Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

27) Conceitue e explique o que são as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Resposta: Trata-se de uma inovação que permite ao magistrado considerar, em sua sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mesmo que produzidas durante o inquérito policial.

O Contraditório é formado pela ciência e reação. Ele caracteriza-se pela possibilidade de participação ativa de seus protagonistas em todos os atos do procedimento, com o objetivo de influenciar positivamente o espírito do juiz e obter a tutela pretendida.

Essa participação ativa dos interessados no provimento pode ocorrer de várias formas:

• A) Preventivamente: quando se instaura o contraditório para debater a oportunidade de realizar determinado ato;

Centralização versus Descentralização na Distribuição

15. "A verdadeira questão na dicotomia centralização versus descentralização resulta do antigo conflito entre quem compra e quem vende, ou seja, de saber se quem vende é que deve comprar ou se as funções de compra e venda devem estar separadas." Comente esta afirmação.

De um modo simplista, podemos considerar que o Valor Acrescentado da Distribuição é a diferença entre aquilo que os consumidores pagam nas lojas e os custos que o setor tem com os seus fornecedores e com os processos que implementa para oferecer mais vantagens e benefícios aos consumidores. No comércio moderno, as empresas da distribuição integrada acrescentam, com a sua atividade, efetivo valor aos produtos... Continue a ler "Centralização vs. Descentralização na Distribuição" »

O Conceito de Cultura Escolar

O conceito de cultura escolar tem sido utilizado para pôr em evidência a função da escola como transmissora de uma cultura específica. A abordagem sociológica não pode ignorar a dimensão cultural em uma perspectiva global. É necessário analisar as dimensões culturais da cultura escolar identificadas por três tipos de abordagem:

• Perspectiva funcionalista: a cultura veiculada através da escola, vista como simples transmissora de cultura produzida com finalidade de poder político.
• Perspectiva estruturalista: a cultura produzida de forma escolar através da modelização das suas formas e estruturas.
• Perspectiva interacionista: a cultura organizacional da escola, não da instituição global, mas de cada

Direito de Livre Resolução: Contratos à Distância

Analisados os elementos constantes da hipótese, estamos perante um contrato celebrado à distância, que se traduz num contrato celebrado entre o consumidor e um fornecedor de bens, sem a presença física de ambas as partes, e integrado num sistema de venda mediante a utilização de uma técnica de comunicação à distância (cf. artigo 3.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 24/2014), e que é regulado pelas normas estabelecidas neste diploma.

M assume o papel de consumidor, tendo a empresa o papel de fornecedor de bens. Consumidor é aquele que, nos termos do artigo 3.º, alínea c), é uma pessoa singular e não atue no âmbito da sua atividade profissional, artesanal, industrial ou comercial.... Continue a ler "Direitos do Consumidor: Contratos à Distância e Garantia de Bens" »

As Fases da Área de Recursos Humanos

A área de Recursos Humanos (RH) passou por diversas fases de evolução, cada uma com suas características e preocupações principais:

Fase Contábil (Antes de 1930)

A principal preocupação era com os custos da organização. As pessoas eram vistas apenas como números, como despesas.

Fase Legal (1930)

Com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implantada por Getúlio Vargas, surgiram os direitos trabalhistas. A principal preocupação passou a ser seguir as leis. Surge a função de chefe de pessoal.

Fase Tecnicista (1950)

Caracteriza-se pela importação de técnicas de pessoal utilizadas pelas multinacionais que haviam se instalado naquela época. Surgem, então, a descrição de cargos,... Continue a ler "Gestão de Desempenho e Avaliação de Pessoas: Conceitos Essenciais em RH" »

Outro fator que previne o uso desproporcionado do internamento compulsivo são os critérios definidos para o mesmo:

Critérios para Internamento Compulsivo

• Existência de perturbação mental grave;
• Razoável expectativa de tratamento eficaz;
• Recusa ou incapacidade para consentir a admissão voluntária;
• Falta de capacidade para dar consentimento informado;
• Perigo de dano a outros ou a si mesmo em consequência da perturbação, incluindo a substancial deterioração física ou psíquica.

Embora o internamento, perante estas condições, seja compulsivo, o internando não é privado dos seus direitos nem deveres, mantendo os seguintes direitos e deveres:

Direitos e Deveres Durante o Internamento

• Ser informado dos direitos que lhe assistem;
• Estar presente

Análise de Cargo

Refere-se às atribuições importantes para que o profissional ocupe determinado cargo, definindo o perfil e as características ideais do candidato.

Descrição de Cargo

Detalha os requisitos, responsabilidades e a importância das atividades de um cargo, diferenciando-o dos demais existentes na organização.

Recrutamento

Consiste nas formas de como a organização irá divulgar a vaga desejada (captação de candidatos).

Seleção

É o processo pelo qual a empresa escolhe, a partir de uma lista de candidatos, a pessoa que melhor se encaixa no cargo disponível.

Técnicas de Seleção

• Análise de Currículos: Avaliação de qualificações, experiências e formação.
• Entrevista: Processo de comunicação estruturado entre duas ou

Saúde: é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.

Três planos:

• Subindividual: correspondente ao nível biológico e orgânico, fisiológico ou fisiopatológico.
• Individual: ocorre em seres que são biológicos e sociais ao mesmo tempo.
• Coletivo: soma das condições orgânicas e sociais, família, domicílio, bairro, região, país.

É um direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença, e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O processo saúde-doença ocorre de maneira desigual entre indivíduos, as classes e os povos, recebendo influência direta do local que... Continue a ler "### Saúde, Processo Saúde-Doença e Projeto SABER" »

Origem e Fundamentos Legais do SUS

Os problemas sociais e econômicos em relação à educação e à saúde se agravaram e, na busca por uma melhoria, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. Trata-se de um sistema em fase de implantação e de construção, formado pelo conjunto de leis:

• Lei nº 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
• Lei nº 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros na área da saúde.

Além do SUS, foi criado o Programa Saúde da Família. O programa realiza visitas domiciliares e é executado por uma equipe multiprofissional... Continue a ler "Sistema Único de Saúde (SUS): Da Teoria à Prática" »