Princípios e Conceitos Essenciais do Direito do Trabalho
Classificado em Outras materias
Escrito em em
português com um tamanho de 2,36 KB
1) Conceitos de Direito do Trabalho:
O conjunto de princípios teóricos e regras positivas que regem as relações jurídicas e suas consequências para os trabalhadores dependentes entre si e com os seus empregadores, a origem da existência de sindicatos e os vínculos dos sujeitos (trabalhadores, empregadores e sindicatos) com o Estado.
2) Nomes Utilizados:
- Industrial
- Lei do Trabalho
- Direito Industrial e do Trabalho
- Direito do Trabalho
3) Princípios do Direito do Trabalho:
1) Princípio Protetor:
Refere-se às normas de trabalho para proteger os trabalhadores, abordando a desigualdade econômica entre o empregador e o trabalhador.
- In dubio pro operario: É uma regra de interpretação; em caso de dúvida, a interpretação mais favorável ao trabalhador