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Ação de Consignação em Pagamento: Perguntas e Respostas

Classificado em Direito

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Dúvidas sobre a Ação de Consignação em Pagamento

  • 683) Citado o réu, este vem ao processo para contestar o valor ou a qualidade do bem ofertado. Como se processará a ação deste momento em diante?
    R.: Contestada a ação no prazo de 10 dias, a ação seguirá o procedimento ordinário.
  • 684) Como procederá o devedor se tiver dúvida razoável sobre quem deverá legitimamente receber o pagamento?
    R.: Deverá requerer o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento, para que cada qual prove seu direito em juízo.
  • 685) Tratando-se de prestações periódicas, como procederá o devedor?
    R.: Continuará a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as prestações que forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados
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Guia Prático: Ação de Consignação em Pagamento

Classificado em Direito

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Ação de Consignação em Pagamento: Perguntas e Respostas

Lei de Locação (8.245/91): A Lei do Inquilinato, em seu artigo 67, III, permite a liberação das obrigações que vencerem durante a tramitação do feito, até ser prolatada a sentença de primeira instância.

Perguntas Frequentes

  • 669) A que se destina a ação de consignação em pagamento?
    R.: Destina-se à liberação do consignante de dívida, uma vez caracterizada a mora do credor (mora accipiendi), mediante pagamento em consignação, nos casos previstos em lei.
  • 670) Em que casos, previstos no Código Civil, cabe a ação de consignação em pagamento?
    R.:
    • a) Se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na devida forma;
    • b) Se o credor não for, nem
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Ação de Prestação de Contas: Perguntas e Respostas

Classificado em Direito

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Perguntas e Respostas sobre Ação de Prestação de Contas

735) Quais as modalidades possíveis da ação de prestação de contas?
R.: Cabem duas modalidades: a) a quem tiver o direito de exigi-las; e b) a quem tiver a obrigação de prestá-las (CPC, art. 914, I e II).

736) Qual a condição necessária para o cabimento da ação?
R.: Deverá existir um vínculo entre as partes, em que uma delas esteja autorizada a receber dinheiro e a realizar pagamentos, e a outra exerça o controle de entradas e saídas. O vínculo pode ser contratual ou expresso, mas pode ser apenas um vínculo de fato.

737) Como se desenrola a ação de quem tem o direito de exigir as contas?
R.: Há duas fases. A primeira, de conhecimento e condenatória, relativa à... Continue a ler "Ação de Prestação de Contas: Perguntas e Respostas" »

Classes médias na sociedade industrial e condições

Classificado em História

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Classes médias na sociedade industrial

As classes médias constituem o grupo mais heterogéneo e socialmente flutuante da sociedade industrial. Englobam o conjunto de profissões que não dependem do trabalho físico, isto é, o chamado setor de serviços.

Constituição

Pequenos empresários da indústria — embora vulneráveis às crises e aos consequentes fenómenos de concentração empresarial — foram-se expandindo em número ao longo do séc. XIX.

Empregadores comerciais

A expansão da Revolução Industrial criou novos empregos para fazer chegar o produto ao consumidor no mercado interno.

Profissionais liberais

Poucos cresceram em percentagem, mas valorizaram-se. O saber científico conferia-lhes autoridade e estatuto, bem como vantagens... Continue a ler "Classes médias na sociedade industrial e condições" »

Saúde Integral: Psicossomática, Qualidade de Vida e Psicomotricidade

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Doenças Psicossomáticas

A Psicossomática é um modo de entendimento do ser humano em toda a sua integralidade, sem separação mente/corpo. Busca compreender a subjetividade da pessoa, sua história de vida. Compreende o ser humano de forma integral, pois não existe separação ideal entre mente e corpo, que transitam nos contextos sociais, familiares, profissionais e relacionais.

A dor psicossomática é tratada por uma equipe multiprofissional, considerando as emoções dos pacientes e suas implicações na recuperação fisioterapêutica.

Breve História da Psicossomática

A Psicossomática, nas primeiras décadas do século XX, teve como marco em 1939 a fundação da American Psychosomatic Society. Elaborada por Johann Christian August... Continue a ler "Saúde Integral: Psicossomática, Qualidade de Vida e Psicomotricidade" »

Guia Completo de Pesquisa Bibliográfica e Científica

Classificado em Língua e literatura

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Como fazer uma pesquisa bibliográfica

Esta é a etapa que fornece o embasamento teórico para o trabalho. Consiste no levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa.

Objetivos

  • Fazer um histórico sobre o tema;
  • Atualizar-se sobre o tema escolhido;
  • Encontrar respostas aos problemas formulados;
  • Levantar contradições sobre o tema;
  • Evitar a repetição de trabalhos já realizados.

Revisão Crítica

Baseada em critérios metodológicos para separar artigos válidos daqueles que não possuem rigor científico. Deve-se dar ênfase à metodologia utilizada, identificando:

  • Tipo de delineamento;
  • População ou amostra selecionada;
  • Vícios ou vieses existentes;
  • Uso adequado de testes estatísticos;
  • Relevância clínico-
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Direito das Obrigações: Tipos, Efeitos e Adimplemento

Classificado em Direito

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Obrigação de Dar Coisa Certa

  • Envolve a transmissão de propriedade.
  • Abrange também os acessórios, embora não expressamente mencionados.

Na Entrega (Obrigação de Dar)

  • Perda Total:
    • Sem culpa: Não há perdas e danos. A obrigação se resolve.
    • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos.
  • Deterioração Parcial:
    • Sem culpa: O credor pode resolver a obrigação (sem perdas e danos) ou aceitar a coisa no estado em que se encontra (com abatimento do preço).
    • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos ou aceitar a coisa no estado em que se encontra mais perdas e danos.

Melhoramentos e Frutos

  • Pode-se exigir o acréscimo do preço se houver melhoramento.
  • Benfeitorias devem ser restituídas, exceto se não envolverem
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Industrialização no Século XIX: Europa e Além

Classificado em Geografia

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A partir de meados do século XIX, assistiu-se a novas vagas de industrialização, tanto na Europa quanto no espaço extra-europeu. A França, a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos da América emergiram como novas potências industriais.

A Alemanha conheceu um grande crescimento econômico com a criação de uma união aduaneira e, posteriormente, uma política que uniu os vários Estados que a compunham. Possuidora de um solo e subsolo ricos em matérias-primas, com abundantes recursos humanos e formação técnica adequada, beneficiando do apoio do Estado e da banca para o desenvolvimento econômico e técnico, conseguiu um crescimento espetacular, em particular nos setores algodoeiro, de material elétrico e produtos químicos. No final... Continue a ler "Industrialização no Século XIX: Europa e Além" »

Compressor e Evaporador: Classificação e Funcionamento

Classificado em Tecnologia

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Classificação dos Compressores

  • Como classificar os compressores?

Alternativo, centrífugo e rotativo.

Ciclo e Componentes do Compressor

  • Como é o seu ciclo e alguns componentes?

Cilindro de aço, anel, came, barreira deslizante.

Funcionamento de Compressores Alternativo e Rotativo

  • Como é o funcionamento do compressor alternativo e rotativo?

São compressores de deslocamento positivo, sendo a compressão do vapor efetuada mecanicamente por meio de um elemento de compressão. No compressor alternativo, o elemento de compressão é um pistão alternativo, enquanto que no compressor rotativo, o elemento de compressão toma a forma de um rolo, aleta ou lóbulo.

Princípio de Funcionamento do Compressor Scroll

  • Princípio de funcionamento do compressor Scroll?
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h2 Enredo Detalhado: Aventuras e Desventuras de Leonardo

Classificado em Língua e literatura

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Enredo

  • O Mestre-de-Cerimônias disputa o púlpito com o capuchinho e vence.
  • Repreende os sacristãos, segurando-os pelas orelhas.
  • Leonardinho afirma ter dito o horário correto, com a Cigana como testemunha, causando escândalo.
  • O padre demite o menino dos serviços da Igreja.
  • Leonardo-Pataca tenta convencer sua amante dos pecados, após descobrir que o padre a roubou, mas ela o ignora.
  • Ele decide castigá-la.
  • Contrata Chico-Juca para causar desordem na festa da Cigana.
  • Avisa o Vidigal e espera o resultado.
  • O padre é pego em flagrante e preso pelo Vidigal.
  • Leonardo fica mais um tempo com a Cigana.
  • O Compadre leva Leonardinho a D. Maria, que tinha mania de demandas judiciais.
  • Eles assistem à procissão dos artesãos.
  • A Comadre e a Vizinha também estão
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