Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Os princípios constituem uma base geral aplicada a determinada área do direito e formam uma estrutura que estabelece direções às normas jurídicas. Os princípios formam um alicerce dentro do direito administrativo e condicionam as estruturas subsequentes.

Legalidade

Com fundamento constitucional estampado no artigo 5º, II, adverte que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar... Continue a ler "H2: Princípios Fundamentais do Direito Administrativo" »

Normas Autônomas do Direito Coletivo do Trabalho

• Contrato de trabalho
• Regulamento da empresa
• Convenção Coletiva
• Sindicato Patronal x Sindicatos dos Empregados
• Acordo Coletivo de Trabalho (Sindicato x Empresa)

Relevância da Revolução Industrial para o Direito

Com o surgimento da máquina a vapor, houve uma redução drástica do emprego da mão de obra, reduzindo assim a qualidade de vida dos já sofridos trabalhadores. Os menores e as mulheres trabalhavam dobrado, com salários bem abaixo dos homens. Aí surgiram os movimentos sociais e as greves. Com o surgimento do Tratado de Versalhes, e a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) como órgão de proteção dos trabalhadores, a partir deste tratado, foram criados princípios... Continue a ler "Guia Essencial: Fundamentos e Princípios do Direito do Trabalho" »

O que é Posicionamento?

Posicionamento é o processo de desenvolver a oferta e a imagem da empresa para ocupar uma posição competitiva distinta e significativa na mente dos consumidores-alvo. Envolve a percepção que a empresa busca criar junto aos consumidores, construída a partir dos diferenciais enfatizados.

Exemplo: Ferrari

Diferenciais: potência, luxo, exclusividade, status

Posicionamento: vender carros de alto padrão para clientes exclusivos

O posicionamento decorre da escolha de diferenciais que a empresa promove junto ao seu mercado-alvo, criando uma "assinatura" do produto ou serviço. É crucial ser preciso nos aspectos destacados para evitar subposicionamento, superposicionamento, posicionamento confuso ou duvidoso.

Como se Diferenciar?

Revisão de Conceitos e Aspectos Formais do Direito Penal

QUESTÃO 6: Aspecto Formal (Estático) do Direito Penal

Sob o aspecto formal ou estático, o Direito Penal vem a ser:

B) Um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa sanções (pena ou medida de segurança) que serão aplicadas aos infratores.

QUESTÃO 7: Aspecto Material do Direito Penal

Do ponto de vista material, o Direito Penal diz respeito a:

D) Comportamentos humanos comissivos e omissivos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social que afetam bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso.

QUESTÃO 8: Natureza do Direito Penal

A única alternativa que contém informações... Continue a ler "Conceitos Fundamentais e História do Direito Penal" »

Qualificação

Acreditação

Na área da saúde, as bases e as fundamentações teóricas psicológicas serão utilizadas na prática para ações e projetos na comunidade. Projetos com equipes multidisciplinares são importantes e devem ser elaborados para as necessidades da comunidade, sendo funcionais, adequados e atrativos para a participação comunitária.

Saúde - não é só ausência de doenças. É o completo bem-estar psicofísico e social.

Modelos de assistência:

• Intervenção primária - antes do problema, agir para que não ocorra.
• Intervenção secundária - agir no problema, promover melhora.
• Intervenção terciária - prevenir a morte.

Psicologia da saúde - é qualquer aplicação científica ou profissional de conceitos e métodos psicológicos a todas as... Continue a ler "Psicologia da Saúde: Conceitos e Práticas" »

Principais objetivos de políticas ambientais e desenvolvimentistas: a. Retomar o crescimento para erradicar a pobreza; Mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, equitativo e menos intensivo em matérias-primas e energia; Atender às necessidades humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento; Manter um nível populacional sustentável; Conservar e melhorar a base de recursos; Reorientar a tecnologia e administrar riscos; Incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório (CMDM, 1991).

Princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental Brasileira (Lei n. 9.795):
I - O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - A concepção do meio ambiente em sua totalidade,... Continue a ler "Políticas Ambientais, Desenvolvimento e Educação: Um Guia Abrangente" »

Consumidor

Nos termos do artigo 2°, do Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Sendo assim, o que caracteriza o consumidor é o fato de ele ser o destinatário final, ou seja, reverter o produto ou serviço para si próprio, não o transferindo a outras pessoas.

Fornecedor

Fornecedor será, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor, toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados (p. ex., sociedades irregulares ou sem registro – as chamadas sociedades de fato), que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, de produtos... Continue a ler "Código de Defesa do Consumidor: Conceitos e Aplicações" »

1. O que é Ética Segundo o Dicionário Aurélio?

Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de classificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

2. Diferenças entre Ética e Moral

Ética: Princípio, permanente, universal, regra, teoria.

Moral: Conduta específica, temporal, cultural, conduta da regra, prática.

3. Preocupações Éticas nas Empresas

Segundo Gutierrez, os seguintes aspectos justificam preocupações éticas nas empresas:

• Exigências de responsabilidade social.
• Desconhecimento das características básicas dos seres humanos.
• Vantagens competitivas e desenvolvimento de habilidades internas.
• Incoerências entre os valores do ambiente

Criminologia: Ciência Empírica e Interdisciplinar

Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.

Trata de subministrar (fornecer) informação válida sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis principais do crime.

Trata sobre programas de prevenção eficaz do crime e das técnicas de intervenção positiva no homem delinquente.

A função da Criminologia é informar a sociedade civil para prevenir o crime.

Etapas Históricas da Criminologia

• Etapa Pré-Científica: Ruptura Metodológica.
• Etapa Científica (Scuola Positiva Italiana): Método individual e empírico.

Objeto, Objetivo e Conceitos Fundamentais

• Objeto: O Homem Delinquente.
• Objetivo: