elementos e Tipicidade" »

Consequências da Alogamia

• Genótipo formado a cada geração aleatoriamente
• Maior variabilidade
• Permanência de alelos recessivos deletérios na população
• Depressão por endogamia

Melhoramento de Espécies Alógamas

• Prioriza-se a população
• Maior atenção aos aspectos quantitativos
• Aumento da frequência dos alelos favoráveis
• Utilização da endogamia e posterior hibridação

Obtenção de Cultivares Híbridos

Cultivar Híbrido

Progênie produzida pelo cruzamento entre genitores geneticamente diferentes

Reprodução dos genótipos das plantas superiores.

Tipos de Híbridos

1. “TOP CROSS”

• Linhagem X Cultivar (população) testador
• Sem valor comercial
• Usado para avaliação de linhagens

2. HÍBRIDO SIMPLES

• Linhagem A X Linhagem B
• Em geral é o tipo mais

Definição de Organizações Internacionais

Podemos definir uma Organização Internacional como uma associação de Estados, constituída por um tratado, dotada de uma Constituição e de órgãos comuns, e possuidora de personalidade política distinta dos Estados-membros.

Concepções das Organizações Internacionais

Existem três concepções distintas sobre o papel das Organizações Internacionais (OIs): como instrumentos, como arenas de debate e como atores.

OIs como Instrumentos

As OIs são geralmente vistas como instrumentos dos quais cada Estado se serve para atingir os seus objetivos. Contudo, as OIs representam mais um "playing field" do que uma ferramenta. Isto é, as Organizações Internacionais são instituições permanentes nas... Continue a ler "Organizações Internacionais: Definição, Tipos e Papel Global" »

Constituição do Chile

Organização do Estado:

• Poder Executivo: Presidente, ministros, deputados, prefeitos, governadores (organização do Estado na ordem do tribunal dentro do país).
• Poder Legislativo: Câmara dos Deputados e Senadores (criação de leis).
• Poder Judiciário: Supremo Tribunal de Justiça, tribunal de segunda instância, juízo cível, família, criminal e do trabalho (administração da justiça).

Artigo 19: Direitos e Deveres

• Introdução: Direito à vida e à integridade física e mental do indivíduo. A lei protege a vida do nascituro.
• Saúde: Direito à prestação de saúde. Dever: Garantir a execução das ações de saúde, fornecidas através de instituições públicas e privadas, nas formas e condições previstas na

Apresentação

O projeto propõe discutir os mais diferentes aspectos que compõem a profissão de consultor empresarial e tem a intenção de proporcionar um entendimento sobre o consultor, como atua e como é visto por seus clientes, seus relacionamentos profissionais e princípios e ações éticas dos envolvidos na relação e contrato consultor-cliente.

O desenvolvimento do projeto tem como fio condutor debater inicialmente o contexto da consultoria, detalhando, em seguida, o profissional de consultoria, para continuar em direção à discussão sobre produto ou serviço. A sequência lógica levará o leitor a identificar os diversos tipos de consultoria, as maneiras de contratação dos serviços e como eles devem ser administrados e avaliados,... Continue a ler "Guia Completo de Consultoria Empresarial: Teoria e Prática" »

Unidades Funcionais dos Centros de Saúde

As Unidades de Saúde Funcionais representam uma nova filosofia que visa orientar os centros de saúde para a comunidade. Para tal, tornou-se necessário qualificar o pessoal administrativo, reforçar a ligação entre hospitais e centros de saúde e criar a figura do enfermeiro de família.

Unidades de Saúde Familiar (USF)

As USF são pequenas unidades operativas dos Centros de Saúde com autonomia funcional e técnica. Contratualizam objetivos de acessibilidade, adequação, efetividade, eficiência e qualidade, garantindo aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços.

Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC)

Presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e... Continue a ler "Unidades Funcionais dos Centros de Saúde: Guia Completo" »

Conceito de Direito

O termo Direito tem origem no latim directum, que significa "linha reta". Refere-se ao conjunto de leis e disposições que regulam, obrigatoriamente, as relações em sociedade.

Doutrinários e Fundamentos

O Direito é a norma que vige numa determinada sociedade, impondo-se pela força da autoridade. Segundo Immanuel Kant (século XVIII): "Os juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito".

Embora o Direito se distinga cientificamente da moral, é grandemente influenciado por esta. Portanto, Direito e Moral são conceitos que se distinguem, mas não se separam.

• Moral: Refere-se aos costumes e indica um comportamento humano adquirido por hábito, com a noção de bem.

Características da Norma Jurídica

• Bilateralidade: