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Direitos da Maternidade e Licença Parental

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**Direitos da Maternidade no Código do Trabalho**

Os direitos relacionados à proteção da maternidade, previstos pelo Código do Trabalho, são:

  • Descanso pré e pós-natal (licença de maternidade)
  • Permissão para cuidados com a saúde da criança menor de um ano
  • Provisão para períodos de descanso e licença
  • Emprego externo
  • Proibição de trabalho prejudicial à saúde durante a gravidez
  • Direito à creche
  • Direito à alimentação

**Direito à Extensão da Licença de Maternidade**

O período de pré-natal é de 6 semanas antes do parto e o pós-natal é de 12 semanas após o parto. O período pré-natal é sempre destinado à mulher grávida. Já o período pós-natal pode ser usufruído pelo pai nos seguintes casos:

  • Se a mãe falecer durante o parto;
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Processo de Seleção, Contratos e Segurança no Trabalho

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Processo de Seleção de Pessoal

A seleção é o processo que avalia as características, competências, capacidades e limitações de cada candidato, bem como sua adequação à cultura da empresa. O objetivo é encontrar a pessoa ideal para a vaga.

O processo de seleção é complexo, especializado e, por vezes, difícil de ser executado internamente, o que justifica a contratação de agências especializadas (ETT).

Etapas do Processo de Seleção

  1. Triagem: Geralmente, o número de candidatos é grande, sendo necessário uma triagem inicial para tornar o processo mais eficiente. A análise dos currículos permite identificar os perfis mais adequados à vaga.
  2. Testes e Entrevistas: Os candidatos aprovados na triagem são convidados para testes
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h2 Sistemas de Produção: Tipos, Funções e Melhoria Contínua

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Sistema de Produção

Física e abstrata

Naturais e processados

De homem e máquina

Sistemas e subsistemas

Sistema de produção: podem ser classificados em dois processos e ordens de

Relacionamentos e Restrições dos Sistemas de Produção

Eles podem ser agrupados em duas classes: os objetivos e restrições de recursos

A Função de Produção

Inter-quê, como e para quem

Para produzir, como produzir e para quem

Função de Produção e a Produtividade

Produtividade é a relação de produção atingida e recursos utilizados para obter

A função de produção deve se concentrar em atividades físicas e econômicas

Função física de geração de bens e serviços

Papel econômico de geração de utilidades

Função social gera mudanças

Tipos de Sistemas

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Controle de Constitucionalidade de Tratados Internacionais

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Como é Controlado?

A CE (Constituição Espanhola) é o nosso padrão interno de base. Os tratados estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, assim como todas as principais fontes do nosso direito interno.

O Que Impugnar? Quais as Consequências?

O controle é fundamental. Se a sentença for constitucional, não há problema. Mas, se for inconstitucional, o controle deve ser:

  • Anterior: Ou seja, antes que o tratado possa produzir efeitos. Art. 95: "1. A realização de um tratado internacional que contenha estipulações contrárias à Constituição exigirá alteração prévia constitucional. 2. O Governo ou qualquer Casa pode solicitar ao Tribunal Constitucional para declarar se existe ou não tal contradição."

* Esta verificação... Continue a ler "Controle de Constitucionalidade de Tratados Internacionais" »

Direito Processual: Civil, Trabalhista e Desigualdade

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Diferenças entre Processo Civil e Trabalhista

Antes de diferenciar o DPCivil do DPTrabalhista, é importante esclarecer a autonomia do Direito do Trabalho frente ao Direito Civil. A corrente majoritária é a dualista, a qual defende que o DPT possui autonomia em relação ao Direito Processual Civil, mesmo que não possua métodos próprios. O que confere autonomia ao DPT é o artigo 114 da CF e o fato de ser uma justiça especializada. A ausência de um código exclusivo não descaracteriza sua autonomia enquanto um direito singular, distinto do DPCivil.

As principais diferenças entre o DPCivil e o DPTrabalho, em relação ao procedimento, são as seguintes:

  • No DPCivil, as partes que compõem a ação são citadas, os prazos são maiores e
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Análise Antropológica: Cotas, Racismo e Perspectivas

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1. A Antropologia como Ciência Interpretativa

Segundo Gilberto Velho, a antropologia é uma ciência interpretativa. Por quê?

Para Gilberto Velho, não há uma neutralidade/objetividade absoluta na pesquisa feita pelos antropólogos. O antropólogo percebe a realidade de acordo com seu ponto de vista.

2. Objetivo do Artigo sobre Cotas Raciais

Qual o objetivo central do artigo "Política de Cotas Raciais 'os olhos da sociedade' e os usos da antropologia: o caso do vestibular da Universidade de Brasília" de Marcos Maio Chor e Ricardo Ventura dos Santos?

O objetivo era refletir sobre o sistema de cotas adotado pela UNB, abrangendo o envolvimento e os usos da Antropologia na dinâmica dos processos contemporâneos.

3. Racismo: Brasil vs. Estados Unidos

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Diversidade Linguística: Variações e Situações Comunicativas

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Variedades Geográficas

A expansão dos territórios implica a aparição de diferenças como outras ciências. Gramática, léxico e normas de pronúncia comum. A escrita tem desenvolvimento e tradição e se impõe a outros sistemas linguísticos.

Dialetos

Pertencem a uma língua superior. Escassa nivelação. Os falantes usam a língua geral para escrever.

Fala Regional

É a variedade da língua em uma região determinada. Sua extensão é limitada.

Fala Local

Se dão em zonas específicas como uma cidade.

O Espanhol

É a língua oficial do Estado e a língua comum dos espanhóis com mais de 30 milhões de falantes na Espanha. Os dialetos do espanhol são:

  • O Andaluz (com pronúncia do S em lugar do C).
  • O Canário (yeísmo).
  • O Extremo (aspiração do
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Fraternidade, Igualdade e Desafios Sociais

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Fraternidade

A saber, que apesar de suas diferenças e conflitos de interesse ou de opinião, os membros de uma sociedade não devem ser inimigos.

Igualdade

Quando gozam dos mesmos direitos, a concorrência leal entre os vários grupos pode ser possível, garantindo que, independentemente da vitória de um lado ou outro, o indivíduo será tratado de forma igual.

Diálogo e Consenso

O acordo pode ser alcançado através de uma comunicação adequada; é uma condição necessária para a democracia.

Motivações

Veja os problemas de nossa perspectiva e do ponto de vista dos outros. Pense nas consequências de nossas ações. Esteja disposto a mudar as nossas opiniões se descobrirmos outras que são melhores.

Desafios à Democracia

  • A dependência dos
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Direito do Trabalho: Relações, Direitos e Deveres

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Tema 1: Direito do Trabalho

É um corpo de leis que regem as relações criadas por ocasião do trabalho voluntário e trabalho remunerado dependente.

1.1 As Relações

Para uma relação de trabalho, devem ser consideradas as seguintes características:

  • Voluntário: o contrato é assinado livremente.
  • Para um Funcionário: os frutos do trabalho pertencem ao empregador.
  • Pago: os trabalhadores devem receber uma indemnização.
  • Natureza Pessoal: o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador, não por outra pessoa em seu nome.
  • Valor-dependentes: o trabalhador está sujeito ao poder de organização e disciplina do empregador.

1.1 Especial de Relações do Trabalho

São regulados por legislação específica que se aplica apenas à condição... Continue a ler "Direito do Trabalho: Relações, Direitos e Deveres" »

Variedades Geográficas da Língua: Uma Abordagem Completa

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VariedadsGograficas:SurjnXLaExpansionDLsTrritorios.Lnwa:SAprciaDifrnciasConOtrasTien1aGramatica1LxicoYNormasDPronunciacionComunLaScrituraTienDsarroyoYTradicionYSImponAOtrosSistmasLinguisticos.Dialctos:PrtncsA1aSupriorScasaNivlacionLsAblantsUsanLaLnwaGnralXaScribir.AblaRgional:SLaVariedadDLaLnwaEn1aRgionDtrminadaSuExtnsionS+Limitada.AblaLocal:SDanEnZonasSpcificasCm1aCiudad


LCastyanoSLaLnwaOficialDlStadoYLaLnwaComunDLsSpañolsCon+D30MilonsDAblantsEnSpaña, lsDialctosDlCastyanoSn:LAndal(SsoPronunciancionDLaSEnLuga  rDCLCanario (yeismo)LExtrmño (AspiracionDLa )YMurciano (ConsrvacionDFl)


Catalan:LsPrimrasManifstacionsSDieronEnLSiglo18YGozoDGranAugDurantLsSiguientsSiglos.SDistinguen2ArasDialctalsLOrientalYLOccidntal.YConLPasoDlTiempoSAnIntrcambiadoPalabrasDlCatalanYLCastyano.... Continue a ler "Variedades Geográficas da Língua: Uma Abordagem Completa" »