Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Elementos da Ação:

• Parte Ativa: Autor
• Parte Passiva: Réu
• Pedido Mediato: Relativo ao bem tutelado
• Pedido Imediato: Relativo à tutela pretendida
• Causa de Pedir Próxima: Fundamentação Jurídica
• Causa de Pedir Remota: Fatos a respeito dos quais se pretende uma solução.

Condições da Ação:

• Possibilidade Jurídica do Pedido: Deve estar em consonância com o ordenamento, certo, regular, possível, determinado ou determinável.
• Interesse de Agir: Necessidade de ir a juízo para reclamar alguma providência jurisdicional que se entenda devida.
• Legitimidade das Partes: Sujeitos que figuram como autor e réu devem ser verificados de acordo com o que é narrado na inicial.
  • Legitimidade Ad Causam: Capacidade de estar em juízo, figurar no processo.
  • Legitimidade

Personagens

Protagonista: Personagem redondo, também narrador, pois conta a história em 1ª pessoa. Seu nome não é citado. A história gira em torno do amor que ele sente por Carlota e a sede que sente em revê-la e estar ao seu lado.

Carlota: Personagem redonda, antagonista no começo, porque ela mesma impede o personagem principal de encontrá-la, pois pensa ter uma doença incurável e não quer fazê-lo sofrer, mas logo se rende ao amor dele.

Personagens secundárias e planas: A prima a quem a carta que contém a história é endereçada, a mãe de Carlota, o velho da canoa.

Enredo

Situação inicial: O protagonista é um homem fútil que não sabe o que é paixão e vive uma vida rotineira e melancólica. Carlota, menina adoentada de 16... Continue a ler "Análise do Romance Cinco Minutos de José de Alencar" »

A Queda do Muro de Berlim e o Século XX

A importância da queda do Muro de Berlim, em 1989, reside na crise do sistema socialista na Europa de Leste. Foi na Alemanha Oriental que se iniciou esse processo. O muro havia sido construído após a Segunda Guerra Mundial, dividindo Berlim em quatro secções, ocupadas e comandadas pelos Estados Unidos, França, União Soviética e Grã-Bretanha. A queda do Muro de Berlim alterou radicalmente o panorama político europeu e mundial, levando ao desmembramento da URSS e da Jugoslávia, à formação de novos países e à reunificação da Alemanha.

O colapso do comunismo pôs fim à divisão ideológica da Guerra Fria e criou condições para a aproximação entre a Europa Ocidental e a Oriental. No entanto,... Continue a ler "h3 Queda do Muro de Berlim e Impacto no Século XX" »

Escultura Barroca

A escultura barroca teve um importante papel no complemento da arquitetura, tanto na decoração interior como exterior, reforçando a emotividade e a grandiosidade das igrejas. Destacam-se principalmente as obras de Bernini, arquiteto e escultor que dedicou sua obra ao serviço da Igreja Católica, na Itália. A principal característica de suas obras é o realismo, dando a impressão de que estão vivas e que poderiam se movimentar.

As esculturas em mármore procuravam destacar as expressões faciais e as características individuais: cabelos, músculos, lábios. Enfim, as características específicas se destacam nestas obras que procuravam glorificar a religiosidade. Multiplicavam-se anjos e arcanjos, santos e virgens, deuses... Continue a ler "Arte Barroca: Escultura, Arquitetura e Objetivos" »

Orações Coordenadas Sindéticas

• Aditivas: e, nem, não só... mas também, não só... como, assim... como.
• Adversativas: mas, contudo, todavia, entretanto, porém, no entanto, ainda assim, senão.
• Alternativas: ou... ou; ora... ora; quer... quer; seja... seja.
• Conclusivas: logo, portanto, por fim, por conseguinte, consequentemente.
• Explicativas: isto é, ou seja, a saber, na verdade, pois.

Orações Subordinadas Adverbiais

• Causal: porque, porquanto, visto que, uma vez que
• Comparativa: (mais)... que, (menos)... que, como
• Concessiva: embora, conquanto, não obstante
• Conformativa: como, conforme, segundo
• Consecutiva: (tão)... que, (tanto)... que
• Temporal: quando, enquanto, assim que
• Final: a fim de que, para que...
• Proporcional: à medida que

Redação Oficial

Apostila

Aditamento... Continue a ler "Guia Essencial: Orações e Redação Oficial" »

Ética: Conceitos e Princípios

A ética é um conjunto de valores morais e princípios que orientam a conduta humana na sociedade. Ela visa o equilíbrio e o bom funcionamento social, evitando que alguém seja prejudicado. Embora não se confunda com as leis, a ética está ligada ao sentimento de justiça social.

Diferença entre Ética e Moral

Ética: são normas individuais, ou seja, um conjunto de condutas tomadas por uma pessoa sem a necessidade de leis, seguindo essas normas por saber que são corretas.

Moral: são normas sociais, um conjunto de condutas pré-estabelecidas por uma sociedade, consideradas corretas pelo grupo, e não por um único indivíduo.

O Código de Ética nas Empresas

O código de ética é uma ferramenta que busca concretizar... Continue a ler "Ética: Conceitos, Diferenças e Aplicações" »

1. (OAB/MS 2005) Inismar, primário de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado a 2 anos de reclusão e multa, em regime aberto, pela prática de delito de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Neste caso, o juiz, na sentença, poderá oferecer como benefício:

1. A suspensão condicional da pena;
2. A substituição por duas penas restritivas de direito;
3. A substituição por uma pena restritiva de direito;
4. O cumprimento de livramento condicional.

Resposta correta: b) A substituição por duas penas restritivas de direito.

2. (OAB/MS 76) No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

1. vicariante;
2. duplo binário;
3. duplo grau de jurisdição;
4. há mais de uma alternativa

Presidente da República

• Artigos 120.º e seguintes da CRP

• Representa a unidade da comunidade nacional, assumindo-se como representante jurídico do Estado perante a comunidade internacional (artigo 135.º da CRP)

• Órgão eletivo representativo:

• Eleito por sufrágio direto

• Órgão singular

• Legitimidade direta (artigo 121.º, n.º 1 da CRP)

• Autônomo legitimado pelo voto popular direto que, por isso mesmo, tem poderes mais alargados do que um Chefe de Estado legitimado por sufrágio indireto

• Uma modalidade de designação faz aumentar seus poderes próprios

• Garantia da Constituição

• Poder moderador – magistratura de influência

• O Presidente da República é o Chefe de Estado, ou seja, o líder máximo do Estado... Continue a ler "Presidente da República: Funções e Poderes Constitucionais" »

Fontes do Direito: Análise e Hierarquia

FONTES DO DIREITO: sentido técnico-jurídico:

Lei, costume, doutrina (da equidade e do negócio jurídico?), jurisprudência, normas corporativas; princípios gerais do direito; hierarquia das fontes de Direito (o art. 8.º da CRP).

Conforme temos exposto, e na evolução do conceito de Direito, o Direito é o conjunto de normas reguladoras da conduta social segundo a Justiça e assistidas de coercibilidade.

Para que a vida em sociedade se desenvolva com harmonia e ordem, o homem está sujeito a regras a que deve obedecer. Essas regras dizem-se normas de conduta. Estas normas de conduta exprimem uma ideia de dever ser (sollen) e não de ser (sein), ou seja, impõem condutas a adotar.

De entre as normas de... Continue a ler "Fontes do Direito: Análise e Hierarquia" »

Fases do Processo Penal Português

O processo penal em Portugal compreende diversas fases, cada uma com suas particularidades e objetivos. As principais fases são o inquérito, a instrução (facultativa) e o julgamento. Além destas, existem ainda os processos especiais, como o sumário, abreviado e sumaríssimo, que visam a celeridade processual.

Fase de Inquérito

A fase de inquérito é a consequência da notícia do crime, expressando o princípio da legalidade. Sempre que a notícia do crime chega ao Ministério Público (MP), seja por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), ou mediante denúncia, qualquer agente do MP tem o poder de iniciar o inquérito.

O inquérito é uma projeção do princípio... Continue a ler "Processo Penal Português: Inquérito, Instrução e Julgamento" »