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Psicólogo Escolar Educacional: Papel e Atuação

O psicólogo escolar educacional colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Sua atuação deve superar a queixa individual, considerando o contexto.

Compromissos da Psicologia Escolar Educacional

• Concretizar Políticas Públicas

O ordenamento: as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. O objeto principal da análise e o verdadeiro elemento primeiro da realidade jurídica é a norma em si. O Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas.

Nomostática e Nomodinâmica

• Nomostática: considera os problemas relativos à norma jurídica.
• Nomodinâmica: considera os problemas relativos ao ordenamento jurídico.

Critérios de Caracterização da Norma Jurídica

Das tentativas realizadas para caracterizar o Direito através de elementos da norma jurídica, podem-se considerar quatro critérios:

1. Critério Formal

   Através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar de jurídicas.

O que são Políticas Públicas?

Política pública seria o “Estado em ação” com vistas a atingir metas, objetivos e propósitos definidos. Visam assegurar determinado direito de cidadania. Ex.: a educação e a saúde são direitos universais no Brasil, as P.P. que os asseguram e promovem. Devem reconhecer a desigualdade e contribuir para sua superação.

Objetivos e Características

As políticas públicas devem:

• Ser democráticas;
• Garantir os direitos sociais básicos;
• Promover a cidadania – contar com a participação dos sujeitos a quem se destinam;
• Criar condições para experiências de contatos, relações e vivências diversas - um sujeito capaz de atuar na direção de constituir novas alternativas de sua condição individual e

A Teoria Clássica (Positivista-Naturalista)

A primeira grande elaboração dogmática sistemática do crime surgiu nos finais do século XIX e princípios do século XX. Os principais construtores foram Liszt e Beling. A teoria clássica do crime foi o ponto de referência e o ponto de partida de todo o processo histórico do desenvolvimento e aprofundamento da dogmática da infração penal. Esta teoria surgiu no contexto histórico-cultural dominado pelo positivismo e pelo naturalismo; a crença quase absoluta nas ciências naturais levou à transposição para as ciências humanas e, portanto, para o Direito, dos critérios e métodos científico-naturais. Esta teoria teria como ideal a exatidão científica própria das ciências da natureza... Continue a ler "Teorias do Crime e Dogmática da Infração Penal" »

As ações de promoção da saúde

Visam a melhoria das condições gerais de vida e trabalho, onde o profissional de saúde vai ensinar o outro sobre saúde para que assim ele possa construir uma visão e hábitos de saúde a partir disto.

A educação em saúde

É vista como um pré-requisito para se alcançar a saúde, pois acredita que através de processos educativos pode conseguir mudança de hábitos das pessoas. Ela compreende os fatores de envelhecimento, meio ambiente, local de trabalho, estilo de vida.

O profissional de saúde deve reconhecer e respeitar o conhecimento do outro, incluindo suas crenças, o contexto em que está inserida, conhecer as circunstâncias de seu paciente para que haja um tratamento bom e eficiente, pois ninguém... Continue a ler "Educação e Promoção da Saúde: O Papel do Cirurgião Dentista no SUS" »

1. Relação Jurídica de Caráter Privado e Internacional

Quanto aos sujeitos e ao facto jurídico, concluímos que a nossa relação jurídica é internacional por envolver mais de um ordenamento jurídico. Sendo a ação proposta em Portugal, somos a Lex Fori (o tribunal competente). A relação é considerada relativamente internacional devido ao contacto da ordem jurídica portuguesa com a relação jurídica material.

2. Norma de Conexão

Portugal, como lex fori, utiliza as suas normas de conflito para determinar o ordenamento jurídico aplicável. É necessário identificar a vicissitude em análise — neste caso, a cessação do vínculo conjugal através do divórcio. A norma de conflitos aplicável considera a lei da residência habitual.... Continue a ler "Direito Internacional Privado: Reenvio e Fraude à Lei" »

Princípios da Bioética

Autonomia, não maleficência, beneficência e justiça: cada um formula a exigência de respeito por um determinado valor — autonomia ou liberdade das pessoas, bem-estar, igualdade ou imparcialidade.

Autonomia

Autonomia: independência; ausência de imposições ou coações externas; ausência de limitações e incapacidades pessoais que impeçam a liberdade de decisão. Consentimento informado – reconhecimento oficial da autonomia do doente.

Elementos para que seja validado:

• Competência;
• Voluntariedade;
• Comunicação e compreensão da informação;
• Decisão/consentimento.

Só tem sentido quando é informado (livre): dispor de informação ajustada para refletir, ponderar e decidir sem pressões; proteção para as pessoas... Continue a ler "Princípios da Bioética: Autonomia, Beneficência, Justiça" »

Essa educação profissional vem confrontando-se com desafios que deverão ser superados também no âmbito social, sendo que os professores, alunos e o próprio conhecimento são partes integrantes desta dinâmica. Para que esses desafios sejam vencidos, é importante uma ação conjunta e participativa de toda a comunidade escolar.

Entre as mudanças necessárias destacam-se:

• a mudança do ensino racional das técnicas para o ensino contextualizado com a prática;
• a necessidade da integração entre a ciência e a tecnologia;
• a utilização dos recursos da tecnologia da informação no processo pedagógico;
• a formação permanente do corpo docente, incorporando a reflexão-ação como uma maneira de mudança da prática pedagógica;
• e, talvez o

Introdução à Teoria da Infração Penal

A teoria da infração penal é fruto de uma nova perspetiva do direito que adveio de regimes jurídicos europeus fortemente influenciados pela Revolução Francesa – que deu origem ao Código Napoleónico. Todos os ramos do direito foram influenciados, e o direito penal não foi exceção. Este é o ramo que mais lida com os direitos fundamentais.

Antes da Revolução de 1789 havia uma grande proximidade entre o direito secular (ou temporal, ou das pessoas) e o direito teleológico (ou metafísico). A justificação para punir tinha como base o direito teleológico, ou seja, era metafísica.

Dois autores alemães, Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, instituíram a teoria da infração penal, com base... Continue a ler "A Teoria da Infração Penal e a Imputação Objetiva do Risco" »

Técnica de Amostragem

O tamanho da amostra depende do número de análises e independe do tamanho do lote, priorizando a qualidade sobre a quantidade. A qualidade da amostra depende de:

• Coleta: Prateleira, equipamentos e etapas.
• Cuidados: Temperatura, assepsia e transporte.

Aspectos Operacionais e Legais

• Amostras legais: Fabricante, lote do produto acabado, preço, bula, 3 embalagens e 3 análises.
• Normas brasileiras (POPs): Identificação do amostrador, condições ambientais e critérios de seleção.
• Atendimento às BPF: Área definida para amostragem, elaboração de POPs, higiene das instalações e prevenção de contaminação cruzada.

Plano de Amostragem

Definição da unidade de amostragem e forma de seleção dos elementos (probabilística... Continue a ler "Técnicas de Amostragem e Ensaios de Qualidade Farmacêutica" »