Redução da Maioridade Penal: Solução ou Problema?

Por Admin | 17 de Setembro de 2014

Resumo

O artigo científico abordará as divergências existentes sobre a questão da redução da maioridade penal, apontando os principais problemas enfrentados acerca deste assunto. O trabalho consiste em demonstrar a ligação existente entre a sociedade e o Estado como primordiais na educação de uma criança e de um adolescente, e que reduzir a maioridade penal não será o melhor caminho a ser seguido se não combater as causas iniciais deste problema. Por fim, serão demonstradas as mudanças feitas no nosso ordenamento jurídico referente à idade de uma pessoa a ser considerada imputável, os aspectos constitucionais e penais, a questão da matéria... Continue a ler "Redução da Maioridade Penal no Brasil: Solução ou Problema?" »

RECRUTAMENTO: É a fase de divulgação da oportunidade em aberto, tendo em vista atrair/mobilizar com seletividade candidatos com perfil requerido e em número suficiente, de forma a ser possível uma seleção eficaz.

SELEÇÃO: É o processo através do qual as organizações escolhem as pessoas mais adequadas ao exercício de determinadas funções, depois de recrutadas. Tem que ser feito um Diagnóstico de necessidades. Tem que ser feita uma Descrição da função. Tem que haver uma Definição do perfil psicoprofissional da função. Temos dois tipos de recrutamento: Recrutamento interno ≠ Recrutamento externo. As Técnicas de seleção são: Análise Curricular. Análise das competências técnicas/intelectuais - entrevistas técnicas,... Continue a ler "Gestão de Recursos Humanos: Recrutamento, Seleção, Recompensas e Avaliação" »

Atenção Primária à Saúde (APS): Reúne ações individuais e coletivas para promoção e prevenção da saúde, sendo uma das principais portas de entrada para o sistema de saúde. Ela se concentra na família e na participação ativa da comunidade e dos profissionais de saúde (CAMPOS e GUERRERO, 2010).

A saúde brasileira reflete a organização sociopolítica da população. Um levantamento histórico da saúde no Brasil, com ênfase na APS, permite adotar posturas críticas que incentivam a participação popular diante das carências no sistema de saúde, cujo modelo é voltado para a vigilância e promoção da saúde.

Para discutir a APS, é fundamental entender a organização da saúde brasileira, representada pela imagem de uma... Continue a ler "Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde no Brasil" »

Evolução histórica da maioridade penal no Brasil

O problema da criminalidade relacionada aos menores surge a partir do momento em que estes não têm uma devida estrutura, seja ela familiar ou educacional. Uma condição financeira precária não justifica, sendo também um dos fatores. Além disso, há alguns fatores importantes que contribuem para o aumento do índice de criminalidade praticado por menores infratores.

Por exemplo:

• violência doméstica
• uso de drogas
• abandono
• falta de oportunidade de emprego
• etc.

Pode-se dizer que o avanço da criminalidade surge também quando maiores de 18 anos se aproveitam desses adolescentes para a prática de crimes, em face de sua inimputabilidade, sabendo-se que estes não respondem penalmente por seus... Continue a ler "Maioridade Penal no Brasil: Evolução e Imputabilidade" »

Programa Mais Vida

1. Introdução

A missão do Programa Mais Vida é implantar uma Rede de Atenção à Saúde da População Idosa no Estado de Minas Gerais, por meio de um sistema articulado e integrado, que assegure os princípios doutrinários do SUS de equidade, universalidade e integralidade.

As ações incluem a descentralização da assistência, a organização da rede e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o cuidado ao idoso.

2. Desenvolvimento

O perfil epidemiológico do Brasil e de Minas Gerais demonstra um rápido envelhecimento populacional. Paralela a essa transição demográfica, ocorre uma transformação no perfil das doenças, o que configura um desafio para as políticas públicas, exigindo... Continue a ler "Programa Mais Vida e Nutrição na Atenção Básica" »

O Planejamento dos Casos Clínicos deve iniciar pela identificação de fatores sistêmicos ou locais que contraindiquem, temporária ou definitivamente, o tratamento, por meio de exames osseointegrados, clínicos e radiográficos dos pacientes. A tomografia é o método mais confiável de determinação do volume ósseo (altura e espessura). Podem-se, ainda, confeccionar guias radiográficos-cirúrgicos sobre modelos de estudo obtidos previamente à cirurgia, que auxiliam a obtenção das imagens tomográficas e o posicionamento ideal dos implantes. Além disso, existem guias cirúrgicos pré-fabricados que auxiliam a obtenção de paralelismo entre os implantes durante a cirurgia e podem ser utilizados no modelo de estudo para visualizar... Continue a ler "Planejamento e Aspectos Cirúrgicos para Implantes Osseointegrados" »

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

1. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
2. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
3. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência.
4. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra

Função Organização

Organização é o processo administrativo que visa à estruturação da empresa, reunindo pessoas e equipamentos, de acordo com o planejamento efetuado.

Princípios da Organização:

• Unidade de Comando e Direção: Cada funcionário deve se reportar a apenas um chefe.
• Cadeia de Comando: Demonstra a sequência de linhas de autoridade, do topo ao chão de uma organização.
• Abrangência da Gestão: Refere-se ao número de funcionários que devem se reportar a determinado gestor.
• Divisão do Trabalho: Os funcionários têm qualificações e habilidades que os tornam mais aptos a desempenhar trabalhos específicos.
• Coordenação: Assegura que todos os departamentos e indivíduos de uma organização trabalhem juntos para atingir

1.2 Sistema de Trabalho de Alto Desempenho (STAD)

R: O Sistema de Trabalho de Alto Desempenho (STAD) é um conjunto de práticas que visam selecionar, desenvolver e reter talentos, com foco no desempenho da organização. Priorizando o desempenho, o STAD planeja práticas conjuntas que impactam na redução da rotatividade de funcionários, aumento das vendas por colaborador e melhor alavancagem da empresa.

1.3 Variáveis para Novas Arquiteturas Organizacionais - Um Case

R: As variáveis mais importantes para a construção de novas arquiteturas organizacionais são:

• A estrutura formal deve refletir os objetivos e planos da empresa.
• A estrutura formal deve refletir a autoridade disponível.
• A estrutura formal deve permitir a contribuição de todos

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em regra, todas as constituições dos países livres estabelecem um capítulo especial aos direitos e garantias fundamentais como condição essencial para a manutenção da vida em sociedade.

Artigo 5º - Direitos Fundamentais

• Inciso 1: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
• Inciso 2: Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• Inciso 3: Ninguém pode ter vedada a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

Direitos Sociais

Devem ser incluídos entre os direitos fundamentais para que venham a proteger a vida cotidiana. São direitos sociais: saúde, educação, trabalho, segurança, etc.

Nacionalidade

É o vínculo... Continue a ler "Direitos Fundamentais e Princípios do Direito Administrativo" »