Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Resumo de Direito Agrário

Conceito: Regulamenta as relações jurídicas do homem com a terra.

Características:

• Imperatividade das Normas: Há maior intervenção do Estado nos assuntos agrários; as regras são protetivas ao homem trabalhador devido às desigualdades.
• Regras Sociais: Aqui se distingue o Direito Agrário do Direito Civil, pois as regras agrárias são carregadas de uma forte proteção social, uma vez que os homens que trabalham no campo constituem quase a universalidade da aplicação das regras agrárias.

Princípios:

• Função Social da Propriedade (Art. 186 da CF + Art. 1.228, §3º do CC): O imóvel traz consigo uma obrigação social de primeiro atender às necessidades coletivas e, somente após, as do proprietário. Logo,

Saúde: é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.

Três planos:

• Subindividual: correspondente ao nível biológico e orgânico, fisiológico ou fisiopatológico.
• Individual: ocorre em seres que são biológicos e sociais ao mesmo tempo.
• Coletivo: soma das condições orgânicas e sociais, família, domicílio, bairro, região, país.

É um direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença, e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O processo saúde-doença ocorre de maneira desigual entre indivíduos, as classes e os povos, recebendo influência direta do local que...

Etapas do Planejamento Estratégico

• 1. Identidade Organizacional: Quem somos? (Missão, negócio, valores).
• 2. Análise do Ambiente: Onde estamos? (Ambiente interno: pontos fortes/fracos; ambiente externo: oportunidades/ameaças).
• 3. Visão e Objetivos: Para onde vamos?
• 4. Delineamento de Estratégias: Como chegaremos lá?
• 5. Indicadores: Como saber se estamos no caminho certo?

Conceitos Fundamentais

• Mandato: Área de atuação (ex: urbanização e revitalização sustentável).
• Missão: Quem somos, o que fazemos, para quem e como. Estrutura: Verbo de ação + o que + complemento + desafio.
• Valores: Princípios associados a cliente, sociedade, qualidade, ecologia, ética e inovação.
• Visão de Futuro: Imagem de um estado superior ao atual; o que a empresa

Modalidades de cessação do contrato de trabalho em funções públicas:

• c) Mútuo acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, mediante justa compensação;
• d) Aplicação de pena disciplinar expulsiva;
• e) Morte do trabalhador;
• f) Desligação do serviço para efeitos de aposentação.

Contratos de Prestação de Serviços

Os órgãos e serviços abrangidos por esta lei podem celebrar contratos de prestação de serviços, nas modalidades de contratos de tarefa e de avença, nos termos previstos no presente capítulo.

A celebração de contratos de tarefa e de avença apenas pode ter lugar quando, cumulativamente:

• a) Se trate da execução de trabalho não subordinado (Considera-se trabalho não subordinado o que, sendo prestado

Unidades Funcionais dos Centros de Saúde

As Unidades de Saúde Funcionais representam uma nova filosofia que visa orientar os centros de saúde para a comunidade. Para tal, tornou-se necessário qualificar o pessoal administrativo, reforçar a ligação entre hospitais e centros de saúde e criar a figura do enfermeiro de família.

Unidades de Saúde Familiar (USF)

As USF são pequenas unidades operativas dos Centros de Saúde com autonomia funcional e técnica. Contratualizam objetivos de acessibilidade, adequação, efetividade, eficiência e qualidade, garantindo aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços.

Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC)

Presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e...

As primeiras leis de acidentes do trabalho surgiram na Alemanha, em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio do decreto.

Segurança do Trabalho (ST)

A Segurança do Trabalho (ST) é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de risco operacionais. Sob o ponto de vista legal, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei Nº 8213/91).

Higiene Ocupacional (HO)

A Higiene Ocupacional (HO) é a ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação...

Políticas Públicas de Saúde

História do Conceito de Saúde

O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Não representa a mesma coisa para todas as pessoas. Historicamente, até o “desejo de fugir dos escravos” já foi tratado como doença, cujo remédio era o açoite. Para os hebreus, a doença era o resultado da ira divina.

Medicina Grega e as Divindades da Saúde

Divindades vinculadas à saúde:

• Asclepius: Deus da medicina.
• Higieia: Deusa da saúde, da higiene e da sanidade (Filha de Asclépio).
• Panacea: A cura.

Hipócrates de Cós (460-377 a.C.)

Os escritos a ele atribuídos marcam a transição da abordagem mágico-religiosa, no tratamento das doenças, para uma perspectiva mais racional da medicina....

Significado da Ergonomia

A ergonomia é a disciplina científica que estuda a organização do trabalho entre o Homem e as máquinas, ou seja, a relação entre o local de trabalho e os trabalhadores. Tem como objetivo determinar como o local de trabalho pode ser adequado ao trabalhador, de modo a gerar mais eficiência, conforto e segurança no trabalho. A ergonomia se preocupa com as condições gerais de trabalho, concebendo uma tarefa que se adapte ao trabalhador, e não forçando o trabalhador a adaptar-se à tarefa.

Importância da Ergonomia no Ambiente de Trabalho

A importância da ergonomia reside em possibilitar o conforto ao indivíduo e proporcionar a prevenção de acidentes e do aparecimento de patologias específicas para determinado...

Classificar Sendo V ou F. Corrija as falsas.   
   (F) O trabalho dá-nos a possibilidade de ser livres, de ser capazes de resolver A nossa existência sem (podendo) acarretar problemas graves.

(F) A passividade é a melhor das atitudes perante os riscos profissionais, Acabando por estar na origem de muitos acidentes de trabalho.
(V) A vigilância de saúde passa por verificar a aptidão física e psíquica do Trabalhador, pára o exercício da sua profissão, assim como a repercussão do Trabalho e das suas condições na saúde do trabalhador.
(F) Os tipos de exames de programa de vigilância de saúde são: de admissão, semestrais (ocasionais) e periódicos.
(V) São considerados problemas no trabalho; a inadaptação, a mecanização...

1. Controle Biológico: É um fenômeno natural que consiste na regulação do número de plantas e animais por inimigos naturais (predadores, parasitoides). Estes, por sua vez, mantêm as pragas em equilíbrio. Os procedimentos básicos do controle biológico são: clássico (introdução), natural (conservação) e aplicado (multiplicação).

2. Antixenose: Ocorre quando o cultivar é menos utilizado pelo inseto para alimentação, oviposição ou abrigo que os outros cultivares em igualdade de condições (resposta negativa Cultivar → inseto).

3. Controle Autocida: Técnica do macho estéril e a manipulação genética de pragas, com o objetivo de afetar a reprodução. As pragas são utilizadas contra membros da mesma espécie com liberação...