Direito Romano: Casamento, Família e Incapacidade
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Efeitos do Casamento Romano
Os efeitos do casamento romano variavam consoante os indivíduos:
Efeitos sobre os Filhos:
- Direito de vida e morte.
- Direito de abandonar o filho.
- Direito de vender os filhos.
Efeitos sobre os Bens:
O pater familias era o único com direito a um património. Os bens adquiridos pelos filhos integravam esse património.
Dissolução do Matrimónio em Roma
O matrimónio romano dissolvia-se pelas seguintes causas:
- Morte de um dos cônjuges (a mulher tinha de esperar dez meses antes de casar novamente, sob pena de infâmia).
- Capitis diminutio maxima de qualquer dos cônjuges.
- Capitis diminutio media.
- Perda da cidadania romana.
- Ocorrência de um impedimento (ex: adoção da nora pelo sogro).
- Divórcio (declaração unilateral ou mútua)