Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

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Princípios do SUS e Vigilância em Saúde

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Leavell & Clark: **Promoção da saúde e proteção específica**

Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. A afirmativa anterior refere-se ao princípio da: **Universalidade**
O mapa mostra a área de ocorrência da malária no mundo. Considerando-se sua distribuição na América do Sul, a malária pode ser classificada como: **Endemia, pois se concentra em uma área geográfica restrita desse continente.**
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que indica os princípios do Sistema Único de Saúde que, respectivamente, procuram resolver os problemas apontados por essa senhora: **Universalidade
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Ciência, Tecnologia e o Pluralismo Cultural

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c) A Criação da Ciência: Processo discursivo, metodológico, racional e comprovado; qualquer valor anterior incondicionado fora da ciência em si e não apresentado por este. Ao identificar a criação científica, o aspecto mais relevante é o método e o resultado.

d) Capacidade Técnica: Sua finalidade é a aplicação prática da ciência, o que a torna útil para a sociedade. A tecnologia é algo que estabelece fronteiras cada vez mais claras, mais definidas e mais divorciadas da ciência. A extraordinária importância da tecnologia na civilização ocidental e a progressiva afirmação da arte como um nível de autonomia teórica é a razão para sua presença na Constituição Espanhola como prática criativa livre (embora, neste... Continue a ler "Ciência, Tecnologia e o Pluralismo Cultural" »

O Processo e os Tipos de Construção Jurídica

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O que é Construção Jurídica?

A construção jurídica é o processo intelectual que determina qual regra legal se aplica a um caso concreto. Esse raciocínio, voltado a encontrar a regra específica para cada situação, constitui a análise desenvolvida para implementar a norma. Trata-se de encontrar a norma aplicável ao caso. Este processo intelectual, utilizado pelo jurista prático para determinar se uma regra de direito define uma realidade específica, deve ser realizado pelo jurista conceitual; ao construir, ele estrutura e organiza conceitos de acordo com um determinado ponto de vista.

Tipos de Construção na Escola Legal

  • Construção Jurídica Judicial: É aquela realizada pelo juiz, que enquadra o caso dentro da norma pré-estabelecida,
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Os 14 Princípios de Administração de Fayol

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FAYOL

Objetivo: Busca da EFICIÊNCIA

Divisão do trabalho a nível de departamentos

As organizações estão nesse período sendo pressionadas pelas consequências da Rev. Industrial.

1ª Grande Guerra (1914 – 1917)
Desuso do conceito de Homem Econômico.

Os trabalhos de Henri Fayol foram sustentados por uma base de quatro princípios, são eles:

  • O HOMEM;
  • A EMPRESA;
  • O ADMINISTRADOR e
  • OS PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO.

Exercer as funções (Processo administrativo):

PREVER ou PLANEJAR - ORGANIZAR - COMANDAR - COORDENAR - CONTROLAR


1. DA HIERARQUIA OU CADEIA ESCALAR.

É o que rege a relação de poder. Quem manda e quem obedece deve ser bem distinto.

2. DA REMUNERAÇÃO.

É a relação de pagamento conforme o grau de responsabilidade. Quem decide mais, contribui... Continue a ler "Os 14 Princípios de Administração de Fayol" »

História da Reforma Educacional no Chile (1952-1965)

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Consolidação Escolar

A educação estendeu-se do jardim de infância ao ensino profissional de nível médio, adaptando-se ao caráter agrícola da área e com ênfase na educação cívica. Os estudantes concluíam o ciclo com um diploma técnico, possuindo os conhecimentos necessários para iniciar práticas de trabalho.

Escolas Experimentais no Ensino Secundário

Rios propôs um plano de renovação gradual do ensino secundário, visando criar:

  • Liceus coeducacionais
  • Preparação para valores cidadãos e ferramentas para o trabalho
  • Formação integral
  • O aluno como centro do desenvolvimento

Jorge Alessandri Palma (1958-1964)

Este foi o primeiro governo revolucionário do país.

A Reforma Agrária de 1963

O governo removeu terras dos latifundiários... Continue a ler "História da Reforma Educacional no Chile (1952-1965)" »

Fontes do Direito: Hábito, Jurisprudência e Interpretação

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O Hábito: Conceito e Natureza

O conceito na lista de fontes de direito após a lei está posicionado. A diferença fundamental entre os dois é a fonte de origem. Portanto, a lei é a fonte de direito que vem da organização política que a sociedade dá a si mesma, a elaboração de orientações ou normas de vida. O costume vem da própria sociedade não organizada, pela observação do comportamento repetido, que se impõe como obrigatório.

Elementos do Hábito

  • Material: a repetição de um comportamento (repetitio facti).
  • Espiritual: a convicção de sua obrigatoriedade (opinio juris sive necessitatis).

Características e Consequências

O costume é uma fonte de direito subsidiário.

Consequências

  1. As normas consuetudinárias são válidas somente
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Direitos Fundamentais: Eficácia, Dimensões e Limites

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Obrigações das autoridades públicas e direitos fundamentais

A Constituição é clara: não existe apenas a obrigação negativa de não ferir a esfera individual ou institucional do Estado protegida pelos direitos fundamentais, mas também a obrigação positiva de contribuir para a eficácia de tais direitos e dos valores que representam, mesmo na ausência de intenção subjetiva do cidadão.

A dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais

Os direitos fundamentais e as liberdades civis não são apenas direitos dos indivíduos. Além da dimensão subjetiva, possuem uma dimensão objetiva, representando um elemento estrutural do nosso sistema jurídico e político.

  • Dimensão subjetiva: Direitos dos cidadãos que asseguram um status
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Elementos Fundamentais das Sociedades Empresariais

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Elementos Explícitos da Sociedade

  • A natureza social: Deve ser organizada de acordo com um dos tipos previstos em lei.
  • O capital social: A contribuição necessária de cada sócio.
  • O objetivo comum: Finalidade da sociedade, suas formas e permanência.
  • Participação nos lucros e perdas.
  • Pluralidade de sócios: Exige a participação de duas ou mais pessoas, sendo essencial para a sobrevivência da sociedade, visto que o desaparecimento dessa pluralidade pode levar à dissolução.

A sociedade distingue-se da empresa individual. Caso a sociedade seja reduzida a uma única pessoa, é esperado que, no prazo de 3 meses, novos sócios sejam incorporados para evitar a dissolução, garantindo a continuidade da entidade.

  • Organização: Estabelecida através
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Direito de Família e Alimentos: Conceitos e Obrigações

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Família: Conceitos e Estruturas

A família não é apenas um conceito jurídico, mas uma entidade coletiva composta por membros unidos por laços de afeto e disciplina. A casa da família representa sua localização física. Segundo sociólogos, existem diversos tipos de organização familiar:

  • Família nuclear: Composta por pais e filhos.
  • Família polinuclear: Formada por vários membros de famílias nucleares e diferentes gerações.
  • Família nuclear alargada: A família nuclear acrescida de outros parentes.
  • Família incompleta: Composta por um único membro do casal.
  • Família poligâmica: Marido com várias esposas e seus respectivos filhos.

O grupo familiar gera relações jurídicas de ordem interna (deveres e afeição) e externa (escolha... Continue a ler "Direito de Família e Alimentos: Conceitos e Obrigações" »

PNE, LDB e FUNDEB: Pilares da Educação Básica Brasileira

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Plano Nacional de Educação (PNE) e a Constituição de 1988

O PNE constitui-se como um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. A Constituição Federal de 1988 reconheceu diversos direitos sociais e, consequentemente, trouxe ganhos significativos para o campo da educação.

O texto constitucional de 1988 trouxe como um de seus aspectos positivos a exigência de um “Plano Nacional de Educação, plurianual”, estabelecido “por lei” (Artigo 214). Os objetivos centrais incluíam:

  • A elevação global do nível de escolaridade da população;
  • A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
  • A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e permanência na escola
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