Direitos da Maternidade e Licença Parental
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**Direitos da Maternidade no Código do Trabalho**
Os direitos relacionados à proteção da maternidade, previstos pelo Código do Trabalho, são:
- Descanso pré e pós-natal (licença de maternidade)
- Permissão para cuidados com a saúde da criança menor de um ano
- Provisão para períodos de descanso e licença
- Emprego externo
- Proibição de trabalho prejudicial à saúde durante a gravidez
- Direito à creche
- Direito à alimentação
**Direito à Extensão da Licença de Maternidade**
O período de pré-natal é de 6 semanas antes do parto e o pós-natal é de 12 semanas após o parto. O período pré-natal é sempre destinado à mulher grávida. Já o período pós-natal pode ser usufruído pelo pai nos seguintes casos:
- Se a mãe falecer durante o parto;