Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Avaliação de Políticas Públicas: Impacto e Eficiência

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Nesse sentido, cresce a importância do estudo das políticas públicas, que deve abarcar desde a análise dos motivos que tornam necessária determinada intervenção, o planejamento das ações para o desenvolvimento da iniciativa, a definição dos agentes encarregados de implementá-la, o levantamento das normas disciplinadoras pelas quais será regida, até a fundamental avaliação de impactos, sejam potenciais – em uma avaliação ex-ante, que estabelece expectativas e justifica a aprovação da política – sejam reais, medidos durante ou após sua execução.

As políticas públicas consistem em iniciativas dos governos (federal, estaduais ou municipais) para suprir uma demanda, uma necessidade da sociedade que supostamente se identifica...

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Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde, de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e 273, ambos do Código de Processo Civil, propor a presente

Ação de Obrigação

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Teorias da Administração: Clássica e das Relações Humanas

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Características da Teoria Clássica

  • Abordagem de cima para baixo
  • Ênfase na estrutura
  • Cadeia de comando
  • Divisão do trabalho
  • Unidade de comando

Princípios Gerais da Administração para Fayol

  • Divisão do trabalho
  • Autoridade e responsabilidade
  • Disciplina
  • Unidade de comando
  • Unidade de direção
  • Subordinação dos interesses individuais aos gerais
  • Remuneração do pessoal
  • Centralização
  • Cadeia escalar
  • Ordem
  • Equidade
  • Estabilidade do pessoal
  • Iniciativa
  • Espírito de equipe

O que é Organização Informal?

É a organização que emerge espontaneamente das interações sociais, como relacionamentos de amizade e formação de grupos.

Quem são os Grupos Informais?

São grupos espontâneos de pessoas que formam a organização informal.

Como Surgiu a Teoria Clássica?

Surgiu...

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O Papel do Administrador: Habilidades e Desafios

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Definição de Administração

Com base nos conceitos apresentados, concebeu-se uma definição de administração:

  • Consiste em tomar decisões relativas ao estabelecimento de objetivos estratégicos, táticos e operacionais,
  • Elaboração de estratégias de curto, médio e longo prazos,
  • Criação de sinergia entre as partes organizacionais, visando atingir os objetivos organizacionais.

Estratégias e Recursos

As estratégias consistem na alocação dos recursos necessários:

  • Recursos humanos, materiais e tecnológicos

Níveis de Administração

Classificação de Stoner (1999)

Ao analisar a atuação do administrador, Stoner (1999) propõe uma classificação de acordo com o nível que ocupa na organização:

  • Gestores de primeira linha, gestores médios
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Empowerment: Vantagens e Implementação nas Empresas

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Conceito de Empowerment

O empowerment, aplicado à liderança por segmento de funcionários, simboliza a estratégia da organização e de seus gestores de delegar responsabilidades aos seus colaboradores, promovendo flexibilidade, velocidade e melhoria nos processos. Ele permite aos funcionários tomarem decisões com base em informações fornecidas pelos gestores, aumentando sua participação e responsabilidade nas atividades da empresa. Geralmente, é utilizado em organizações com cultura participativa, equipes autodirigidas e compartilhamento de conhecimento.

Empowerment e Cultura Organizacional

O empowerment está diretamente ligado à liderança e à cultura organizacional. Não se pode delegar responsabilidades em uma empresa engessada...

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Ação de Cumprimento de Oferta: Modelo de Petição Inicial

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ª Vara (Cível ou de Família) da Comarca de ____

NOME COMPLETO DO AUTOR, qualificação completa com estado civil, profissão, número do documento de identidade, CPF e endereço completo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo, endereço onde recebe intimações no rodapé), com base no art. 319 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO – NOMEN IURIS DA AÇÃO ou DESCRIÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, contra NOME COMPLETO DO RÉU, qualificação com os dados disponíveis e endereço completo.

Dos Fatos

Excelência, nesta data, o Autor procurou o Advogado no Controle pretendendo a obtenção do modelo definitivo de petição inicial para facilitar...

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Sistema Único de Saúde (SUS): Da Teoria à Prática

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Origem e Fundamentos Legais do SUS

Os problemas sociais e econômicos em relação à educação e à saúde se agravaram e, na busca por uma melhoria, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Trata-se de um sistema em fase de implantação e de construção, formado pelo conjunto de leis:

  • Lei nº 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
  • Lei nº 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros na área da saúde.

Além do SUS, foi criado o Programa Saúde da Família. O programa realiza visitas domiciliares e é executado por uma equipe multiprofissional...

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Terceirização no Direito do Trabalho

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Propõe-se aqui o mesmo plano de divisão de trabalhos elaborado no capítulo do grupo econômico, frisando a terceirização no direito material do trabalho, com seus requisitos e singularidades, na primeira parte, e a terceirização do direito processual do trabalho, com suas implicações de responsabilidade subsidiária, na segunda parte.

Principia-se com o estudo da formação e do desenvolvimento da terceirização no direito material do trabalho.

Por óbvio que a controvérsia começa no próprio sentido da palavra terceirização. A virtude desse vocábulo está na lembrança de que, como diria o humorista, há três pessoas em um sofá para dois. Esse terceiro, porém, advirta-se desde logo, não é um simples cliente ou um fornecedor,

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A Lógica da Dádiva: Análise da Obra de Marcel Mauss

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  1. Destaque os aspectos econômicos da dádiva e os rituais de destruição de riquezas. Nas sociedades “primitivas” ou arcaicas, os fenômenos de troca e contrato não são destituídos de mercado econômico, apenas seu regime é diferente. A troca também pode assumir a forma de destruição de riquezas, como os escudos brasonados de cobre jogados ao mar. No potlatch, a troca substitui a guerra, mas mantém um sentido de rivalidade: vence quem dá ou destrói mais, configurando a “luta dos nobres” como afirmação de poder. Em certos potlatchs, o chefe deve gastar tudo o que possui para evitar a acumulação de riqueza e manter uma “igualdade de renda” na tribo, evitando disparidades nas trocas.
  2. Dar, receber e retribuir: as obrigações
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Técnicas de Amostragem e Ensaios de Qualidade Farmacêutica

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Técnica de Amostragem

O tamanho da amostra depende do número de análises e independe do tamanho do lote, priorizando a qualidade sobre a quantidade. A qualidade da amostra depende de:

  • Coleta: Prateleira, equipamentos e etapas.
  • Cuidados: Temperatura, assepsia e transporte.

Aspectos Operacionais e Legais

  • Amostras legais: Fabricante, lote do produto acabado, preço, bula, 3 embalagens e 3 análises.
  • Normas brasileiras (POPs): Identificação do amostrador, condições ambientais e critérios de seleção.
  • Atendimento às BPF: Área definida para amostragem, elaboração de POPs, higiene das instalações e prevenção de contaminação cruzada.

Plano de Amostragem

Definição da unidade de amostragem e forma de seleção dos elementos (probabilística...

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