Direito do Trabalho: Relações, Direitos e Deveres
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Tema 1: Direito do Trabalho
É um corpo de leis que regem as relações criadas por ocasião do trabalho voluntário e trabalho remunerado dependente.
1.1 As Relações
Para uma relação de trabalho, devem ser consideradas as seguintes características:
- Voluntário: o contrato é assinado livremente.
- Para um Funcionário: os frutos do trabalho pertencem ao empregador.
- Pago: os trabalhadores devem receber uma indemnização.
- Natureza Pessoal: o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador, não por outra pessoa em seu nome.
- Valor-dependentes: o trabalhador está sujeito ao poder de organização e disciplina do empregador.
1.1 Especial de Relações do Trabalho
São regulados por legislação específica que se aplica apenas à condição... Continue a ler "Direito do Trabalho: Relações, Direitos e Deveres" »