Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

A Reforma Curricular de Jaime Moniz (1894/1895): Um Marco na Educação

A reforma curricular implementada por Jaime Moniz em 1894/1895 representou uma transformação fundamental no sistema educacional. A substituição do regime disciplinar pelo regime de classe promoveu a integração entre as disciplinas, criando um currículo mais organizado e voltado para a consecução dos objetivos do ensino secundário de forma coordenada e sistêmica.

Três Particularidades da Reforma Moniz:

• Aprendizagem em Grupo: Introdução do ensino em turmas e da colaboração entre professores.
• Diretor de Classe: Criação da figura do diretor de classe, responsável pela coesão científica e disciplinar, coordenando a ação docente e promovendo uma educação

Princípios Relativos ao Sistema - Princípio do Juiz Natural ou Legal

É um princípio positivo em forma de norma porque o art. 32/9 CRP o estabelece. Deste princípio decorrem três critérios:

• A lei em sentido formal, a lei que fixa a competência do tribunal;
• A lei tem de ser anterior à prática do facto e de forma geral e abstrata;
• Proibição de desaforamento (art. 39 LOJ) em que essa competência não pode ser retirada quando for introduzida anteriormente.

A finalidade subjacente a este princípio é nomeadamente a impossibilidade de criar-se um tribunal para julgar o determinado processo.

Este princípio não é livre, tendo claramente algumas restrições ou abordagens neste âmbito a mencionar: há uma exceção ampla no âmbito de qualquer... Continue a ler "Princípios do Processo Penal Português" »

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS)

Causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), a SIDA ataca o sistema imunológico, especialmente os linfócitos T CD4+, resultando em imunossupressão progressiva e maior vulnerabilidade a infecções oportunistas e neoplasias. A transmissão ocorre principalmente por relações sexuais desprotegidas, compartilhamento de agulhas contaminadas, transfusão sanguínea e da mãe para o feto durante a gestação, parto ou amamentação.

Fases da SIDA

• Fase Aguda: Ocorre após a exposição ao vírus e pode durar semanas, com sintomas semelhantes aos da gripe (febre, dor de garganta e fadiga).
• Fase Assintomática: O vírus continua se replicando e danificando o sistema imunológico, com redução

SLIDE 4

Restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas → deseja-se primeiramente produzir mudas de qualidade, mas que também apresentem variabilidade genética, condição essencial para sua sobrevivência no ambiente

TIPOS DE VIVEIROS: Viveiros temporários ou provisórios: Próximo às áreas de plantio e instalações de baixo custo. ➢ Produzir mudas para uma determinada área e durante certo período. ➢ Instalações provisórias e muito rústicas.

Viveiros permanentes ou fixos ➢ Construídos para atender programas permanentes de reflorestamento. ➢ Instalações mais complexas, planejamento é mais rigoroso, alto capital de investimento e grande produção de mudas.

ASPECTOS OBSERVADOS NA INSTALAÇÃO DE VIVEIROS FLORESTAIS... Continue a ler "Restauração Ecológica e Recuperação de Áreas Degradadas: Produção de Mudas de Qualidade e Variabilidade Genética" »

Dois condenados pela prática do mesmo crime poderão ser agraciados pelos mesmos benefícios da execução penal na mesma época?

Não. A execução penal não é padronizada; assim como a sanção penal, a execução penal precisa ser individualizada. Portanto, o fato de terem cometido o mesmo crime e na mesma época não quer dizer que farão jus aos benefícios da execução ao mesmo tempo, já que a análise dos requisitos se dará de forma individual.

De acordo com o princípio da individualização da pena, esta deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização da sanção penal. Para cada crime, tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente.

Qual a diferença entre

Monitoramento e Intervenções:

• Monitorar continuamente os sinais vitais, incluindo frequência cardíaca, pressão arterial, temperatura e frequência respiratória.
• Verificar a saturação de oxigênio regularmente e ajustar a oxigenoterapia conforme necessário.
• Monitorar a drenagem do dreno torácico e observar sinais de complicações, como hemorragia ou pneumotórax.
• Realizar higiene oral e bucal frequente para prevenir infecções secundárias.
• Posicionar o paciente adequadamente para facilitar a expansão pulmonar e melhorar a ventilação.
• Incentivar a mobilização precoce para prevenir complicações associadas ao repouso prolongado.
• Administrar medicamentos prescritos, incluindo antibióticos e broncodilatadores, conforme orientação

Classificação da Ação Penal

Pública ou Privada, distinguem-se entre si quanto à sua titularidade. Enquanto na ação penal pública o titular é o Ministério Público, na ação penal privada é o Ofendido ou seu Representante Legal.

Ação Penal Pública Incondicionada

É a regra, isto é, quando a lei não estabelecer o tipo de ação que deverá ser promovida para determinada infração, esta será pública incondicionada. Nesse caso, o Ministério Público deve propor a ação independentemente de qualquer condição. Inicia-se por Denúncia.

Ação Penal Pública Condicionada

Nos casos previstos em lei, é condição de procedibilidade da ação penal pública a requisição do Ministro da Justiça, ou a representação do Ofendido ou... Continue a ler "Tipos de Ação Penal: Pública e Privada" »

**Explorar as Consequências da Privação Social: Crianças Selvagens**

O termo “crianças selvagens” é usualmente atribuído a crianças que crescem e se desenvolvem fora da sociedade, fora da cultura e da civilização. Os relatos apresentam-nos três tipos de crianças: as que terão sobrevivido por si próprias (Victor de Aveyron); aquelas que parecem ter sido auxiliadas por animais (Amala e Kamala); e ainda crianças que crescem em clausura (Genie). O estudo dos casos conhecidos tem vindo a contribuir para a compreensão do papel das interações sociais no desenvolvimento do ser humano.

As características mais gerais que estas crianças apresentam são:

• Possuem uma linguagem sobretudo mímica, em alguns casos imitativa dos sons e

Falácias Argumentativas Comuns

Falácia dos Quatro Termos: Infração da regra de que o silogismo deve ter apenas três termos.

Falácia do Termo Médio Não Distribuído: Ocorre quando o termo médio não é tomado em toda a sua extensão pelo menos uma vez.

Falácia da Ilícita Maior: O termo maior é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia da Ilícita Menor: O termo menor é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia das Premissas Exclusivas: Tentar derivar uma conclusão de duas premissas negativas.

Falácia da Petição de Princípio: Assumir como premissa o que se pretende provar na conclusão.

Falácia do Falso Dilema: Reduzir as opções possíveis a apenas duas, ignorando alternativas.

Falácia Ad Hominem:... Continue a ler "Principais Falácias Argumentativas" »