Direito de Família: Evolução, Princípios e Função Social
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Q6) Diferenças entre o Código Civil de 1916 e 2002
Resposta: As principais diferenças são:
- Código Civil de 1916: Existia distinção de gênero, diferenciação entre filhos, casamento indissolúvel e valorização do vínculo biológico.
- Código Civil de 2002: Estabelece a igualdade de gênero, a dissolubilidade do casamento, a valorização dos vínculos afetivos e a diversidade de estruturas familiares (casamento e união estável). Além disso, elimina distinções entre filhos, independentemente da origem (adotivos, sanguíneos ou fora do casamento).
Q7) Princípios do Direito de Família
Resposta: Os princípios fundamentais do Direito de Família incluem:
- Dignidade da Pessoa Humana: Exemplo: combate à Síndrome de Alienação Parental