Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

O objetivo da Hermenêutica Jurídica (HermJur) é a interpretação do Direito, sendo a norma jurídica o objeto final dessa interpretação.

Concepções Teóricas da Interpretação

Concepção Egológica (Subjetivista)

Modelo de interpretação jurídica que se concentra na conduta do agente.

Concepção Normativa (Objetivista)

A corrente objetivista defende que a base para a apreensão do sentido da norma está na vontade própria da lei (mens legis). A vontade do legislador é considerada uma mera ficção.

Fundamentos da Interpretação Jurídica

• Fundamento Ontológico: É o fundamento da interpretação jurídica pelo qual se afirma que os fatos jurídicos devem ser comprovados, não podendo se fixar em meras afirmações prováveis.
• Fundamento

Desafios da Gestão

• Desenvolver competências gerenciais, da equipe e, principalmente, suas próprias;
• Explorar condições favoráveis e aplicar os meios disponíveis no intuito de alcançar os objetivos da organização e contribuir para a satisfação do colaborador.

Missão, Visão e Valores Organizacionais

Definição do Negócio

Desejos e necessidades que a empresa quer satisfazer quando o cliente adquire seu produto ou serviço.

Missão

Representa a razão da existência de uma organização; sua identidade. Quem somos nós? O que fazemos? E por que fazemos?

Uma missão coerente é um instrumento poderoso que pode ajudar os responsáveis pelas decisões a encontrar o caminho em meio à confusão e à complexidade. (Alvin Toffler).

Visão

É a... Continue a ler "Gestão por Competências: Desafios, Conceitos e Aplicação" »

Análise do Ambiente Interno e Externo (SWOT)

A análise do ambiente interno e externo é fundamental para o planejamento estratégico, identificando os fatores que influenciam o desempenho profissional e organizacional.

• FORÇAS: Características internas do profissional (vontade, determinação, garra, etc.).
• OPORTUNIDADES: Situações externas que dão ao profissional possibilidades e oportunidades.
• FRAQUEZAS: Características internas do profissional percebidas como dificultadores (ansiedade, falta de foco, medo, etc.).
• AMEAÇAS: Situações externas que colocam o profissional diante de dificuldades para o atingimento dos seus objetivos (mercado de trabalho, concorrência, etc.).

Descrição de Competência Individual

Trabalho em Equipe

Capacidade... Continue a ler "Gestão de Competências: Análise SWOT e Etapas de Implementação" »

Art. 41. A comunicação e a divulgação em Odontologia obedecerão ao disposto neste Código.

§ 1º. É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.

§ 2º. Aos profissionais citados no § 1º, com exceção do auxiliar em saúde bucal, serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome do profissional ou do laboratório, do seu responsável técnico e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

§ 3º. Nos laboratórios de prótese dentária... Continue a ler "h3 Código de Ética Odontológica: Publicidade e Divulgação" »

Presidente da República

• Artigos 120.º e seguintes da CRP

• Representa a unidade da comunidade nacional, assumindo-se como representante jurídico do Estado perante a comunidade internacional (artigo 135.º da CRP)

• Órgão eletivo representativo:

• Eleito por sufrágio direto

• Órgão singular

• Legitimidade direta (artigo 121.º, n.º 1 da CRP)

• Autônomo legitimado pelo voto popular direto que, por isso mesmo, tem poderes mais alargados do que um Chefe de Estado legitimado por sufrágio indireto

• Uma modalidade de designação faz aumentar seus poderes próprios

• Garantia da Constituição

• Poder moderador – magistratura de influência

• O Presidente da República é o Chefe de Estado, ou seja, o líder máximo do Estado... Continue a ler "Presidente da República: Funções e Poderes Constitucionais" »

Princípios Fundamentais da Arquivologia

Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos

Documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os de outra instituição.

Princípio da Ordem Original

O arquivo deve conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

Princípio da Unicidade

Os documentos de arquivo, independentemente de sua forma, espécie, tipo ou suporte, preservam seu caráter único pelo contexto de sua produção.

Princípio da Indivisibilidade ou Integridade Arquivística

Os fundos devem manter-se preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou acréscimos indevidos de peças... Continue a ler "Princípios Arquivísticos e Técnicas de Restauração de Documentos" »

O Espaço Schengen e a Imigração para Portugal

O Espaço Schengen, criado pelo Acordo de Schengen de 1985 e consolidado pelo seu subsequente regulamento, representa uma das maiores conquistas da integração europeia: a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros signatários. Portugal, enquanto país integrante deste espaço desde 1995, beneficia diretamente da eliminação dos controlos fronteiriços internos. Contudo, este regime levanta também importantes desafios no que toca à imigração e ao controlo das fronteiras externas.

A liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen exige uma vigilância reforçada das fronteiras externas da União Europeia. Neste contexto, Portugal, pelas suas características geográficas... Continue a ler "Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo" »

O que é Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

A Função das Normas Constitucionais

• Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano.
• Têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Objeto de Estudo

O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e ter por objeto de estudo a Constituição Política desse Estado.

Definições Clássicas de Constituição

Segundo José Afonso da Silva:

“A Constituição do Estado, considerada

Conceito de Perícia (Geral)

Tourinho Filho: Perícia é o exame procedido por pessoa que tenha determinado conhecimento técnico, científico ou experiência qualificada acerca de fatos, condições pessoais ou mesmas circunstâncias relevantes para a resolução da questão, a fim de comprová-los.

Vários são os exames periciais: laboratoriais, insanidade do investigado, etc. Mas um dos mais relevantes ao estudo é a perícia do Corpo de Delito, mais conhecido como Exame do Corpo de Delito, como se verá a seguir.

O Corpo de Delito

É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, ou seja, o conjunto de vestígios deixados pelo crime.

Existem dois tipos principais de infrações quanto à permanência de vestígios:

• Delicta facti permanentis:

1. Cite três características importantes da fisiologia da matriz suína e três dos reprodutores.

R:

Três características importantes da fisiologia da matriz suína:

• Ciclo estral poliéstrico;
• Gestação prolongada;
• Elevada prolificidade.

Três características dos reprodutores suínos:

• Elevada libido;
• Espermatozoides numerosos;
• Maturidade sexual precoce.

2. Responda sim ou não e justifique: os suínos possuem estômago simples com pequena capacidade de armazenamento.

R: Sim. Os suínos possuem um estômago simples, sem divisões como o rúmen dos ruminantes, e sua capacidade de armazenamento é relativamente pequena em comparação com animais como os bovinos. Isso significa que os suínos necessitam de alimentação regular para atender às suas... Continue a ler "Fisiologia, Genética e Manejo na Produção de Suínos" »