Modalidades de Licitação
Classificado em Outras materias
Escrito em em português com um tamanho de 3,71 KB.
Concorrência
A concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de objetos de grande vulto econômico. Aplicam-se os princípios da ampla publicidade e da universalidade.
Quando o objeto for superior a R$ 176.000.000,00, é exigida audiência pública para debater a contratação.
A Lei 8.666/93 determina a publicação no Diário Oficial da União e do Estado, dependendo de quem contrata. Mesmo que seja município, deve-se publicar no Diário Oficial do Estado e no jornal da imprensa local.
Qualquer particular pode participar do procedimento licitatório, mesmo que nunca tenha contratado com a administração pública, pois é amplo e universal.
- Prazo (melhor técnica ou técnica e preço): 45 dias
- Prazo (menor preço):