Justiça Restaurativa, Abolicionismo e a Crise do Sistema Penal
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Os Movimentos Abolicionistas
O abolicionismo surge na sequência da Criminologia Crítica, pois procura notar também o papel da sociedade nos atos criminosos. Estes movimentos visavam o fim do Direito Penal, pelo que não se pode falar apenas de um só movimento abolicionista, mas sim de vários movimentos.
Para que o abolicionismo tenha uma tese que afaste ao máximo a intervenção dos sistemas jurídico-penais e jurídico-processuais penais, a sua crítica incidirá muito sobre as chamadas *instâncias formais de controlo*, sob o “sistema”. **Há condutas desviadas porque há formas de controlo social.** Esta ideia está bem clara com a tese do *labeling approach*, pela qual se diz que, uma vez estigmatizado um sujeito, uma vez etiquetado... Continue a ler "Justiça Restaurativa, Abolicionismo e a Crise do Sistema Penal" »