Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

O Direito é o conjunto de princípios, preceitos e regras que regem as relações humanas em toda a sociedade civil. Seu cumprimento é obrigatório e, em caso de desobediência, pode ser imposto pela força. A lei, como parte do Direito, é um conjunto de normas, regulamentos e outras resoluções permanentes e obrigatórias criadas pelo Estado para a preservação da ordem social. A validade de uma norma jurídica independe de juízos de valor sobre sua correção, mas sim da observância do procedimento adequado para sua criação.

Definições da Lei

De acordo com Fernando Hinostroza, em seu livro Manual das Obrigações, a lei é um conjunto de regras e preceitos de conduta, cuja existência e observância são essenciais para a solidez... Continue a ler "Direito e Sociedade: Conceitos, Características e Tipos de Lei" »

Gabriela Lanata

O trabalho a ser regulado pelo direito do trabalho é livre, produtivo, prestado em condições de subordinação a outra pessoa, manual ou intelectual, e realizado no setor privado. Se não houver tais características, e sendo de importância legal, um trabalho pode ser regulamentado pelo direito civil, comercial, administrativo, e assim por diante. Mas não pelo direito do trabalho.

Conceito de Direito do Trabalho

A maioria dos autores concorda em considerar o direito do trabalho como um conjunto de teorias, doutrinas e normas para proteger o economicamente fraco e regular as relações contratuais entre empregador e empregado.

Thayer Williams entende o direito do trabalho como aquele que, na sua forma principal, é responsável... Continue a ler "Conceito e Características do Direito do Trabalho" »

Leavell & Clark: **Promoção da saúde e proteção específica**

FAYOL

Objetivo: Busca da EFICIÊNCIA

Divisão do trabalho a nível de departamentos

As organizações estão nesse período sendo pressionadas pelas consequências da Rev. Industrial.

1ª Grande Guerra (1914 – 1917)
Desuso do conceito de Homem Econômico.

Os trabalhos de Henri Fayol foram sustentados por uma base de quatro princípios, são eles:

• O HOMEM;
• A EMPRESA;
• O ADMINISTRADOR e
• OS PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO.

Exercer as funções (Processo administrativo):

PREVER ou PLANEJAR - ORGANIZAR - COMANDAR - COORDENAR - CONTROLAR

1. DA HIERARQUIA OU CADEIA ESCALAR.

É o que rege a relação de poder. Quem manda e quem obedece deve ser bem distinto.

2. DA REMUNERAÇÃO.

É a relação de pagamento conforme o grau de responsabilidade. Quem decide mais, contribui... Continue a ler "Os 14 Princípios de Administração de Fayol" »

O Hábito: Conceito e Natureza

O conceito na lista de fontes de direito após a lei está posicionado. A diferença fundamental entre os dois é a fonte de origem. Portanto, a lei é a fonte de direito que vem da organização política que a sociedade dá a si mesma, a elaboração de orientações ou normas de vida. O costume vem da própria sociedade não organizada, pela observação do comportamento repetido, que se impõe como obrigatório.

Elementos do Hábito

• Material: a repetição de um comportamento (repetitio facti).
• Espiritual: a convicção de sua obrigatoriedade (opinio juris sive necessitatis).

Características e Consequências

O costume é uma fonte de direito subsidiário.

Consequências

1. As normas consuetudinárias são válidas somente

Propósito da Lei

Artigo 1º. O objetivo desta Lei é:

• Estabelecer as instituições, regras e diretrizes de política, e os órgãos e entidades que garantem aos trabalhadores, saúde, segurança e bem-estar em um ambiente de trabalho adequado e propício para o pleno exercício de suas condições físicas e mentais, através da promoção de um ambiente seguro e saudável, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, reparação de danos e promoção e desenvolvimento de programas de incentivo para recreação, turismo, lazer, descanso e convívio social.
• Regular os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores em relação à saúde, segurança e ambiente de trabalho, bem como ao lazer, turismo, descanso e convívio

1. Para fornecer, sob a doutrina, o conceito de concorrência que os sujeitos, apontando para aplicar este procedimento.

R: É a declaração de que há um conjunto de obrigações a receber civil do DEVEDOR em um operador não cujo patrimônio é insuficiente para satisfazer plenamente a existência de vários credores.

2. Nomeie as duas classes de competição, especificando quais os pressupostos são verificados também.

R: Artigo 684 - O devedor não contesta o comerciante pode ser voluntário ou necessário. É voluntária quando o devedor emerge de seus ativos para pagar os credores apresentados por escrito acompanhada de uma declaração de ativos e passivos, indicando os nomes e endereços dos devedores e credores, e uma explicação das... Continue a ler "Conceitos e Processos de Falência: Guia Completo" »

Direito: O conjunto de normas jurídicas cuja inobservância implica uma sanção.

Autoridades Públicas

As autoridades públicas são responsáveis pela criação, implementação e acompanhamento da legislação. Os poderes públicos dividem-se em:

• Legislativo: O Congresso dos Deputados e as Assembleias Legislativas do Senado são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis.
• Executivo: A aplicação das leis promulgadas pelo poder legislativo é da responsabilidade dos ministérios e órgãos das comunidades autónomas.
• Judicial: Os tribunais resolvem todas as queixas e problemas que surgem por causa da violação ou interpretação de normas jurídicas.

(A separação ou divisão de poderes é o sistema que atribui funções independentes... Continue a ler "Direito: Conceitos e Aplicações" »

Direitos Fundamentais

São direitos reconhecidos e positivados no âmbito do Direito Constitucional de um determinado Estado, ou seja, têm caráter nacional (âmbito interno), através de sua Constituição, de valores inerentes à condição humana. Pode-se dizer que estes direitos são referentes à dignidade humana, cabendo ao Estado o seu desdobramento. São cláusulas pétreas de eficácia imediata. Dotados de historicidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e relatividade.

Transição do Positivismo ao Pós-Positivismo

O Positivismo jurídico considerava que somente seria Direito aquilo que é posto pelo Estado, ou seja, reconhecia tão somente a "letra fria da lei". A lei como fonte única do Direito,... Continue a ler "Direitos Fundamentais e Evolução Constitucional" »

Comunidade de Revisão

Saúde

• Biologia Humana
• Genética (cruzamento, mutação, seleção natural)
• Ciclo de Vida (diferentes fases da vida)
• Ritmos Biológicos: Fenômenos ou mudanças que ocorrem com grande regularidade em um período relativamente curto de tempo.

Classificação:

• Circadianos: Regulam as fases orgânicas. Ex: Pressão arterial.
• Ultradianos: Ocorrem mais de uma vez por dia. Ex: queda de cabelo, crescimento das unhas.
• Infradianos: Ocorrem menos de uma vez por dia. Ex: Respiração.
• Estilo de Vida
  • Comportamentos e escolhas entre as alternativas disponíveis para as pessoas de acordo com sua situação socioeconômica e de acordo com a facilidade com que são capazes de escolher uma em detrimento da outra (OMS).
  • Conjunto de padrões de comportamento