Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

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Teorias e Princípios do Direito Civil

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Direito e Moral

Direito e moral: São similares, pois ambos representam normas de comportamento de quem vive em sociedade. A distinção ocorre pela sanção: no Direito, a sanção é imposta de forma coercitiva pelo Poder Público; na moral, ocorre pela reprovação da consciência do indivíduo.

Teoria Tridimensional do Direito

Teoria tridimensional do Direito: Fato, valor e norma.

Integração da norma jurídica

Integração da norma jurídica: Nada mais é do que a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: analogia, costumes ou princípios gerais do direito.

Teoria Triédrica e Poliédrica

Teoria triédrica: Fatores objetivo, subjetivo e funcional.... Continue a ler "Teorias e Princípios do Direito Civil" »

Marshall McLuhan e a Influência da Mídia na Sociedade

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Marshall McLuhan, um dos maiores influentes da comunicação do século XX, destacou-se devido à sua expressão “O médium é a mensagem”. Esta afirmação indica que a forma de um meio de comunicação, ou seja, o próprio meio em si (televisão, rádio, imprensa), molda e controla a ação e interação humana. Ou seja, o meio influencia mais profundamente a sociedade do que o conteúdo transmitido. Assim, a mensagem verdadeira de qualquer meio ou tecnologia é a mudança que ele introduz na vida humana. Com o avanço da tecnologia elétrica, McLuhan percebeu que estávamos a estender o nosso sistema nervoso central em escala global, criando o termo “aldeia global”. Esta ideia sugere que o mundo tornou-se mais interconectado e menor,... Continue a ler "Marshall McLuhan e a Influência da Mídia na Sociedade" »

Conflito Ético: Recusa de Internação Pediátrica em CTI

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Caso Clínico

Paciente de 08 anos deu entrada na emergência de um hospital com febre, dificuldades respiratórias, saturação de 85% em ar ambiente, má perfusão periférica, pálido, com Raio-X evidenciando pneumonia comunitária grave. O médico indica internação em CTI (Centro de Terapia Intensiva), mas a mãe recusa essa conduta, pois tem uma filha de 3 anos que não tem com quem deixar. A família não é do Rio de Janeiro; a mãe mora só com o marido (que está viajando) e os filhos. Apesar de ter sido alertada de todos os riscos, a mãe informa que não vai deixar o filho internado sozinho e deseja assinar o termo de “alta a pedido”, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelos seus atos.

Dilema Ético e Legislação

Considerando... Continue a ler "Conflito Ético: Recusa de Internação Pediátrica em CTI" »

Direito Internacional Público: Conceitos e Fontes

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1. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

Ramo autônomo do Direito com princípió e regras que podem ser escritas e não
escritas (baixo nível de codificação entre nacional) com a finalidade de regulamentar
as relações entre Estados e organizações internacionais, que são os sujeitos do
Direito Internacional Público.

2. CarácterÍSTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL

a) Inexistência de órgãos centrais: Não há regras supranacionais;
b) Baixo nível de codificação: menos tratados que legislação interna, com
normas abstratas (costumes, princípios, acordo de vontade);
c) Escassez de sujeito: estados, organizações internacionais. Santa Sé apenas
em assuntos da religião católica. O ser humano apesar de ser central na
perspectiva humanitária,... Continue a ler "Direito Internacional Público: Conceitos e Fontes" »

Revisão Integrativa: Conceito, Etapas e Benefícios

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A revisão integrativa é um método de pesquisa utilizado desde 1980, no âmbito da Prática Baseada em Evidências (PBE), que envolve a sistematização e publicação dos resultados de uma pesquisa bibliográfica em saúde para que possam ser úteis na assistência à saúde, acentuando a importância da pesquisa acadêmica na prática clínica. O principal objetivo da revisão integrativa é a integração entre a pesquisa científica e a prática profissional no âmbito da atuação profissional.

"A revisão integrativa inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a tomada de decisão e a melhoria da prática clínica, possibilitando a síntese do estado do conhecimento de um determinado assunto, além de apontar lacunas

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Falsidade Documental: Material, Ideológica e Elementos

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Falsidade Documental

Falsidade Material

Incide sobre o exterior do documento. Altera sua base física, modificando características originais do objeto, por meio de rasuras, emendas ou substituição.

  • Alteração: Modifica um documento já existente e válido.
  • Falsificação: Cria um documento inexistente.

Falsidade Ideológica

Declaração diversa da que o documento deveria possuir. É o falso ideal, onde o documento é materialmente verdadeiro, mas ideologicamente falso.

O vício incide sobre as declarações que o objeto material deveria possuir, sobre o conteúdo das ideias. Inexistem rasuras, emendas, omissões ou acréscimos. O documento, sob o aspecto material, é verdadeiro.

Elemento Subjetivo (Dolo)

  • Material: Dolo genérico.
  • Ideológico: Dolo
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Psicologia Escolar: Papel, Compromissos e Legislação Educacional

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Psicólogo Escolar Educacional: Papel e Atuação

O psicólogo escolar educacional colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Sua atuação deve superar a queixa individual, considerando o contexto.

Compromissos da Psicologia Escolar Educacional

  • Concretizar Políticas Públicas
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O Ordenamento Jurídico: Norma, Fontes e Antinomias

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O ordenamento: as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. O objeto principal da análise e o verdadeiro elemento primeiro da realidade jurídica é a norma em si. O Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas.

Nomostática e Nomodinâmica

  • Nomostática: considera os problemas relativos à norma jurídica.
  • Nomodinâmica: considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico.

Critérios de Caracterização da Norma Jurídica

Das tentativas realizadas para caracterizar o Direito através de elementos da norma jurídica, podem-se considerar quatro critérios:

  1. Critério Formal

    Através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar de jurídicas.

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Políticas Públicas e a Psicologia Sócio-Histórica

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O que são Políticas Públicas?

Política pública seria o “Estado em ação” com vistas a atingir metas, objetivos e propósitos definidos. Visam assegurar determinado direito de cidadania. Ex.: a educação e a saúde são direitos universais no Brasil, as P.P. que os asseguram e promovem. Devem reconhecer a desigualdade e contribuir para sua superação.

Objetivos e Características

As políticas públicas devem:

  • Ser democráticas;
  • Garantir os direitos sociais básicos;
  • Promover a cidadania – contar com a participação dos sujeitos a quem se destinam;
  • Criar condições para experiências de contatos, relações e vivências diversas - um sujeito capaz de atuar na direção de constituir novas alternativas de sua condição individual e
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Educação e Promoção da Saúde: O Papel do Cirurgião Dentista no SUS

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As ações de promoção da saúde

Visam a melhoria das condições gerais de vida e trabalho, onde o profissional de saúde vai ensinar o outro sobre saúde para que assim ele possa construir uma visão e hábitos de saúde a partir disto.

A educação em saúde

É vista como um pré-requisito para se alcançar a saúde, pois acredita que através de processos educativos pode conseguir mudança de hábitos das pessoas. Ela compreende os fatores de envelhecimento, meio ambiente, local de trabalho, estilo de vida.

O profissional de saúde deve reconhecer e respeitar o conhecimento do outro, incluindo suas crenças, o contexto em que está inserida, conhecer as circunstâncias de seu paciente para que haja um tratamento bom e eficiente, pois ninguém... Continue a ler "Educação e Promoção da Saúde: O Papel do Cirurgião Dentista no SUS" »