Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

1. Controle Biológico: É um fenômeno natural que consiste na regulação do número de plantas e animais por inimigos naturais (predadores, parasitoides). Estes, por sua vez, mantêm as pragas em equilíbrio. Os procedimentos básicos do controle biológico são: clássico (introdução), natural (conservação) e aplicado (multiplicação).

2. Antixenose: Ocorre quando o cultivar é menos utilizado pelo inseto para alimentação, oviposição ou abrigo que os outros cultivares em igualdade de condições (resposta negativa Cultivar → inseto).

3. Controle Autocida: Técnica do macho estéril e a manipulação genética de pragas, com o objetivo de afetar a reprodução. As pragas são utilizadas contra membros da mesma espécie com liberação... Continue a ler "Manejo Integrado de Pragas (MIP)" »

T.18 Direitos Econômicos e Sociais: O Sistema Econômico

O design constitucional de um sistema econômico adequado ao conceito de economia social de mercado, cujo conteúdo normativo se fundamenta em duas partes distintas da Constituição:

Por um lado, o Título I, que contém os artigos 33 e 38, que garantem o direito à propriedade privada e à livre iniciativa na economia de mercado. Além disso, o Título VII, principalmente nos artigos 128 a 131, que incluem uma ampla gama de possibilidades de intervenção do Estado na economia e o desenvolvimento do setor público. A Constituição da economia espanhola forma um bloco sistemático e coerente, que realmente compreende três camadas diferentes de regulamentação:

a) Bloco Programático:

Fintechs: Agilidade, inovação e eficiência operacional.

Empresas Fintechs: Nubank, GuiaBolso, Nibo, Magnetis e Creditas.

Inovação Tecnológica:

• Inovação tecnológica de produto é a implantação de um produto inovador.
• Inovação tecnológica de processo é a implantação de métodos inovadores de produção.

Patentes: Documento para proteção intelectual de invenção e inovação para novos produtos.

Startup: Grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável.

Escalável: Significa crescer cada vez mais, sem que isso influencie no modelo de negócios.

Modelos Mentais: Os modelos mentais capacitam a compreender fenômenos e eventos, a atribuir causalidade aos eventos observados, a tomar decisões e controlar a... Continue a ler "Principais Conceitos de Gestão: Fintechs, Teorias e Liderança" »

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios, por autarquias, empresas públicas, fundação, sociedade de economia mista ou por associação constituída a mais de um ano nos termos da lei civil, para o exercício do controle em decorrência de conduta irregular, bem como sendo o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e por infrações de ordem econômica, protegendo, assim, interesses difusos da sociedade.

Objetivo da Ação Civil Pública

O objetivo da Ação Civil Pública é o direito de tutelar jurisdicionalmente... Continue a ler "Ação Civil Pública: Defesa dos Interesses da Sociedade" »

PPP: Eixos de Atenção à Saúde da Criança

• Eixo II: Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável
  • Iniciativa Hospital Amigo da Criança;
  • Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil;
  • Ação de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta;
  • Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano;
  • Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras;
  • Mobilização Social em Aleitamento Materno.
• Eixo III: Promoção e Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento (C e D) Integral
  • Disponibilização da Caderneta de Saúde da Criança, com atualização periódica;
  • Qualificação do acompanhamento do C e D da primeira infância pela ABS;
  • Comitê de especialistas e de mobilização social

Societas delinquere non potest, ou seja, a sociedade (pessoa jurídica) não pode delinquir, pelos seguintes postulados:

1. Falta de capacidade de conduta;
2. Falta de capacidade de culpabilidade;

Quanto ao tema culpabilidade, Arthur Kaufmann diz que a pessoa jurídica encontra-se em uma zona neutra.

Societas delinquere potest

Ou seja, a sociedade (pessoa jurídica) pode delinquir. Cinco linhas de pensamento:

1. A tese sociológica;
2. O raciocínio normativista ou legalista;
3. A doutrina antropomórfica;
4. Os argumentos penais: a co-autoria, a participação, a autoria mediata e a omissão;
5. O ponto de vista pragmático no âmbito processual penal.

Terceira linha conciliatória (Alemanha)

Surgiu uma terceira linha de pensamento, na Alemanha, com o intuito de conciliar... Continue a ler "Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas: Teorias e Sanções" »

Conceito e História do Direito Comercial

CONCEITO: Puro histórico / Comerciantes fizeram (propositivo).

História

• Roma: Sem sistema e subordinado ao direito civil. O Contractus era formal; Nuda pacta (só vontade, sem ação). Herdaram conhecimentos sobre contratos e obrigações.
• Idade Média (BIM): Cruzadas, burguesia, feiras, pedágios, letras de câmbio, isenção de sequestro, protesto, direito popular.
• Fase Subjetiva (FSUBJ): Corporações de ofício, consulados (tribunais), códigos mercantis. Caráter subjetivo (visava o comerciante). Incluía o "album mercatorum" e as partidas dobradas. Não havia igualdade.
• Fase Objetiva (FOBJ): Lei Le Chapelier. Caráter objetivo (visava os atos comerciais). Tribunais de comércio. O direito civil e

As primeiras leis de acidente do trabalho surgiram na Alemanha em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio do Decreto Legislativo Nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919.

A segurança do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores do risco operacionais. Sob o ponto de vista legal, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei Nº 8213/91).

Higiene Ocupacional

Higiene Ocupacional: ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação e... Continue a ler "Segurança do Trabalho: Conceitos e Práticas" »

Teoria Clássica (Fayol)

Foco na Europa, na estrutura organizacional e na organização como um todo, com uma abordagem de cima para baixo (da organização para os departamentos). Ênfase nas estruturas e não nas tarefas. Seus órgãos eram divididos verticalmente (autoridade) e horizontalmente (departamentalização). Elementos do processo administrativo: prever, comandar, coordenar e controlar. Seus princípios gerais eram: divisão do trabalho, autoridade e responsabilidade, disciplina, unidade de direção, subordinação dos interesses individuais aos gerais, remuneração do pessoal, centralização, cadeia escalar, ordem, equidade, estabilidade de pessoal, iniciativa e espírito de equipe.

Administração Científica (Taylor)

Foco nos... Continue a ler "Evolução das Teorias da Administração: Fayol, Taylor, RH, Weber e Estruturalismo" »

O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) fez duras críticas à forma como o Brasil vem historicamente tratando a questão do sistema prisional e cobrou medidas das autoridades brasileiras que de fato tenham impacto para melhorar as prisões no país. “O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais”, afirmou.