Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Nexo de Causalidade

1. Definição: O nexo de causalidade constitui a relação de conexão entre dois eventos: um antecedente, ao qual se atribui a qualificação de "causa", e outro posterior, ao qual se atribui a qualificação de "efeito" ou, no caso específico da responsabilidade civil, de dano. Não constitui, no entanto, relação de simples associação entre estes dois fenômenos, mas uma relação na qual um fato específico (causa) determina a sucessão de outro fenômeno específico (efeito).

Natureza Jurídica

• Fenômeno da natureza (causa e efeito): O nexo de causalidade resulta do raciocínio que reduz o geral para o concreto; decorre do que as provas demonstram ter ocorrido no caso particular, considerando o que a lei de cobertura

A participação pública surgiu no Direito Romano como “actio popularis”, conferindo legitimidade a qualquer cidadão para instaurar processos em defesa de interesses públicos, sendo também considerada uma faculdade de fiscalização cívica.

Especificamente em Portugal, a Carta Constitucional de 1826 foi o primeiro texto constitucional português a referir expressamente a ação popular.

A Constituição de 1976 integrou esta figura como um direito fundamental, no âmbito dos direitos, liberdades e garantias de participação política. Com a Revisão Constitucional de 1989, foi consagrada no Art. 52.º, n.º 3, alínea a) da CRP a "ação popular administrativa", tendo em vista a tutela de interesses difusos.

Por fim, em 1995, a ação... Continue a ler "Ação Popular: Direito Fundamental e Participação Cívica" »

O contrato na relação médico-paciente

A relação médico-paciente é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando um contrato entre ambos com particularidades próprias. O CDC classifica os profissionais como prestadores de serviço de saúde, garantindo direitos básicos ao consumidor, tais como: proteção da vida, da saúde e da segurança; informação adequada (por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deve ser isento de cláusulas abusivas); e a facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova (onde o médico deve provar a inexistência de culpa), protegendo o consumidor por sua vulnerabilidade.

Características do Contrato

• Tácito: Não necessariamente explícito ou escrito;

As convenções eram aceitas pelo público como maneira de mensagem e linguagem, em um caminho que vencia experimentos inovadores, sínteses arquitetônicas a partir de imersões de várias estéticas.

O classicismo foi a grande linguagem da arquitetura ao longo dos séculos. Em 1977 o contexto norte americano busca a recuperação da linguagem clássica. Ao longo dos anos oitenta, grandes quantidades de arquitetos receberam críticas pela arquitetura pós-moderno, cujo sistema expressivo era o classicismo.

Em países aonde as tradições e precedentes históricos, predominam se desenvolver a arquitetura revivalista. Tudo está ligado na recuperação da tradição Beaux – artes e a revalorização da arquitetura celetista como por exemplo... Continue a ler "A influência do classicismo na arquitetura pós-moderna" »

1. Destaque os aspectos econômicos da dádiva e os rituais de destruição de riquezas. Nas sociedades “primitivas” ou arcaicas, os fenômenos de troca e contrato não são destituídos de mercado econômico, apenas seu regime é diferente. A troca também pode assumir a forma de destruição de riquezas, como os escudos brasonados de cobre jogados ao mar. No potlatch, a troca substitui a guerra, mas mantém um sentido de rivalidade: vence quem dá ou destrói mais, configurando a “luta dos nobres” como afirmação de poder. Em certos potlatchs, o chefe deve gastar tudo o que possui para evitar a acumulação de riqueza e manter uma “igualdade de renda” na tribo, evitando disparidades nas trocas.
2. Dar, receber e retribuir: as obrigações

1.3 Funções Institucionais

O Ministério Público é um órgão de Estado independente e autônomo e possui seu orçamento, carreira e administração próprias. Atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, está incluso nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação a qualquer dos poderes do Estado.

Como fiscal das leis, atua em defensoria do povo, sendo também seu papel defender o patrimônio nacional, público e social, incluindo o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso. A instituição trata da investigação de crimes, da requisição... Continue a ler "Ministério Público: Funções e Atuação" »

Gestão e Liderança

Introdução à Gestão

Gestão é o processo de criar organizações que funcionem, adicionando valor aos recursos utilizados. Esse valor é subjetivo, variando de acordo com as perspectivas.

Existem dois tipos de organizações: lucrativas e não lucrativas. Ambas visam criar valor, saúde e bem-estar, articular e implementar ideias e gerar empregos.

A gestão coordena atividades de trabalho com eficiência (fazer as coisas certas) e eficácia (fazer as coisas da maneira certa).

Influência dos Processos de Gestão

Processo Interpessoal

Surge da autoridade do gestor e reflete suas relações com as pessoas dentro e fora da organização.

• Figura de proa: o gestor representa a organização.
• Líder: relação dos gestores com as

Missão da Empresa: Compromissos Éticos

O código de ética ou de compromisso social é um instrumento de realização da visão e da missão da empresa; orienta suas ações e explicita sua postura social a todos com quem mantém relações. O código de ética e/ou de compromisso social e o comprometimento da alta gestão com sua disseminação e cumprimento são bases de sustentação da empresa socialmente responsável.

A formalização dos compromissos éticos da empresa é importante para que ela possa se comunicar de forma consistente. Dado o dinamismo do contexto social, é necessário criar mecanismos de atualização do código de ética e promover a participação de todos os envolvidos.

Missão é o propósito, o motivo da existência... Continue a ler "Missão Empresarial e a Metodologia Seis Sigma" »