Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Dois condenados pela prática do mesmo crime poderão ser agraciados pelos mesmos benefícios da execução penal na mesma época?

Não. A execução penal não é padronizada; assim como a sanção penal, a execução penal precisa ser individualizada. Portanto, o fato de terem cometido o mesmo crime e na mesma época não quer dizer que farão jus aos benefícios da execução ao mesmo tempo, já que a análise dos requisitos se dará de forma individual.

De acordo com o princípio da individualização da pena, esta deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização da sanção penal. Para cada crime, tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente.

Qual a diferença entre

Monitoramento e Intervenções:

• Monitorar continuamente os sinais vitais, incluindo frequência cardíaca, pressão arterial, temperatura e frequência respiratória.
• Verificar a saturação de oxigênio regularmente e ajustar a oxigenoterapia conforme necessário.
• Monitorar a drenagem do dreno torácico e observar sinais de complicações, como hemorragia ou pneumotórax.
• Realizar higiene oral e bucal frequente para prevenir infecções secundárias.
• Posicionar o paciente adequadamente para facilitar a expansão pulmonar e melhorar a ventilação.
• Incentivar a mobilização precoce para prevenir complicações associadas ao repouso prolongado.
• Administrar medicamentos prescritos, incluindo antibióticos e broncodilatadores, conforme orientação

Classificação da Ação Penal

Pública ou Privada, distinguem-se entre si quanto à sua titularidade. Enquanto na ação penal pública o titular é o Ministério Público, na ação penal privada é o Ofendido ou seu Representante Legal.

Ação Penal Pública Incondicionada

É a regra, isto é, quando a lei não estabelecer o tipo de ação que deverá ser promovida para determinada infração, esta será pública incondicionada. Nesse caso, o Ministério Público deve propor a ação independentemente de qualquer condição. Inicia-se por Denúncia.

Ação Penal Pública Condicionada

Nos casos previstos em lei, é condição de procedibilidade da ação penal pública a requisição do Ministro da Justiça, ou a representação do Ofendido ou... Continue a ler "Tipos de Ação Penal: Pública e Privada" »

**Explorar as Consequências da Privação Social: Crianças Selvagens**

O termo “crianças selvagens” é usualmente atribuído a crianças que crescem e se desenvolvem fora da sociedade, fora da cultura e da civilização. Os relatos apresentam-nos três tipos de crianças: as que terão sobrevivido por si próprias (Victor de Aveyron); aquelas que parecem ter sido auxiliadas por animais (Amala e Kamala); e ainda crianças que crescem em clausura (Genie). O estudo dos casos conhecidos tem vindo a contribuir para a compreensão do papel das interações sociais no desenvolvimento do ser humano.

As características mais gerais que estas crianças apresentam são:

• Possuem uma linguagem sobretudo mímica, em alguns casos imitativa dos sons e

Funcionamento do Cérebro: Especialização e Integração

Apesar de termos estudado que existem zonas cerebrais especializadas em determinadas funções, esta especialização não nos pode conduzir a uma perspetiva que defende uma localização de forma compartimentada. O desenvolvimento da neurofisiologia e das neurociências modificaram algumas conceções que vigoraram durante décadas. A evolução de conhecimentos levou ao reconhecimento de novas funções e à redistribuição de outras já identificadas. Foi possível concluir que as várias estruturas funcionam de um modo integrado, implicando-se umas às outras na concretização das diferentes funções. Assim, o cérebro funciona como um todo. Constatou-se, também, que uma função... Continue a ler "O Cérebro Humano: Funcionamento, Desenvolvimento e Socialização" »

Falácias Argumentativas Comuns

Falácia dos Quatro Termos: Infração da regra de que o silogismo deve ter apenas três termos.

Falácia do Termo Médio Não Distribuído: Ocorre quando o termo médio não é tomado em toda a sua extensão pelo menos uma vez.

Falácia da Ilícita Maior: O termo maior é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia da Ilícita Menor: O termo menor é distribuído na conclusão, mas não nas premissas.

Falácia das Premissas Exclusivas: Tentar derivar uma conclusão de duas premissas negativas.

Falácia da Petição de Princípio: Assumir como premissa o que se pretende provar na conclusão.

Falácia do Falso Dilema: Reduzir as opções possíveis a apenas duas, ignorando alternativas.

Falácia Ad Hominem:... Continue a ler "Principais Falácias Argumentativas" »

Elementos da Ação:

• Parte Ativa: Autor
• Parte Passiva: Réu
• Pedido Mediato: Relativo ao bem tutelado
• Pedido Imediato: Relativo à tutela pretendida
• Causa de Pedir Próxima: Fundamentação Jurídica
• Causa de Pedir Remota: Fatos a respeito dos quais se pretende uma solução.

Condições da Ação:

• Possibilidade Jurídica do Pedido: Deve estar em consonância com o ordenamento, certo, regular, possível, determinado ou determinável.
• Interesse de Agir: Necessidade de ir a juízo para reclamar alguma providência jurisdicional que se entenda devida.
• Legitimidade das Partes: Sujeitos que figuram como autor e réu devem ser verificados de acordo com o que é narrado na inicial.
  • Legitimidade Ad Causam: Capacidade de estar em juízo, figurar no processo.
  • Legitimidade

Personagens

Protagonista: Personagem redondo, também narrador, pois conta a história em 1ª pessoa. Seu nome não é citado. A história gira em torno do amor que ele sente por Carlota e a sede que sente em revê-la e estar ao seu lado.

Carlota: Personagem redonda, antagonista no começo, porque ela mesma impede o personagem principal de encontrá-la, pois pensa ter uma doença incurável e não quer fazê-lo sofrer, mas logo se rende ao amor dele.

Personagens secundárias e planas: A prima a quem a carta que contém a história é endereçada, a mãe de Carlota, o velho da canoa.

Enredo

Situação inicial: O protagonista é um homem fútil que não sabe o que é paixão e vive uma vida rotineira e melancólica. Carlota, menina adoentada de 16... Continue a ler "Análise do Romance Cinco Minutos de José de Alencar" »

A Queda do Muro de Berlim e o Século XX

A importância da queda do Muro de Berlim, em 1989, reside na crise do sistema socialista na Europa de Leste. Foi na Alemanha Oriental que se iniciou esse processo. O muro havia sido construído após a Segunda Guerra Mundial, dividindo Berlim em quatro secções, ocupadas e comandadas pelos Estados Unidos, França, União Soviética e Grã-Bretanha. A queda do Muro de Berlim alterou radicalmente o panorama político europeu e mundial, levando ao desmembramento da URSS e da Jugoslávia, à formação de novos países e à reunificação da Alemanha.

O colapso do comunismo pôs fim à divisão ideológica da Guerra Fria e criou condições para a aproximação entre a Europa Ocidental e a Oriental. No entanto,... Continue a ler "h3 Queda do Muro de Berlim e Impacto no Século XX" »