Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

A Livre Circulação de Capitais

Na mesma lógica do teorema de Heckscher-Ohlin, poderão explicar-se os movimentos de capitais (atuais artigos 56.º a 60.º e 63.º a 66.º do TFUE), mas também aqui a lógica não é só esta, podendo existir outras motivações na atração dos capitais.

Sem prejuízo do reconhecimento geral das vantagens gerais dos seus movimentos, devem considerar-se algumas reticências à livre circulação dos capitais.

Com efeito, compreende-se que se faça um juízo negativo de determinados países onde predomina a saída de capitais, que acaba por beneficiar outros países; contudo, também a entrada de capitais, contra todas as expectativas, pode não ser pretendida, atendendo a certas circunstâncias.

Neste último... Continue a ler "Mercado Único Europeu: Capitais, Serviços e PAC" »

Medicamentos Sujeitos a Controle Especial: Portaria 344/98

A Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Complementarmente, a Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999, aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344/98, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Licença de Funcionamento

Trata-se da permissão para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa que desenvolva qualquer das atividades enunciadas no Artigo 2º deste Regulamento Técnico. Conforme o Art. 2º, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar,... Continue a ler "Guia da Portaria 344/98: Medicamentos Controlados" »

Origens e Desenvolvimento

A Teoria Humanística da Administração surge com a Teoria das Relações Humanas nos Estados Unidos a partir da década de 1930, impulsionada pelo desenvolvimento das ciências sociais, em especial a psicologia e a psicologia do trabalho. Sua evolução se deu em duas etapas:

1. Análise do Trabalho e Adaptação do Trabalhador

Nesta fase inicial, o foco era a produção. A Psicologia do Trabalho (ou Psicologia Industrial) buscava analisar as características humanas exigidas por cada tarefa e selecionar cientificamente os trabalhadores por meio de testes psicológicos. Os temas principais eram:

• Seleção de pessoal
• Orientação profissional
• Treinamento e métodos de aprendizagem
• Fisiologia do trabalho
• Estudo de acidentes

A Problemática das Indústrias em Crise na UE

O apelo à intervenção no setor industrial tem sido feito, com especial relevo, a setores em crise, onde a necessidade é maior.

Contudo, esta intervenção só se justifica após o cumprimento dos requisitos dos argumentos das indústrias nascentes e senescentes.

A União Europeia tem demonstrado sensibilidade a este problema. Na procura de soluções, publicou o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego em 1993, documento que ganhou relevo com a crise atual. Contudo, até ao momento, nenhuma solução satisfatória foi descoberta.

Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Tal como a política industrial, esta não teve lugar no Tratado de Roma, sendo regulamentada... Continue a ler "Políticas da UE: Indústria, Investigação e Energia em Crise" »

Principais Atividades do COFEN

• Normalizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
• Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
• Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
• Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais Atividades dos CORENs

• Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
• Executar as resoluções do COFEN;
• Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
• Fiscalizar o exercício

1. A EMPRESA

A KI DOÇURA COMÉRCIO DE BOLOS ME foi criada em Setembro de 2012 na cidade de Campinas, pelo empresário Alberto Mendes Junior, visando suprir a carência de sabores originais e de um atendimento diferenciado para os consumidores deste tipo de produto. Atuando no ramo alimentício voltada para confecção de bolos e doces personalizados, hoje a empresa conta com uma estrutura de oito funcionários incluindo o proprietário e busca expansão de suas atividades e estrutura física:

Trabalhadores em exercícios efetivos e funções:

Cargos Segundo CHIAVENATO (2000,p. 11) A análise de um cargo e sua descrição é a forma que a forma que tem de ajudar na contratação de colaboradores dentro do perfil desejado, atendendo assim as necessidades,... Continue a ler "KI Doçura: Uma Empresa de Bolos e Doces Personalizados" »

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ª Vara (Cível ou de Família) da Comarca de ____

NOME COMPLETO DO AUTOR, qualificação completa com estado civil, profissão, número do documento de identidade, CPF e endereço completo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo, endereço onde recebe intimações no rodapé), com base no art. 319 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO – NOMEN IURIS DA AÇÃO ou DESCRIÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, contra NOME COMPLETO DO RÉU, qualificação com os dados disponíveis e endereço completo.

Dos Fatos

Excelência, nesta data, o Autor procurou o Advogado no Controle pretendendo a obtenção do modelo definitivo de petição inicial para facilitar... Continue a ler "Ação de Cumprimento de Oferta: Modelo de Petição Inicial" »

Dimensão Social nas Empresas

As empresas devem avaliar os impactos de sua gestão em seu sistema social, lidando com stakeholders de forma ética e responsável. A ética empresarial reflete a organização em relação ao público de interesse, seus valores e a missão da empresa, compondo os princípios éticos que devem ser seguidos.

Moral e Ética

Moral: Valores que nos orientam em cada etapa da vida.
Ética: Modo social de agir de acordo com os valores sociais, base usada na tomada de decisões.

Amplitude e Domínios da Ética:

• Universal: Orientação geral sobre a empresa e direitos humanos.
• Particular: Empresa em que se trabalha.
• Singular: Escolhas pessoais sobre o que se quer, deve e pode fazer.

O que é mais fundamental: a intenção, a ação... Continue a ler "Gestão de Stakeholders e Ética Empresarial" »

1. Controle Biológico: É um fenômeno natural que consiste na regulação do número de plantas e animais por inimigos naturais (predadores, parasitoides). Estes, por sua vez, mantêm as pragas em equilíbrio. Os procedimentos básicos do controle biológico são: clássico (introdução), natural (conservação) e aplicado (multiplicação).

2. Antixenose: Ocorre quando o cultivar é menos utilizado pelo inseto para alimentação, oviposição ou abrigo que os outros cultivares em igualdade de condições (resposta negativa Cultivar → inseto).

3. Controle Autocida: Técnica do macho estéril e a manipulação genética de pragas, com o objetivo de afetar a reprodução. As pragas são utilizadas contra membros da mesma espécie com liberação... Continue a ler "Manejo Integrado de Pragas (MIP)" »

T.18 Direitos Econômicos e Sociais: O Sistema Econômico

O design constitucional de um sistema econômico adequado ao conceito de economia social de mercado, cujo conteúdo normativo se fundamenta em duas partes distintas da Constituição:

Por um lado, o Título I, que contém os artigos 33 e 38, que garantem o direito à propriedade privada e à livre iniciativa na economia de mercado. Além disso, o Título VII, principalmente nos artigos 128 a 131, que incluem uma ampla gama de possibilidades de intervenção do Estado na economia e o desenvolvimento do setor público. A Constituição da economia espanhola forma um bloco sistemático e coerente, que realmente compreende três camadas diferentes de regulamentação:

a) Bloco Programático: