Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil

O Direito Processual do Trabalho surge no Brasil diante do cenário da imigração de italianos para trabalharem nas lavouras de café, após a abolição do regime escravocrata. Esses trabalhadores, inspirados pelos ideais da Carta del Lavoro, começaram a reivindicar seus direitos perante os barões do café. Em 1922, surgiram os Tribunais Rurais, que não se mostraram eficientes, assim como os anteriores Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem.

Até 1943, a legislação ordinária regulamentou situações esparsas, resolvendo conflitos por meio das Juntas de Conciliação e Julgamento, até a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vigente até hoje, com... Continue a ler "Evolução e Solução de Dissídios no Direito do Trabalho" »

A NP 4397 é equivalente à especificação OHSAS 18001. A estrutura da norma encontra-se alinhada com outras normas de sistemas de gestão já existentes, concretamente a ISO 9001 e a ISO 14001. Tal é comprovado analisando alguns dos requisitos normativos, que estabelecem, por exemplo:

• A aplicabilidade do Ciclo de Deming (PDCA);
• O envolvimento da Direção;
• A necessidade de estabelecer procedimentos escritos;
• A importância decorrente da realização de auditorias;
• A relevância dada à formação;
• A necessidade de revisão do sistema como momento privilegiado para a análise da sua eficácia.

Esta norma é também suficientemente abrangente e passível de ser utilizada por qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade e dimensão,... Continue a ler "NP 4397 e ISO 45001: Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho" »

Em Portugal, destaca-se a seguinte afirmação sobre o Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN): “O Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN), foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/98, de 25 de agosto, tendo presente a circunstância de as áreas classificadas surgirem, cada vez mais, no contexto nacional e internacional, como destinos turísticos em que a existência de valores naturais e culturais bem preservados constituem atributos indissociáveis do turismo de natureza.”

1. Como é constituído o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)? (2 Pontos)

O SNAC é constituído por:

• Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)
• Áreas que integram a Rede Natura 2000
• Demais áreas classificadas ao abrigo

Escopo:

Bernardino Ramazzini: O Pai da Medicina do Trabalho

BERNARDINO RAMAZZINI – “Pai da Medicina do Trabalho”.

Legislação e Normas Regulamentadoras (NRs)

Portarias e Leis Fundamentais

• PORTARIA URBANA: Nº 3.214, de 08/06/1978.
• PORTARIA RURAL: Nº 3.067, de 12/04/1988.
• As portarias são organizadas através das Normas Regulamentadoras (NRs).
• Lei nº 6.514, de 22/12/1977: Altera a CLT e cria as Portarias Urbanas e Rurais (MTE).
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Capítulo V).
• Lei nº 8.213, de 24/07/1991: Dispõe sobre o Acidente de Trabalho e benefícios previdenciários.

Datas e Organizações Importantes

• 01/05/1943: Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• 27/11/1985: Dia do Técnico em Segurança

Agenda Política

1. Fases da Política

1. Identificação do problema
2. Estabelecimento da agenda
3. Formulação da política
4. Adopção da política
5. Implementação da política
6. Avaliação da política
7. Decisão sobre o futuro da política

2. Definição de Agenda Política

A agenda política consiste no conjunto de temas que são alvo de decisão política. Nem todos os pedidos de intervenção governamental são considerados, apenas algumas matérias dada a escassez de recursos.

3. Estabelecimento da Agenda

Colocar determinada política não só nos programas eleitorais como, possivelmente, integrá-los na agenda do governo. A agenda é praticamente ilimitada, influenciada por:

• Matérias controversas
• Influência dos media
• Influência de atores sociais

3.1 Influência

Características da Teoria Clássica

• Abordagem de cima para baixo
• Ênfase na estrutura
• Cadeia de comando
• Divisão do trabalho
• Unidade de comando

Princípios Gerais da Administração para Fayol

• Divisão do trabalho
• Autoridade e responsabilidade
• Disciplina
• Unidade de comando
• Unidade de direção
• Subordinação dos interesses individuais aos gerais
• Remuneração do pessoal
• Centralização
• Cadeia escalar
• Ordem
• Equidade
• Estabilidade do pessoal
• Iniciativa
• Espírito de equipe

O que é Organização Informal?

É a organização que emerge espontaneamente das interações sociais, como relacionamentos de amizade e formação de grupos.

Quem são os Grupos Informais?

São grupos espontâneos de pessoas que formam a organização informal.

Como Surgiu a Teoria Clássica?

Surgiu... Continue a ler "Teorias da Administração: Clássica e das Relações Humanas" »

Modelos de Análise:

Um modelo é uma tentativa de simplificação da realidade que:

1. Ajuda a clarificar as nossas percepções sobre a política;
2. Identifica aspetos importantes de problemas políticos;
3. Ajuda a distinguir o que é importante do dispensável;
4. Sugere explicações para as políticas públicas e ajuda a prever as consequências.

Modelo Institucional:

Nós vimos que existe uma ligação forte entre a atividade política e as instituições do estado. Ora, as instituições apresentam padrões de comportamento muito estruturados e previsíveis. Isto significa que podemos identificar instituições que podem ser facilitadoras ou obstrutoras de determinados resultados políticos. Podemos antecipar a opção por dar vantagens a determinados... Continue a ler "Modelos de Análise Política: Compreendendo as Decisões Públicas" »

Temos direito à vida e à liberdade de expressão, além de direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia. Possuímos também direitos políticos, com a garantia de voto direto e secreto e o direito de ser candidato em eleições.

Contudo, nós, enquanto cidadãos, também possuímos deveres, como:

• Cumprir as leis do nosso país;
• Proteger o patrimônio público;
• Proteger o meio ambiente;
• Participar da formulação de políticas públicas;
• Respeitar os direitos de outros cidadãos.

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,... Continue a ler "Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas" »