Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

O Acesso aos Serviços de Saúde na Literatura

O acesso aos serviços de saúde tem sido objeto de análise na literatura internacional^1,2, principalmente no contexto de crise econômica que se instala na última década, demarcando a existência de barreiras aos usuários como filas para marcação de consulta e atendimento, bem como estratégias para sua superação. Observa-se o acesso aberto ou avançado em relação à organização da marcação de consultas para o mesmo dia em que o usuário procura o atendimento, buscando intervir para a redução do agendamento em longo prazo e diminuir o tempo de espera para a consulta médica. Este sistema procura equilibrar a oferta em relação à demanda, adequando às práticas desenvolvidas na... Continue a ler "Acesso à Saúde no Brasil: Desafios e Dimensões" »

O bom administrador público não se pauta apenas pelos preceitos vigentes, mas é aquele que prioriza a moral e a ética pessoal e coletiva.

A moralidade, apesar de estar mais relacionada à conduta pessoal, também determina atos e políticas da administração pública.

A moralidade administrativa e a ética na administração representam uma das faces da moralidade pública que se sujeita ao controle social. Isso porque a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta, e não na própria conduta. Assim sendo, em se tratando de moralidade pública, torna-se imperioso reivindicar alto grau de generalidade e autoridade, resultando, então, do julgamento respectivo, em caráter objetivo e público, e não um ato... Continue a ler "Ética e Moralidade: Pilares da Administração Pública" »

...concessionária, e os outros quatro, a particulares que adquiriram o bem na Concessionária.

Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.

• A) Entre os consumidores particulares e a Montadora inexiste relação jurídica, posto que a aquisição dos veículos se deu na Concessionária.
• B) Entre os consumidores particulares e a Montadora, por se tratar de falha na fabricação, há relação jurídica protegida pelo CDC; a relação jurídica entre a Concessionária e a Montadora, no que se refere à unidade adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio, é de direito comum civil.
• C) Existe, entre a Concessionária e a Montadora, relação jurídica regida pelo CDC, mesmo que ambas sejam pessoas

A Livre Circulação de Capitais

Na mesma lógica do teorema de Heckscher-Ohlin, poderão explicar-se os movimentos de capitais (atuais artigos 56.º a 60.º e 63.º a 66.º do TFUE), mas também aqui a lógica não é só esta, podendo existir outras motivações na atração dos capitais.

Sem prejuízo do reconhecimento geral das vantagens gerais dos seus movimentos, devem considerar-se algumas reticências à livre circulação dos capitais.

Com efeito, compreende-se que se faça um juízo negativo de determinados países onde predomina a saída de capitais, que acaba por beneficiar outros países; contudo, também a entrada de capitais, contra todas as expectativas, pode não ser pretendida, atendendo a certas circunstâncias.

Neste último... Continue a ler "Mercado Único Europeu: Capitais, Serviços e PAC" »

Medicamentos Sujeitos a Controle Especial: Portaria 344/98

A Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Complementarmente, a Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999, aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344/98, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Licença de Funcionamento

Trata-se da permissão para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa que desenvolva qualquer das atividades enunciadas no Artigo 2º deste Regulamento Técnico. Conforme o Art. 2º, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar,... Continue a ler "Guia da Portaria 344/98: Medicamentos Controlados" »

Origens e Desenvolvimento

A Teoria Humanística da Administração surge com a Teoria das Relações Humanas nos Estados Unidos a partir da década de 1930, impulsionada pelo desenvolvimento das ciências sociais, em especial a psicologia e a psicologia do trabalho. Sua evolução se deu em duas etapas:

1. Análise do Trabalho e Adaptação do Trabalhador

Nesta fase inicial, o foco era a produção. A Psicologia do Trabalho (ou Psicologia Industrial) buscava analisar as características humanas exigidas por cada tarefa e selecionar cientificamente os trabalhadores por meio de testes psicológicos. Os temas principais eram:

• Seleção de pessoal
• Orientação profissional
• Treinamento e métodos de aprendizagem
• Fisiologia do trabalho
• Estudo de acidentes

A Problemática das Indústrias em Crise na UE

O apelo à intervenção no setor industrial tem sido feito, com especial relevo, a setores em crise, onde a necessidade é maior.

Contudo, esta intervenção só se justifica após o cumprimento dos requisitos dos argumentos das indústrias nascentes e senescentes.

A União Europeia tem demonstrado sensibilidade a este problema. Na procura de soluções, publicou o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego em 1993, documento que ganhou relevo com a crise atual. Contudo, até ao momento, nenhuma solução satisfatória foi descoberta.

Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Tal como a política industrial, esta não teve lugar no Tratado de Roma, sendo regulamentada... Continue a ler "Políticas da UE: Indústria, Investigação e Energia em Crise" »

Principais Atividades do COFEN

• Normalizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
• Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
• Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
• Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais Atividades dos CORENs

• Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
• Executar as resoluções do COFEN;
• Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
• Fiscalizar o exercício

1. A EMPRESA

A KI DOÇURA COMÉRCIO DE BOLOS ME foi criada em Setembro de 2012 na cidade de Campinas, pelo empresário Alberto Mendes Junior, visando suprir a carência de sabores originais e de um atendimento diferenciado para os consumidores deste tipo de produto. Atuando no ramo alimentício voltada para confecção de bolos e doces personalizados, hoje a empresa conta com uma estrutura de oito funcionários incluindo o proprietário e busca expansão de suas atividades e estrutura física:

Trabalhadores em exercícios efetivos e funções:

Cargos Segundo CHIAVENATO (2000,p. 11) A análise de um cargo e sua descrição é a forma que a forma que tem de ajudar na contratação de colaboradores dentro do perfil desejado, atendendo assim as necessidades,... Continue a ler "KI Doçura: Uma Empresa de Bolos e Doces Personalizados" »