Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos
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Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos
- O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.
Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos
- A Política Nacional de Medicamentos deverá dispor de recursos humanos — em qualidade e quantidade — cujo provimento, adequado e oportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS.
Propriedades da Política Nacional de Medicamentos
Revisão Permanente da RENAME
- A consolidação do processo de revisão permanente da RENAME, instrumento básico de racionalização