Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Conceito

Criminologia, Direito Penal e Política Criminal

Ciência Estrita do Direito Penal:

Conjunto dos princípios que subjazem ao ordenamento jurídico penal e devem ser explicitados sistematicamente.

Criminologia:

Ciência das causas do crime e da criminalidade.

Política Criminal:

Conjunto sistemático dos princípios fundados na investigação científica das causas do crime e dos efeitos da pena.

Criminologia

• Como ciência do "ser", não é uma ciência "exata", que traduz pretensões de segurança e certeza inabaláveis. Como qualquer ciência "humana", apresenta um conhecimento parcial, fragmentado, provisório, fluido, adaptável à realidade e compatível com evoluções históricas e sociais.

É uma ciência que utiliza o método empírico...

Método de Enfermagem em Equipe

• Surgiu na década de 1950 como uma alternativa aos cuidados fragmentados oferecidos no método funcional.
• Um grupo de profissionais da equipe de enfermagem, sob o comando de um enfermeiro, colabora no atendimento a um grupo de pacientes.
• Como líder da equipe, o enfermeiro é responsável por conhecer a condição e as necessidades de todos os pacientes designados à equipe e pelo planejamento do atendimento individual.
• Há necessidade de desenvolver um espírito de cooperação.
• O instrumento mais importante é a comunicação, que, de maneira formal ou informal, consolidará o atendimento completo aos pacientes e o planejamento das atividades da equipe.
• A enfermagem de equipe costuma ser associada à liderança democrática,

Gerência dos Serviços de Saúde

• Atribuições básicas de gerência: dirigir, organizar e controlar pessoas ou grupos de pessoas.
• É uma função que lida com pessoas, sendo o responsável pela consecução dos objetivos da organização. O produto de seu trabalho é avaliado através do desempenho de sua equipe.
• O desempenho da função gerencial requer conhecimentos e habilidades que passam pelas dimensões técnica, administrativa, política e psicossocial.
• Sendo o papel do gerente planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar o trabalho para que a organização possa atingir seus objetivos, ele deve possuir conhecimentos e habilidades aperfeiçoadas de planejamento e controle das atividades organizacionais.
• A prática administrativa

Direito primário

O direito primário, também designado fonte primária ou direito originário, constitui o direito supremo da União Europeia (UE).

O direito primário (fonte primária ou direito originário) constitui o direito supremo da União Europeia (UE), ou seja, prevalece sobre qualquer outra fonte de direito. O Tribunal de Justiça está encarregado de fazer respeitar esta primazia através de diferentes recursos, como o recurso de anulação (artigo 263.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE) e o recurso a título prejudicial (artigo 267.º do TFUE).

Âmbito do direito primário

O direito primário é principalmente constituído pelos tratados da UE. Estes tratados contêm as regras formais e materiais que enquadram...

1. Aspecto filosófico

É o próprio positivismo de Augusto Comte, onde só importa ao filósofo a análise exata das circunstâncias em que se produzem os fenômenos. Isso, aplicado ao Direito, chama-se positivismo jurídico filosófico. Pode ser definido como a doutrina que só admite como critério de valor jurídico de uma norma sua conformidade formal ou material com outra norma tomada como padrão dos valores jurídicos, chamada de norma jurídica fundamental; assim como sua conformidade com normas promulgadas por autoridades qualificadas, que, no direito de um Estado, é a Constituição.

2. Aspecto sociológico

Esse aspecto do positivismo nega que o Direito deva preocupar-se somente com o comentário das leis positivas. Na visão de Léon

Ação de Prestação de Contas

Art. 914 CPC c/c 668 CC - Lei nº 10.406/2002

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

AUTOS Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou autor, demandante, suplicante), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito(a) no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado(a) à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou réu, demandado, suplicado), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº (xxx)...

Primórdios da Administração

Fase Teocrática

• Era o mando de origem divina.
• Império Babilônico (2400 a.C.), destruído 17 séculos depois pelos Persas.
  • Salário Profissional
  • Férias
  • Tabelamento de Preços
  • Seguro Saúde
  • Empréstimos sem juros aos escravos

Fase Empírico-Prática

• Corporações de Ofício em três categorias:
  • Organização do Estado Inglês
  • Organização dos Estados Unidos
  • Revolução Francesa

Influência da Filosofia

Sócrates: A administração é uma habilidade pessoal, separada do conhecimento técnico e da experiência.

Platão: Discípulo de Sócrates, expôs a forma democrática de governo e de administração dos negócios públicos.

Aristóteles: Discípulo de Platão, distinguiu as três formas de Administração Pública: Monarquia,...

1 - Acerca dos Sistemas de Informação na Gestão Hospitalar (SIGH), indique as vantagens e as desvantagens do mesmo.

A introdução do SIGH veio servir para responder de forma eficiente, rápida e segura a todos os processos envolvidos, integrando ainda informações sobre diagnóstico, terapêutica, financeiras e de gestão, disponibilizando-as no formato mais adequado a cada utilizador.

Vantagens:

• Facilidade na recolha e tratamento de dados;
• Informação legível para qualquer profissional de saúde;
• Facilita a formação e a investigação;
• Acesso rápido e remoto da informação em qualquer local de prestação de saúde;
• Facilita a integração de novos profissionais;
• Disponibilidade da informação e a possibilidade de registo no ato clínico

Comando Maior

Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas e operadores do Direito — advogados, juízes, promotores públicos, etc. — todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas existentes.

Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, os firmados no texto da Constituição Federal. São os princípios...