Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Noção de Justiça Restaurativa

Existem definições que enfatizam o processo, outras os resultados. As primeiras têm uma compreensão minimalista e as segundas uma compreensão maximalista da justiça restaurativa.

Definição de Tony Marshall

“Processo através do qual todas as partes implicadas em uma específica infração se juntam para resolver em conjunto como lidar com o resultado da ofensa e com as suas implicações no futuro.”

Críticas

A mais comum sublinha o seu cariz formal, a sua compreensão enquanto puro procedimento cindido dos objetivos que com ele se pretendam atingir; Outros consideram-na demasiado estreita, entendendo que com ela se abrangeria apenas os encontros face-a-face e que se excluiria toda a possibilidade de... Continue a ler "Justiça Restaurativa: Conceitos, Críticas e Modalidades" »

Aditamento na Queixa-Crime e Novos Autores

E se na instrução surgirem novas provas, indicando novos autores do delito, caberá aditamento por parte do Ministério Público?

Seguimos entendendo que não, por manifesta ilegitimidade. Nesse caso, recordemos o disposto no art. 38 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que o prazo de seis meses para oferecimento da queixa começa a correr do “dia em que vier a saber quem é o autor do crime”.

Logo, não houve renúncia, pois o querelante não sabia quem era o coautor ou partícipe.

Portanto, o querelante terá o prazo de 6 meses, contados da data da audiência ou ato processual que definiu essa nova autoria, para ajuizar a queixa-crime. No caso de o primeiro processo ainda estar tramitando,... Continue a ler "Aditamento, Intranscendência e Justa Causa no Processo Penal" »

Níveis de Normalização

A normalização é praticada em vários níveis, podendo ser compulsória ou voluntária:

• Compulsória: na forma de regulamentos técnicos, são obrigatórias, aplicáveis principalmente a produtos que possam pôr em risco a integridade do ser humano. Os regulamentos técnicos são emitidos, controlados e aprovados por autoridade estatal, como por exemplo o INMETRO e o Ministério da Saúde.
• Voluntária: representa os padrões mínimos de qualidade a serem atingidos pelos produtos.

A normalização pode ser internacional, regional, de associação e de empresa.

Normalização Técnica nas Empresas

O Que é Normalização Técnica em Empresas?

Ferramenta para Garantia da Qualidade, da Produtividade e do nível de custo desejado.

1) Qual teoria expõe a personalidade como uma composição de dimensões influenciadas e influenciáveis pelo comportamento?

a) Comportamentalista

b) Teoria dos traços de personalidade

c) Psicanalítica

d) Behaviorista

2) Cada uma das teorias descritas abaixo faz alusão à importância salário e sugere que esse deva se basear no desempenho, com exceção de:

a) Teoria das necessidades

b) Teoria de desempenho: resultados como o salário devem ser distribuídos proporcionalmente às contribuições (inclusive níveis de desempenho)

c) Teoria do estabelecimento

d) Teoria da expectativa

3) Com relação aos princípios de estabelecimento de metas para motivação, assinale a alternativa correta

a) O estabelecimento de metas

b) Segundo a teoria do estabelecimento

Classificação dos Sistemas de Informação

Tipos de SI

Estratégico / Gerencial / Conhecimento / Operacional

Grupos Atendidos

Gerentes Sênior: SAEX, SAD
Gerentes Médios: SIG
Trabalhadores do Conhecimento e de Dados: STC, SAES
Gerentes Operacionais: SPT

Tipos de Sistemas

SAE - Sistema de Apoio Executivo: Dados agregados, externos e internos. Gráficos, simulações, interativos. Projeções, respostas às pesquisas. Gerentes Sênior.

SAD - Sistema de Apoio à Decisão: Baixo volume de dados, modelos analíticos/interativos, simulações, análises. Relatórios especiais, análise de decisões, respostas às pesquisas. Profissionais, assessores da gerência.

SIG - Sistema de Informação Gerencial: Resumo de dados de transação, alto volume de dados,... Continue a ler "Classificação e Ética dos Sistemas de Informação" »

Objetivos da SHST

Adquirir os conceitos fundamentais inerentes à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST). Sensibilizar os alunos para a componente multidisciplinar desta área, bem como para o universo de situações em que o âmbito da SHST deve ser considerado e aplicado.

Conceitos Básicos e Definições

• Acidente de trabalho: Aquele que ocorre no local e horário de trabalho e do qual resultam lesões.
• Risco profissional: Qualquer situação de perigo associado a uma atividade profissional. São fatores de risco os associados às condições de iluminação, ergonomia e ruído.
• Ergonomia: A ciência que adapta os equipamentos e máquinas às características físicas e psíquicas dos trabalhadores.

Siglas e Terminologia

• ACT: Autoridade

Fontes do Direito

Jurisprudência: conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais.

A Doutrina é o conjunto de estudos, opiniões e pareceres dos jurisconsultos sobre a forma adequada de interpretação, integração ou aplicação do Direito.

O Costume é a prática de uma conduta social reiterada e constante, acompanhada da convicção da sua obrigatoriedade pela comunidade.

O Uso é a prática de uma conduta social reiterada e constante, mas desacompanhada da convicção da sua obrigatoriedade jurídica.

Direito Privado e Público: Critérios de Distinção

• Critério da Natureza dos Interesses:
  • Direito Público: as normas que asseguram a realização dos interesses coletivos.
  • Direito Privado: as normas dirigidas à

O que é uma Auditoria?

Uma auditoria é um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências de auditoria e a respetiva avaliação objetiva, com vista a determinar em que medida os critérios da auditoria são satisfeitos.

Para efetuar uma avaliação precisa que permita controlar a conformidade e eficácia do sistema e/ou das ações corretivas ou preventivas implementadas, é necessário realizar uma inspeção sistemática e rigorosa do cumprimento dos procedimentos, dos dispositivos de prevenção e/ou proteção, dos métodos e práticas de trabalho. Mais do que um exame, esta forma de controlo permite a deteção atempada de falhas (não conformidades) e a consequente definição proativa de ações com vista à... Continue a ler "Auditoria de Segurança e Gestão de SST: Guia Completo" »