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Presidente da República: Funções e Poderes Constitucionais

Classificado em Outras materias

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Presidente da República

• Artigos 120.º e seguintes da CRP

• Representa a unidade da comunidade nacional, assumindo-se como representante jurídico do Estado perante a comunidade internacional (artigo 135.º da CRP)

• Órgão eletivo representativo:

• Eleito por sufrágio direto

• Órgão singular

• Legitimidade direta (artigo 121.º, n.º 1 da CRP)

  • Autônomo legitimado pelo voto popular direto que, por isso mesmo, tem poderes mais alargados do que um Chefe de Estado legitimado por sufrágio indireto

• Uma modalidade de designação faz aumentar seus poderes próprios

• Garantia da Constituição

• Poder moderador – magistratura de influência

• O Presidente da República é o Chefe de Estado, ou seja, o líder máximo do Estado... Continue a ler "Presidente da República: Funções e Poderes Constitucionais" »

Biometria, Antropometria e Ergonomia: Saúde e Otimização no Trabalho

Classificado em Desporto e Educação Física

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Fundamentos de Biometria e Antropometria

O que é Biometria?

  • A biometria é a ciência da aplicação de métodos de estatística quantitativa a fatos biológicos. É o ramo da ciência que se ocupa da medida dos seres vivos (ex: Impressão Digital, Geometria da Mão, Face, Íris, Retina, Voz, Assinatura).

O que é Antropometria?

  • A antropometria consiste na determinação das propriedades e características do corpo humano.

Fatores que Influenciam as Medições Antropométricas

  • Diferenças nas medições podem ser influenciadas por: sexo, idade, genética, etnia, clima, atividade física, hábitos alimentares, estado de saúde, atividade profissional, nível socioeconómico e estilo de vida.

Regras Ecogeográficas

  • Regra de Bergman: Regra ecogeográfica
... Continue a ler "Biometria, Antropometria e Ergonomia: Saúde e Otimização no Trabalho" »

Fontes do Direito: Análise e Hierarquia

Classificado em Direito

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Fontes do Direito: Análise e Hierarquia

FONTES DO DIREITO: sentido técnico-jurídico:

Lei, costume, doutrina (da equidade e do negócio jurídico?), jurisprudência, normas corporativas; princípios gerais do direito; hierarquia das fontes de Direito (o art. 8.º da CRP).

Conforme temos exposto, e na evolução do conceito de Direito, o Direito é o conjunto de normas reguladoras da conduta social segundo a Justiça e assistidas de coercibilidade.

Para que a vida em sociedade se desenvolva com harmonia e ordem, o homem está sujeito a regras a que deve obedecer. Essas regras dizem-se normas de conduta. Estas normas de conduta exprimem uma ideia de dever ser (sollen) e não de ser (sein), ou seja, impõem condutas a adotar.

De entre as normas de... Continue a ler "Fontes do Direito: Análise e Hierarquia" »

Processo Penal Português: Inquérito, Instrução e Julgamento

Classificado em Direito

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Fases do Processo Penal Português

O processo penal em Portugal compreende diversas fases, cada uma com suas particularidades e objetivos. As principais fases são o inquérito, a instrução (facultativa) e o julgamento. Além destas, existem ainda os processos especiais, como o sumário, abreviado e sumaríssimo, que visam a celeridade processual.

Fase de Inquérito

A fase de inquérito é a consequência da notícia do crime, expressando o princípio da legalidade. Sempre que a notícia do crime chega ao Ministério Público (MP), seja por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), ou mediante denúncia, qualquer agente do MP tem o poder de iniciar o inquérito.

O inquérito é uma projeção do princípio... Continue a ler "Processo Penal Português: Inquérito, Instrução e Julgamento" »

Fundamentos do Direito Comercial: Comerciantes, Atos e Empresas

Classificado em Direito

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Pressupostos para a Qualidade de Comerciante Singular

(Art. 13.º, n.º 1 do CCom).

Capacidade para Praticar Atos de Comércio

Para serem comerciantes, as pessoas singulares, segundo o art. 13.º, n.º 1 do CCom, têm de ter "capacidade para praticar atos de comércio". Esta capacidade envolve:

  • Capacidade de gozo de direitos;
  • Não haver uma situação de incompatibilidade ou de inibição por decisão judicial;
  • Capacidade de exercício de direitos por si ou, sendo menores (não emancipados) ou maiores acompanhados, exerçam o comércio por intermédio de representantes devidamente autorizados pelo tribunal.

Fazer do Comércio Profissão

Isto é, têm de exercer uma atividade comercial (ou praticar atos de comércio) de modo habitual, regular ou sistemático.... Continue a ler "Fundamentos do Direito Comercial: Comerciantes, Atos e Empresas" »

Património Industrial: Preservação, Inventário e História

Classificado em Geografia

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1. O Papel do TICCIH na Proteção do Património Industrial

Uma das principais organizações internacionais é o TICCIH (The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage), que atua como consultor especial do ICOMOS, vinculado à UNESCO. O TICCIH concentra-se na proteção de edifícios industriais, maquinaria, paisagens e memórias culturais relacionadas à industrialização.

Esta organização promove:

  • O estudo, inventário e preservação dos exemplos mais significativos do património industrial.
  • A implementação de cartas internacionais, como a Carta de Nizhny Tagil, para estabelecer diretrizes globais na proteção e valorização desse património.

2. A Importância dos Inventários de Sítios Industriais

Os inventários... Continue a ler "Património Industrial: Preservação, Inventário e História" »

Análise de Frei Luís de Sousa: Romantismo e Tragédia

Classificado em Língua e literatura

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O Romantismo e as Características em Frei Luís de Sousa

O Romantismo foi um movimento artístico e literário do final do século XVIII e do século XIX, que valorizava as emoções, a imaginação e a liberdade. Rejeitou a razão e as regras rígidas do Neoclassicismo. Suas características principais incluem:

  • Valorização dos Sentimentos e Emoções

    Em Frei Luís de Sousa, a protagonista, Madalena, vive um amor profundo e atormentado, o que reflete a intensa exploração das emoções, um tema central do Romantismo.

  • Exaltação da Natureza

    Embora o foco principal não seja a natureza, a obra reflete uma visão idealizada e simbólica da paisagem e do ambiente, especialmente em momentos de reflexão dos personagens, o que lembra a ligação

... Continue a ler "Análise de Frei Luís de Sousa: Romantismo e Tragédia" »

Guia Essencial de Fórmulas e Cálculos Estatísticos

Classificado em Matemática

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Questão 1

  • k: Quantidade de linhas
  • h: Intervalo entre os números de Xi (contínua)

Cálculo de Pi

Pi = (LI + LS) / 2 (Consultar a 1ª linha)

Após calcular Pi, determine cada Pi . Fi e some os resultados. A soma será utilizada no cálculo a seguir:

Média Aritmética (x̅)

x̅ = (∑i=1k Pi . Fi) / n (Utilizar 4 dígitos após a vírgula)

Mediana (Md(x))

Md(x) = Limd + (((n/2) - ∑ [Fa↓] ant) / Fmd) . h

n/2 = (número total ÷ 2) (Consultar Fa↓ para encontrar a classe)

  • Definir a classe e os limites LI e LS da classe.
  • Calcular n/2 primeiro, e depois o restante da fórmula.
  • Na última divisão (após aplicar a fórmula), verificar o 4º dígito após a vírgula para arredondar o 3º.

Moda (Mo)

A moda é o valor da frequência que mais se repete.

Mo =... Continue a ler "Guia Essencial de Fórmulas e Cálculos Estatísticos" »

Cuidados em Enfermagem Cirúrgica: Guia Completo

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Classificação das Áreas Hospitalares (Potencial de Contaminação)

Preencha as lacunas corretamente:

  • Áreas Críticas: Locais com alto volume de procedimentos invasivos, alta contaminação ou pacientes imunodeprimidos. Exemplos: Sala de Operações (SO), salas de parto, UTI, Pronto-Socorro (PS), isolamento, unidade de queimados, berçário de risco, hemodiálise, hemodinâmica, laboratório, anatomia patológica, banco de sangue, necrópsia, cozinha, lactário, lavanderia.
  • Áreas Semicríticas: Pacientes com doenças infecciosas de baixa transmissibilidade e não infecciosas (excluindo áreas críticas). Exemplos: setores de internação, ambulatórios.
  • Áreas Não Críticas: Áreas não ocupadas por pacientes e sem procedimentos invasivos.
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Gestão e Competências em Enfermagem: Perguntas e Respostas

Classificado em Formação e Orientação para o Emprego

Escrito em em português com um tamanho de 10,54 KB

1- A habilidade do líder influenciar o

e) Habilidade superior ou atuação gerar acolhi.

2- A prevenção de erros de medicação e prom

a) Apenas a I é verdadeira.

3- Muitas empresas têm dificuldade de promo

a) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

c) A primeira afirmação é verdadeira, a segunda é falsa.

4- Sabemos que para desenvolver a qualidade

d) Apenas a afirmativa I está incorreta.

5- Na administração de conflitos existem vári

a) Cooperação/acomodação.

6- O trabalho em equipe nas organizações de

a) A afirmativa II está correta e as demais incorretas.

7- Os enfermeiros têm muitas atividades e

b) I.D, II.A, III.B, IV.E, V.C.

8- Em um grande hospital de São Paulo, na

a) De comunicação entre as diversas... Continue a ler "Gestão e Competências em Enfermagem: Perguntas e Respostas" »