Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Direito Internacional Público: Conceitos e Fontes

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1. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

Ramo autônomo do Direito com princípió e regras que podem ser escritas e não
escritas (baixo nível de codificação entre nacional) com a finalidade de regulamentar
as relações entre Estados e organizações internacionais, que são os sujeitos do
Direito Internacional Público.

2. CarácterÍSTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL

a) Inexistência de órgãos centrais: Não há regras supranacionais;
b) Baixo nível de codificação: menos tratados que legislação interna, com
normas abstratas (costumes, princípios, acordo de vontade);
c) Escassez de sujeito: estados, organizações internacionais. Santa Sé apenas
em assuntos da religião católica. O ser humano apesar de ser central na
perspectiva humanitária,...

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Guia Fundamental de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

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Objetivos da SHST

Adquirir os conceitos fundamentais inerentes à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST). Sensibilizar os alunos para a componente multidisciplinar desta área, bem como para o universo de situações em que o âmbito da SHST deve ser considerado e aplicado.

Conceitos Básicos e Definições

  • Acidente de trabalho: Aquele que ocorre no local e horário de trabalho e do qual resultam lesões.
  • Risco profissional: Qualquer situação de perigo associado a uma atividade profissional. São fatores de risco os associados às condições de iluminação, ergonomia e ruído.
  • Ergonomia: A ciência que adapta os equipamentos e máquinas às características físicas e psíquicas dos trabalhadores.

Siglas e Terminologia

  • ACT: Autoridade
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Gestão de SST: Legislação, Normalização e Ciclo PDCA

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1. Atividades dos Serviços de SST (Lei 102/2009)

De acordo com o Código do Trabalho e a Lei n.º 102/2009, as atividades incluem:

  • Informação técnica relativa a materiais de trabalho;
  • Identificação e avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Elaboração do programa de prevenção de riscos profissionais;
  • Vigilância e promoção da saúde dos trabalhadores;
  • Organização e manutenção de registos clínicos relativos a cada trabalhador;
  • Informação e formação sobre riscos para a segurança e saúde, bem como medidas de prevenção e proteção adotadas.

2. Benefícios da Normalização

  • Aumento da competitividade;
  • Compatibilidade e interoperabilidade;
  • Controlo sobre a variedade e utilização eficiente de materiais,
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Gestão e Liderança: Guia Completo

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Gestão e Liderança

Introdução à Gestão

Gestão é o processo de criar organizações que funcionem, adicionando valor aos recursos utilizados. Esse valor é subjetivo, variando de acordo com as perspectivas.

Existem dois tipos de organizações: lucrativas e não lucrativas. Ambas visam criar valor, saúde e bem-estar, articular e implementar ideias e gerar empregos.

A gestão coordena atividades de trabalho com eficiência (fazer as coisas certas) e eficácia (fazer as coisas da maneira certa).

Influência dos Processos de Gestão

Processo Interpessoal

Surge da autoridade do gestor e reflete suas relações com as pessoas dentro e fora da organização.

  • Figura de proa: o gestor representa a organização.
  • Líder: relação dos gestores com as
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Proteção dos Direitos Fundamentais e Seus Princípios

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Tutela internacional e tutela regional europeia

Tutela internacional geral e tutela regional europeia: No plano internacional, os mecanismos de tutela são pouco eficazes. Apesar de se efetivarem na prática, os resultados são pouco satisfatórios e pouco garantísticos devido ao regime e à abertura destes corpos institucionalizados para solucionar estas questões. Contudo, no plano interno, esta matéria é mais sofisticada. Verificaremos dois níveis de mecanismos de tutela dos direitos fundamentais: os mecanismos de tutela jurisdicional (no seio dos tribunais) e os mecanismos de tutela não jurisdicionais (fora daquele seio). No âmbito jurisdicional, logo o art. 20.º prevê-se o acesso ao direito. Atente-se que este artigo não versa...

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Centralização vs. Descentralização na Distribuição

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Centralização versus Descentralização na Distribuição

15. "A verdadeira questão na dicotomia centralização versus descentralização resulta do antigo conflito entre quem compra e quem vende, ou seja, de saber se quem vende é que deve comprar ou se as funções de compra e venda devem estar separadas." Comente esta afirmação.

De um modo simplista, podemos considerar que o Valor Acrescentado da Distribuição é a diferença entre aquilo que os consumidores pagam nas lojas e os custos que o setor tem com os seus fornecedores e com os processos que implementa para oferecer mais vantagens e benefícios aos consumidores. No comércio moderno, as empresas da distribuição integrada acrescentam, com a sua atividade, efetivo valor aos produtos...

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Gestão e Planejamento em Saúde

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AULA 1 – PLANEJAMENTO EM SAÚDE

PLANEJAMENTO PESSOAL

Baseado em sentimentos, crenças e valores

PLANEJAMENTO PARA AÇÃO COLETIVA

Necessário para melhor realizar o trabalho e explicitar os objetivos compartilhados (Planejamento = ação social)

Contribuição de Carlos Matus para o Planejamento Situacional

- Planejamento e ação são inseparáveis

Contribuição de Mário Testa para o Pensamento Estratégico

- Planejamento não é apenas um método, mas sim, um processo social. Não há um único método para compreender as necessidades e práticas de saúde

- Engaja-se em projetos de planejamento em saúde significa fazer opções explícitas de enfrentamento de interesses

PLANEJAMENTO EM SAÚDE. POR QUE PLANEJAR?

  • Qualificar o processo de trabalho
  • Atuar
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Heurísticas e vieses na tomada de decisão

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1. Julgamentos: probabilístico, de valor e intuitivo

Julgamento probabilístico: julgamento sobre as chances de um evento ocorrer. Ex.: comprar o celular X porque muitas pessoas o compram.

Julgamento de valor: julgamento pelo qual expressamos nossas preferências, posição quanto ao risco e valores em geral. Ex.: comprar determinada marca porque eu gosto.

Julgamento intuitivo: preferência baseada na intuição ou sensação imediata sobre um objeto. Ex.: comprar um item porque gostei da cor.

2. Definição de racionalidade

Racionalidade é o modelo de decisão que descreve um processo lógico e estruturado para escolher a melhor alternativa. Na prática, agentes racionais podem não avaliar perfeitamente a natureza da incerteza devido a limitações...

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Empreendedorismo e Inovação: definição e importância

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Quem é o empreendedor

O empreendedor é aquele que toma a iniciativa de empreender, de ter um negócio próprio. É aquele que sabe identificar as oportunidades e transformá-las em uma organização lucrativa.

O empreendedor é aquele indivíduo que é criativo, inovador, arrojado, que estabelece estratégias que vão delinear seu futuro. É aquele que sabe determinar quais e como seus produtos ou serviços serão colocados no mercado. É o que estabelece metas, que inicia projetos, que controla resultados, que visualiza e busca o sucesso de seu empreendimento.

Principais ações do empreendedor

  • Estabelecer metas;
  • Iniciar projetos;
  • Controlar resultados;
  • Visualizar e buscar o sucesso do empreendimento;
  • Determinar como e onde seus produtos ou serviços
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Ética Médica: Prontuário, Autonomia e Sigilo Profissional

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Prontuário Médico: Informações Essenciais (Art. 87 do CEM)

Conforme o Artigo 87 do Código de Ética Médica (CEM), quais informações não podem faltar quando o médico faz a evolução do paciente no prontuário?

Segundo o Artigo 87, é vedado ao médico deixar de elaborar um prontuário legível para cada paciente, que contenha os dados clínicos necessários para a boa condução do caso. Este prontuário deve ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do registro médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Conflito Ético e a Teoria Principialista na Pediatria

Considerando o conflito entre os artigos do Código de Ética Médica (CEM) abaixo apresentados, qual a conduta do médico...

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