Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Introdução à Teoria da Infração Penal

A teoria da infração penal é fruto de uma nova perspetiva do direito que adveio de regimes jurídicos europeus fortemente influenciados pela Revolução Francesa – que deu origem ao Código Napoleónico. Todos os ramos do direito foram influenciados, e o direito penal não foi exceção. Este é o ramo que mais lida com os direitos fundamentais.

Antes da Revolução de 1789 havia uma grande proximidade entre o direito secular (ou temporal, ou das pessoas) e o direito teleológico (ou metafísico). A justificação para punir tinha como base o direito teleológico, ou seja, era metafísica.

Dois autores alemães, Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, instituíram a teoria da infração penal, com base... Continue a ler "A Teoria da Infração Penal e a Imputação Objetiva do Risco" »

Técnica de Amostragem

O tamanho da amostra depende do número de análises e independe do tamanho do lote, priorizando a qualidade sobre a quantidade. A qualidade da amostra depende de:

• Coleta: Prateleira, equipamentos e etapas.
• Cuidados: Temperatura, assepsia e transporte.

Aspectos Operacionais e Legais

• Amostras legais: Fabricante, lote do produto acabado, preço, bula, 3 embalagens e 3 análises.
• Normas brasileiras (POPs): Identificação do amostrador, condições ambientais e critérios de seleção.
• Atendimento às BPF: Área definida para amostragem, elaboração de POPs, higiene das instalações e prevenção de contaminação cruzada.

Plano de Amostragem

Definição da unidade de amostragem e forma de seleção dos elementos (probabilística... Continue a ler "Técnicas de Amostragem e Ensaios de Qualidade Farmacêutica" »

Organizações da Odontologia no Brasil

ABO — Associação Brasileira de Odontologia

ABO (Associação Brasileira de Odontologia): Entidade civil, filantrópica, de utilidade pública, sem fins lucrativos. Colaborar com as unidades federativas do país em questões relacionadas à saúde bucal.

ACBO — Academia Brasileira de Odontologia

ACBO (Academia Brasileira de Odontologia): Entidade civil, filantrópica, de utilidade pública, sem fins lucrativos. Trabalha de forma intensa pelo aprimoramento constante do ensino odontológico e pela atualização dos procedimentos técnico-científicos da Odontologia.

Colabora com os Governos Federal, Estaduais e Municipais e com Autoridades constituídas no que se referir à saúde bucal. Contribui para... Continue a ler "Entidades da Odontologia no Brasil — Guia Completo" »

Avaliação na Formação de Adultos

Avaliação: Processo de confronto entre as metas estabelecidas e os resultados obtidos. Determina a taxa de sucesso da formação, analisando em que medida foram alcançados os objetivos educacionais pelos alunos. Permite tomar melhores decisões pedagógicas, com base num juízo de valor, face aos objetivos definidos.

4 Formas de Avaliação:

1. Diagnóstica ou inicial: Ocorre no início e não é classificativa. Apenas identifica o conhecimento inicial e permite reajustar a ação educativa às necessidades manifestadas pelos alunos. Ex: Teste diagnóstico.
2. Formativa ou Contínua: Ocorre ao longo da formação e não pode ser classificativa. Permite identificar as dificuldades e readaptar estratégias para ajudar

O artigo contesta a tese, corrente na literatura, segundo a qual as teorias defendidas pelos economistas ligados à Cepal nas décadas de 1950 e 1960 devem-se à influência direta de Keynes. Para tanto, além de evidenciar diferenças entre as duas construções teóricas, mostra que, antes de a Cepal ser criada ou da publicação da Teoria Geral, teses mais tarde consagradas como suas já encontravam adeptos na América Latina. Chama atenção para a complexidade da origem do pensamento estruturalista latino-americano e levanta hipóteses sobre que correntes ou teorias o teriam influenciado mais diretamente em seu nascedouro.

Pode-se afirmar, à guisa de conclusão, que, embora o estruturalismo cepalino tenha tido em Keynes uma de suas fontes... Continue a ler "A Influência de Keynes na Cepal: Uma Análise Crítica" »

20) Grupos Vulneráveis

Conjunto de pessoas que, por motivação diversa, têm acesso, participação e/ou oportunidade igualitária dificultada ou vetada a bens e serviços universais disponíveis para a população. São grupos que sofrem tanto materialmente como social e psicologicamente os efeitos da exclusão, seja por motivos religiosos, de saúde, orientação sexual, etnia, cor de pele, por incapacidade física ou mental, gênero, dentre outras. (P. 36)

21) Gestão Participativa

O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas... Continue a ler "Gestão Participativa e Polícia de Proximidade" »

Acidente de Trabalho: Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Tipos de Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho Típico:

• No local e horário de trabalho, em consequência de:
  • Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo;
  • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  • Ato de imprudência, negligência ou imperícia;
  • Ato de pessoa privada do uso da razão;
  • Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
• Fora do local e horário de trabalho:

John Locke

1. **Empirismo**: Teoria do conhecimento que afirma que o conhecimento vem apenas ou, principalmente, a partir da experiência sensorial.
2. **Consentimento**: Um dos fundamentos do Estado Moderno. Fica claro que não pode haver um soberano legítimo sem a concordância de cada um, que unidos em maioria, legitimam o poder do corpo.
3. **Estado de Natureza**: Afirma que a existência do indivíduo é anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Era um estado com relativa paz, harmonia e concórdia.
4. **Direitos Naturais**: O homem era naturalmente livre e proprietário de sua terra e de seu trabalho. A terra foi dada por Deus em comum a todos os homens.
5. **Contrato Social**: Um pacto de comprometimento em que os homens concordam livremente em