Destinatário Final no CDC: Teorias e Posição do STJ
Classificado em Outras materias
Escrito em em português com um tamanho de 4,91 KB
Teorias do Consumidor Destinatário Final
Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Em virtude da dificuldade em identificar a extensão da expressão “destinatário final” do produto ou serviço, surgiram, basicamente, três teorias para identificar o consumidor segundo o CDC.
Teoria Finalista (ou Finalista Pura)
Segundo a qual consumidor seria o destinatário final econômico, vale dizer, aquele que retira o produto ou serviço definitivamente da cadeia de produção e circulação. Segundo esse entendimento, aquele que adquire um produto para empregá-lo no exercício de suas atividades profissionais não seria consumidor (por exemplo,... Continue a ler "Destinatário Final no CDC: Teorias e Posição do STJ" »