Fundamentos do Direito Digital e Propriedade Intelectual
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Publicidade e Condutas Ilícitas
- Enganosa: 50% de desconto.
- Abusiva: Agride valores sociais, incita a violência.
- Invasão de dispositivos: Invadir dispositivos alheios, conectados ou não à rede, para subtrair informações, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular.
- Prejuízo econômico: Distribuição e comercialização ilícita.
Sociedade e Direito
O ser humano, por força de sua inteligência, demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, formando grupos sociais. Essa integração compõe a ideia de sociedade.
Teoria Tridimensional do Direito
- Fato: O Direito precisa olhar para a nova realidade.
- Valor: Verificando a transformação que está sendo implementada.
- Norma: Produzir normas para proteger a sociedade