Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
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Temos direito à vida e à liberdade de expressão, além de direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia. Possuímos também direitos políticos, com a garantia de voto direto e secreto e o direito de ser candidato em eleições.
Contudo, nós, enquanto cidadãos, também possuímos deveres, como:
- Cumprir as leis do nosso país;
- Proteger o patrimônio público;
- Proteger o meio ambiente;
- Participar da formulação de políticas públicas;
- Respeitar os direitos de outros cidadãos.
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,... Continue a ler "Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas" »