Pacto pela Saúde 2006: Gestão, Vida e Defesa do SUS
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Portaria Nº 399/GM, de 22 de Fevereiro de 2006
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Seu objetivo é promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo do Pacto pela Saúde
Redefinir as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população, na busca da equidade social.
Princípios
- 1. Respeito às diferenças loco-regionais.
- 2. Instituição de mecanismos de cogestão e planejamento regional dos instrumentos de regulação e programação.
- 5. Proposição de financiamento tripartite com estímulo