Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e exercícios de Outras materias de Secundária

Assistência Farmacêutica

A assistência farmacêutica é um conceito que engloba o conjunto de práticas voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial. É uma atividade multidisciplinar, na qual os farmacêuticos são os responsáveis por orientar sobre o uso racional de medicamentos.

Na assistência farmacêutica, cabe aos farmacêuticos ir além da simples logística de adquirir, armazenar e distribuir. Suas responsabilidades incluem:

• Programar aquisições;
• Selecionar medicamentos com base no seu custo-benefício;
• Dispensar com orientação ao paciente;
• Distribuir e armazenar segundo as diretrizes vigentes;
• Verificar o surgimento de reações adversas, entre outras ações.

Atenção Farmacêutica

É o conjunto... Continue a ler "Guia de Conceitos em Assistência Farmacêutica" »

Globalización: Interdependencia de los Espacios Geográficos

Globalización Económica

El progreso de las tecnologías (satélites, móviles, internet) permite recibir información en tiempo real sobre cualquier acontecimiento y contactar con personas de cualquier lugar del planeta. La mejora de los transportes (autopistas, trenes de alta velocidad y aviones) facilita el traslado de mercancías y personas a escala mundial. La generalización del sistema capitalista aumenta las propiedades privadas, la libre competencia entre las empresas y el deseo de obtener los máximos beneficios extiende las áreas de compra y venta a casi todo el planeta. La extensión de la ideología neoliberal, la liberalización de los mercados y la desaparición de... Continue a ler "Globalización: Interdependencia y Desigualdad" »

Uniões de Facto e Coabitação

Definição de Uniões de Facto

Podemos definir as uniões de facto (ou uniões estáveis) como a união de duas pessoas que buscam a coabitação e assistência mútua, caracterizada pela estabilidade e visibilidade.

Razões para a Coabitação

As razões para a coabitação incluem:

• O desejo de preservar a liberdade, sem qualquer obrigação de estarem ligadas ao matrimónio.
• Razões ideológicas ou conceções pessoais.
• A incapacidade de quebrar um vínculo matrimonial anterior.
• Precipitar o fim de um casamento existente, gerando assim um fundamento para o divórcio para o outro cônjuge.
• Circunstâncias familiares: a oposição dos pais.
• Medo de prejudicar os direitos dos filhos de um casamento anterior.
• Situações

Conceito de Fontes do Direito

Quando falamos de uma fonte de direito, referimo-nos à origem da norma jurídica. A fonte do direito é o processo pelo qual a norma é criada e manifestada.

Tipos de Fontes

Existem dois tipos principais de fontes quanto à sua origem:

• Fontes Materiais (de Origem): São os poderes sociais que criam as normas jurídicas (ex: sociedade, Estado, organizações internacionais).
• Fontes Formais: São os caminhos ou modos de exteriorização das normas legais.

De acordo com o Código Civil, as fontes formais do direito são a Lei, o Costume e os Princípios Gerais de Direito.

Classificação Adicional das Fontes Formais

As fontes formais podem ser classificadas em diretas e indiretas:

• Fontes Diretas: Aquelas que são, de fato,

Leavell & Clark: **Promoção da saúde e proteção específica**

Elementos Explícitos da Sociedade

• A natureza social: Deve ser organizada de acordo com um dos tipos previstos em lei.
• O capital social: A contribuição necessária de cada sócio.
• O objetivo comum: Finalidade da sociedade, suas formas e permanência.
• Participação nos lucros e perdas.
• Pluralidade de sócios: Exige a participação de duas ou mais pessoas, sendo essencial para a sobrevivência da sociedade, visto que o desaparecimento dessa pluralidade pode levar à dissolução.

A sociedade distingue-se da empresa individual. Caso a sociedade seja reduzida a uma única pessoa, é esperado que, no prazo de 3 meses, novos sócios sejam incorporados para evitar a dissolução, garantindo a continuidade da entidade.

• Organização: Estabelecida através

Direitos Fundamentais

São direitos reconhecidos e positivados no âmbito do Direito Constitucional de um determinado Estado, ou seja, têm caráter nacional (âmbito interno), através de sua Constituição, de valores inerentes à condição humana. Pode-se dizer que estes direitos são referentes à dignidade humana, cabendo ao Estado o seu desdobramento. São cláusulas pétreas de eficácia imediata. Dotados de historicidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e relatividade.

Transição do Positivismo ao Pós-Positivismo

O Positivismo jurídico considerava que somente seria Direito aquilo que é posto pelo Estado, ou seja, reconhecia tão somente a "letra fria da lei". A lei como fonte única do Direito,... Continue a ler "Direitos Fundamentais e Evolução Constitucional" »

Direito Internacional e Direitos Fundamentais: Uma Análise Comparativa

Um tratado internacional representa um compromisso cujos efeitos se refletem sobre os consignatários (assinantes do tratado), permitindo a criação, modificação ou extinção de um direito. No Brasil, a discussão e aprovação de um tratado ocorrem no Congresso Nacional. Os tratados são referentes a direitos internacionais, estabelecidos entre Estados distintos, diferentemente da Constituição, que rege um único Estado.

Direitos Humanos e sua Convergência

Os Direitos Humanos são direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de Tratados Internacionais. Eles aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto,... Continue a ler "Direito Internacional e Direitos Fundamentais: Convergências e Modelos" »

O Que São as Habilidades de Autonomia Pessoal e Social?

Esta aprendizagem envolve a aquisição de um conjunto de hábitos, habilidades pessoais e de autonomia social que permitem ao indivíduo adaptar-se ao seu ambiente, ou seja, demonstrar um comportamento adaptativo.

Comportamento Adaptativo e Deficiência Intelectual

O conceito de deficiência intelectual refere-se a pessoas que apresentam limitações significativas no seu funcionamento. Estas limitações manifestam-se em duas ou mais das seguintes áreas de habilidades adaptativas:

Vida em Casa

Inclui habilidades relacionadas com as rotinas e o funcionamento do lar.

Saúde e Segurança

Competências relacionadas com a manutenção da própria saúde e segurança.

Lazer

Refere-se ao desenvolvimento... Continue a ler "Habilidades Adaptativas para Autonomia Pessoal e Social" »

O Humanismo Jurídico: Contexto e Fundamentos

No plano filosófico, o humanismo jurídico deriva do contraste entre a escolástica medieval, que, sem prejuízo do valor das autoridades, estava atenta e propensa à consideração da realidade existente, e o Renascimento Neoplatônico, que acreditava no poder ilimitado da razão e era atraído pelas formas puras e ideais.

Em termos legais, a orientação humanística é facilitada pelo aumento gradual dos direitos nacionais, que lançaram o estudo do direito romano para objetivos concretos e o transformaram em uma atividade histórica, literária e teórica cada vez mais semelhante à tarefa do antiquário.

Na crítica social, o discurso humanista jurídico anterior e de seus portadores, os juristas... Continue a ler "O Humanismo Jurídico: Origens, Crítica Social e Diretrizes" »