Fontes e Conceitos do Direito Português
Classificado em Outras materias
Escrito em em
português com um tamanho de 5,91 KB
Fontes do Direito Português
Fontes do Direito Português - Por fonte do Direito entende-se o modo de revelação do direito, o seu sentido abstrato e da norma no seu sentido objetivo.
Lei
Lei (Constituição da República Portuguesa, Leis Constitucionais, Lei de Revisão Constitucional).
Em conformidade com os artigos 7.º e 8.º da Constituição da República, referimos também: as normas e princípios do direito internacional geral ou comum, as normas das convenções internacionais, os tratados da União Europeia, as normas emanadas das instituições da UE.
Jurisprudência
Jurisprudência
Doutrina
Doutrina (fonte de direito secundária).
Costume
Costume (fonte de direito secundária).
Por lei entendemos todas as convenções genéricas provindas... Continue a ler "Fontes e Conceitos do Direito Português" »