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Conceito e História do Direito Comercial

CONCEITO: Puro histórico / Comerciantes fizeram (propositivo).

História

• Roma: Sem sistema e subordinado ao direito civil. O Contractus era formal; Nuda pacta (só vontade, sem ação). Herdaram conhecimentos sobre contratos e obrigações.
• Idade Média (BIM): Cruzadas, burguesia, feiras, pedágios, letras de câmbio, isenção de sequestro, protesto, direito popular.
• Fase Subjetiva (FSUBJ): Corporações de ofício, consulados (tribunais), códigos mercantis. Caráter subjetivo (visava o comerciante). Incluía o "album mercatorum" e as partidas dobradas. Não havia igualdade.
• Fase Objetiva (FOBJ): Lei Le Chapelier. Caráter objetivo (visava os atos comerciais). Tribunais de comércio. O direito civil e

As primeiras leis de acidente do trabalho surgiram na Alemanha em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio do Decreto Legislativo Nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919.

A segurança do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores do risco operacionais. Sob o ponto de vista legal, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei Nº 8213/91).

Higiene Ocupacional

Higiene Ocupacional: ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação e... Continue a ler "Segurança do Trabalho: Conceitos e Práticas" »

Teoria Clássica (Fayol)

Foco na Europa, na estrutura organizacional e na organização como um todo, com uma abordagem de cima para baixo (da organização para os departamentos). Ênfase nas estruturas e não nas tarefas. Seus órgãos eram divididos verticalmente (autoridade) e horizontalmente (departamentalização). Elementos do processo administrativo: prever, comandar, coordenar e controlar. Seus princípios gerais eram: divisão do trabalho, autoridade e responsabilidade, disciplina, unidade de direção, subordinação dos interesses individuais aos gerais, remuneração do pessoal, centralização, cadeia escalar, ordem, equidade, estabilidade de pessoal, iniciativa e espírito de equipe.

Administração Científica (Taylor)

Foco nos... Continue a ler "Evolução das Teorias da Administração: Fayol, Taylor, RH, Weber e Estruturalismo" »

Caso 1: Rescisão Antecipada e Danos Morais

Contrato de prestação de serviços de telecomunicações.

Celebrado em maio de 2015, pelo período de 24 meses. Acabaria em maio de 2017. Abrange TV, Net e Telemóvel.

Os serviços são prestados na habitação do particular.

Por carta de março de 2017, o requerente (consumidor) comunicou à empresa a extinção do contrato, com efeitos a partir de 15 de maio de 2017.

A empresa procedeu à desativação dos serviços no dia 12 de abril de 2017, pelas 22:30 (sexta-feira).

O que impediu o consumidor de ter serviços durante 3 dias.

A desativação da empresa foi um lapso; estes factos geram incómodo, aborrecimento e perturbação no quotidiano familiar do requerente.

(Pessoas reformadas e esse serviço

O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) fez duras críticas à forma como o Brasil vem historicamente tratando a questão do sistema prisional e cobrou medidas das autoridades brasileiras que de fato tenham impacto para melhorar as prisões no país. “O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais”, afirmou.

O que é o HACCP?

O HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) é uma metodologia baseada em princípios preventivos. Através de uma abordagem sistemática, visa identificar e avaliar etapas onde se podem controlar perigos, assegurando a segurança dos géneros alimentícios.

Como surgiu o HACCP?

O conceito surgiu em 1959, desenvolvido pela Pillsbury Company em resposta aos requisitos da NASA para os alimentos dos primeiros voos espaciais. As preocupações principais eram evitar migalhas que interferissem nos circuitos eletrónicos e garantir a ausência total de microrganismos patogénicos ou toxinas, prevenindo riscos catastróficos para os astronautas.

Vantagens do Sistema HACCP

• Foca na prevenção de doenças e contaminações alimentares;

As pessoas com deficiência, ao demonstrarem suas aptidões e talentos, tornam-se capazes de obter sua renda, adquirir autonomia e conquistar melhor qualidade de vida. O ingresso ao mercado de trabalho, segundo Hugo Nigro Mazzilli, é uma das formas mais eficientes de possibilitar a inclusão. Segundo o autor, o equilíbrio das possibilidades, com o objetivo de conseguir e manter um emprego, é um momento fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e democrática.

Muito embora o trabalho seja fundamental na vida da pessoa com deficiência, as empresas têm encontrado grandes dificuldades para alocar esses profissionais em seus quadros. A principal dificuldade exposta pelos empregadores é a falta de capacitação profissional.

A Importância

Teoria da Administração: Uma Análise Comparativa

Teoria Administrativa Científica:
Baseia-se na estrutura formal e nos processos de organização, buscando maior eficiência.
Ignora fatores humanos. Primeiro, estabelecem-se os objetivos e depois os dividem em unidades menores.
O operário é um apêndice da máquina.
Taylor: Vadiagem Sistemática: os trabalhadores acreditavam que, aumentando a velocidade de produção, fariam com que outros funcionários perdessem seus empregos.
- Desenvolvimento de um sistema coordenado: 1- Análise do trabalho; 2- Padronização; 3- Treinamento do trabalho; 4- Supervisão e planejamento; 5- Pagamento por produção.
- Ciência em lugar do empirismo.
- Cooperação em vez de individualismo.
- Máxima produção.... Continue a ler "h3" »

Procedimentos de Gestão da Qualidade

• Controlo dos Documentos
• Controlo dos Registos da Qualidade
• Auditorias Internas
• Controlo do Produto Não Conforme
• Ações Corretivas
• Ações Preventivas

Aspetos e impactos ambientais; ações corretivas, preventivas e correções.

Boas Práticas Ambientais na Unidade Hoteleira

Pergunta: Dê dois exemplos de boas práticas ambientais que possam ser aplicadas numa unidade hoteleira e indique quais podem ser as mais-valias para a unidade hoteleira na utilização dessas boas práticas?

Resposta:

• Detetores de presença: Permitem que as lâmpadas não estejam sempre acesas, possibilitando a poupança de energia. Normalmente, são utilizados em locais pouco frequentados ou de serviço, embora a sua utilização deva ter

Questões de Filosofia do Direito

1º Ao comentar a doutrina aristotélica de justiça, Tercio Sampaio Ferraz Junior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena. Este preceito, que também pode ser definido como uma feliz retificação do justo estritamente legal ou ainda o justo na concretude, é denominado: Equidade.

2º No direito moderno, o termo lei (em sentido amplo) é utilizado para indicar as normas jurídicas que satisfazem quatro requisitos. Assinale com V para verdadeira e F para as falsas:

• (V) São escritas.
• (V) Entraram em vigor por decisão das autoridades estatais competentes.
• (V) Foram estabelecidas