Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

1. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

Ramo autônomo do Direito com princípió e regras que podem ser escritas e não
escritas (baixo nível de codificação entre nacional) com a finalidade de regulamentar
as relações entre Estados e organizações internacionais, que são os sujeitos do
Direito Internacional Público.

2. CarácterÍSTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL

a) Inexistência de órgãos centrais: Não há regras supranacionais;
b) Baixo nível de codificação: menos tratados que legislação interna, com
normas abstratas (costumes, princípios, acordo de vontade);
c) Escassez de sujeito: estados, organizações internacionais. Santa Sé apenas
em assuntos da religião católica. O ser humano apesar de ser central na
perspectiva humanitária,... Continue a ler "Direito Internacional Público: Conceitos e Fontes" »

A revisão integrativa é um método de pesquisa utilizado desde 1980, no âmbito da Prática Baseada em Evidências (PBE), que envolve a sistematização e publicação dos resultados de uma pesquisa bibliográfica em saúde para que possam ser úteis na assistência à saúde, acentuando a importância da pesquisa acadêmica na prática clínica. O principal objetivo da revisão integrativa é a integração entre a pesquisa científica e a prática profissional no âmbito da atuação profissional.

"A revisão integrativa inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a tomada de decisão e a melhoria da prática clínica, possibilitando a síntese do estado do conhecimento de um determinado assunto, além de apontar lacunas

Falsidade Documental

Falsidade Material

Incide sobre o exterior do documento. Altera sua base física, modificando características originais do objeto, por meio de rasuras, emendas ou substituição.

• Alteração: Modifica um documento já existente e válido.
• Falsificação: Cria um documento inexistente.

Falsidade Ideológica

Declaração diversa da que o documento deveria possuir. É o falso ideal, onde o documento é materialmente verdadeiro, mas ideologicamente falso.

O vício incide sobre as declarações que o objeto material deveria possuir, sobre o conteúdo das ideias. Inexistem rasuras, emendas, omissões ou acréscimos. O documento, sob o aspecto material, é verdadeiro.

Elemento Subjetivo (Dolo)

• Material: Dolo genérico.
• Ideológico: Dolo

Psicólogo Escolar Educacional: Papel e Atuação

O psicólogo escolar educacional colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Sua atuação deve superar a queixa individual, considerando o contexto.

Compromissos da Psicologia Escolar Educacional

• Concretizar Políticas Públicas

O ordenamento: as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. O objeto principal da análise e o verdadeiro elemento primeiro da realidade jurídica é a norma em si. O Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas.

Nomostática e Nomodinâmica

• Nomostática: considera os problemas relativos à norma jurídica.
• Nomodinâmica: considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico.

Critérios de Caracterização da Norma Jurídica

Das tentativas realizadas para caracterizar o Direito através de elementos da norma jurídica, podem-se considerar quatro critérios:

1. Critério Formal

   Através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar de jurídicas.

O que são Políticas Públicas?

Política pública seria o “Estado em ação” com vistas a atingir metas, objetivos e propósitos definidos. Visam assegurar determinado direito de cidadania. Ex.: a educação e a saúde são direitos universais no Brasil, as P.P. que os asseguram e promovem. Devem reconhecer a desigualdade e contribuir para sua superação.

Objetivos e Características

As políticas públicas devem:

• Ser democráticas;
• Garantir os direitos sociais básicos;
• Promover a cidadania – contar com a participação dos sujeitos a quem se destinam;
• Criar condições para experiências de contatos, relações e vivências diversas - um sujeito capaz de atuar na direção de constituir novas alternativas de sua condição individual e

As ações de promoção da saúde

Visam a melhoria das condições gerais de vida e trabalho, onde o profissional de saúde vai ensinar o outro sobre saúde para que assim ele possa construir uma visão e hábitos de saúde a partir disto.

A educação em saúde

É vista como um pré-requisito para se alcançar a saúde, pois acredita que através de processos educativos pode conseguir mudança de hábitos das pessoas. Ela compreende os fatores de envelhecimento, meio ambiente, local de trabalho, estilo de vida.

O profissional de saúde deve reconhecer e respeitar o conhecimento do outro, incluindo suas crenças, o contexto em que está inserida, conhecer as circunstâncias de seu paciente para que haja um tratamento bom e eficiente, pois ninguém... Continue a ler "Educação e Promoção da Saúde: O Papel do Cirurgião Dentista no SUS" »

Princípios da Bioética

Autonomia, não maleficência, beneficência e justiça: cada um formula a exigência de respeito por um determinado valor — autonomia ou liberdade das pessoas, bem-estar, igualdade ou imparcialidade.

Autonomia

Autonomia: independência; ausência de imposições ou coações externas; ausência de limitações e incapacidades pessoais que impeçam a liberdade de decisão. Consentimento informado – reconhecimento oficial da autonomia do doente.

Elementos para que seja validado:

• Competência;
• Voluntariedade;
• Comunicação e compreensão da informação;
• Decisão/consentimento.

Só tem sentido quando é informado (livre): dispor de informação ajustada para refletir, ponderar e decidir sem pressões; proteção para as pessoas... Continue a ler "Princípios da Bioética: Autonomia, Beneficência, Justiça" »

Essa educação profissional vem confrontando-se com desafios que deverão ser superados também no âmbito social, sendo que os professores, alunos e o próprio conhecimento são partes integrantes desta dinâmica. Para que esses desafios sejam vencidos, é importante uma ação conjunta e participativa de toda a comunidade escolar.

Entre as mudanças necessárias destacam-se:

• a mudança do ensino racional das técnicas para o ensino contextualizado com a prática;
• a necessidade da integração entre a ciência e a tecnologia;
• a utilização dos recursos da tecnologia da informação no processo pedagógico;
• a formação permanente do corpo docente, incorporando a reflexão-ação como uma maneira de mudança da prática pedagógica;
• e, talvez o

Introdução à Teoria da Infração Penal

A teoria da infração penal é fruto de uma nova perspetiva do direito que adveio de regimes jurídicos europeus fortemente influenciados pela Revolução Francesa – que deu origem ao Código Napoleónico. Todos os ramos do direito foram influenciados, e o direito penal não foi exceção. Este é o ramo que mais lida com os direitos fundamentais.

Antes da Revolução de 1789 havia uma grande proximidade entre o direito secular (ou temporal, ou das pessoas) e o direito teleológico (ou metafísico). A justificação para punir tinha como base o direito teleológico, ou seja, era metafísica.

Dois autores alemães, Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, instituíram a teoria da infração penal, com base... Continue a ler "A Teoria da Infração Penal e a Imputação Objetiva do Risco" »