Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Os quatro elementos que integram a gramática que o Direito encontrou para favorecer a sua realização no contexto da procura por uma correta decisão. É fundamental integrar essa análise no horizonte da chamada “linha metodológica interpretativa”.

Enquadramento: O Real-Construído e o Direito

O Direito insere-se no horizonte do real-construído, diferenciando-se do real-verdadeiro por sua natureza normativa e prática, voltada à regulação da convivência humana. Enquanto disciplina da razão prática, o Direito busca realizar a justiça em contextos históricos específicos, operando com elementos que estruturam sua gramática e orientam a sua interpretação e aplicação.

Os Quatro Elementos da Gramática Jurídica

Os elementos fundamentais... Continue a ler "O Direito: Gramática, Interpretação e Fundamentos da Obediência" »

Fontes do Direito Internacional

O Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça (com sede em Haia, principal órgão judicial das Nações Unidas), em função do número de Estados que a ele aderiram, é objeto de consenso universal. No seu artigo 38.º estão discriminadas as várias fontes formais do Direito Internacional. São três as fontes enunciadas: as convenções internacionais, o costume e os princípios gerais de direito. Ainda se faz referência a dois modos auxiliares de determinação de regras jurídicas que, não tendo a virtualidade de criar direito, não podem ser considerados fontes em sentido formal: a jurisprudência e a doutrina. O segundo parágrafo do artigo alude à possibilidade de o Tribunal Internacional de Justiça... Continue a ler "Fontes e mecanismos do Direito Internacional" »

Divórcio: Dissolução do Casamento

O divórcio e a separação judicial de pessoas e bens são institutos distintos, embora ambos visem cessar a vida em comum entre os cônjuges. O divórcio dissolve definitivamente o vínculo matrimonial, extinguindo os direitos e deveres conjugais, exceto aqueles que, por lei, subsistam, como o direito a alimentos ou o exercício conjunto do poder parental.

Pode ocorrer por mútuo consentimento, quando os cônjuges acordam no divórcio e nos seus efeitos, conforme o artigo 1775.º do Código Civil, ou sem consentimento de um dos cônjuges, fundamentado em situações como separação de facto prolongada, alteração das faculdades mentais, ausência prolongada ou outros factos que demonstrem a rutura irremediável... Continue a ler "Divórcio vs. Separação Judicial: Diferenças e Efeitos" »

Serviços

Alguns fatores que propiciam o aumento da demanda por serviços são:

• Qualidade de vida;
• Mudanças demográficas;
• Melhoria das condições de trabalho, melhor remuneração e mais tempo de lazer;
• A urbanização, favorecendo a evolução de alguns serviços (como os serviços de segurança) e o surgimento de novos serviços (por exemplo, aplicativos para smartphone que permitem saber as condições do trânsito em tempo real, como o Waze);
• Mudanças socioeconômicas, como o aumento da participação da mulher no trabalho remunerado e pressões sobre o tempo pessoal;
• Aumento da sofisticação dos consumidores, levando a necessidades mais amplas de serviços;
• Mudanças tecnológicas; e
• Desregulamentação da economia, privatizações e retirada

12 Questões sobre Pensão por Morte, Salário-Família e Salário-Maternidade

• Questão 1: Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

Resposta B: Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente. (Art. 30, I do Decreto 3.048/99)

• Questão 2: O Direito do Trabalho vincula-se de forma direta com o Direito da Seguridade Social. Partindo desse pressuposto, aponte a assertiva que identifica essa resposta.

Resposta A: A concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada empregada suspende o contrato de trabalho. (Art. 71-B e 71-C, Lei 8.213/91)

• Questão 3: Quanto à incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade na esfera do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),

1. Produção de Saliva

Uma substância denominada saliva é frequentemente lançada em nossa boca, garantindo a saúde bucal e facilitando o processo digestivo. Ela é produzida por três pares de glândulas salivares principais:

• Parótidas
• Submandibulares
• Sublinguais

2. Função da Saliva na Digestão

A saliva é liberada no interior da cavidade bucal e promove o início da digestão do amido. Essa característica é possível graças à presença de uma enzima denominada ptialina.

3. Xerostomia: Boca Seca

Algumas pessoas possuem uma produção de saliva abaixo do normal, o que provoca uma sensação de boca seca. Esse problema é conhecido como xerostomia.

4. Tipos de Glândulas Salivares e Suas Secreções

As glândulas salivares são estruturas... Continue a ler "Glândulas Salivares: Funções e Distúrbios" »

1. Características da Ciência

A ciência é definida por critérios rigorosos que garantem a validade e a replicabilidade do conhecimento:

• Causalidade Finita: Investiga causas que podem ser medidas e observadas empiricamente.
• Caráter Público e Aberto: Os resultados são compartilhados abertamente para crítica, validação e replicação pela comunidade científica.
• Objetividade: Busca a minimização de subjetividades no processo investigativo.
• Relação de Implicação-Distanciação:
  • Implicação: A ciência está conectada à sociedade e aos seus problemas.
  • Distanciação: Mantém o rigor metodológico e a neutralidade na análise dos dados.

2. Funções da Ciência

• Explicativa: Compreende causas e efeitos, permitindo a previsão de fenômenos.

Profissão de Enfermagem: Arte, Ciência e Teoria

• Arte: Cuidar com compaixão, respeitando a dignidade de cada paciente.
• Ciência: Baseada em conhecimentos que evoluem com novas descobertas e inovações.
• Teoria: Fundamenta a prática com um marco teórico que orienta e organiza as intervenções na enfermagem.

Marco Teórico e Conceitual na Prática Clínica

A prática da enfermagem utiliza teorias específicas para guiar suas ações. As teorias dão estrutura e direção para o cuidado, ajudando a identificar princípios que norteiam as intervenções e resultados.

Componentes da Teoria de Enfermagem

As teorias são compostas por pressupostos, princípios ou proposições interpretativas que ajudam a explicar e orientar a ação na prática da... Continue a ler "Fundamentos da Enfermagem: Teoria, Prática e Processo" »

Metafísica: A Filosofia Primeira

A metafísica, considerada por Aristóteles como a "filosofia primeira", é um ramo fundamental da filosofia que estuda a natureza última da realidade, transcendendo o mundo físico e sensível.

O termo "metafísica" foi criado posteriormente por Andrônico de Rodes ao organizar as obras de Aristóteles. As principais questões abordadas pela metafísica incluem a natureza do ser e da existência, a existência de Deus ou de uma causa primeira, a natureza da alma, da consciência e da mente, o livre-arbítrio, a natureza do tempo e do espaço, o sentido da existência, a realidade dos conceitos universais, a causalidade e a necessidade, e a identidade pessoal.

Aristóteles desenvolveu vários conceitos fundamentais... Continue a ler "Metafísica, Gnoseologia, Estética, Ética e Filosofia do Direito" »

Acordo Colateral e Princípio da Relatividade dos Tratados

Acordo Colateral

Sem o Art.º 35.º da CV (Convenção de Viena), admite-se a possibilidade de um tratado criar obrigações para um Estado terceiro. Vamos supor que A e B, partes num tratado inicial, pretendem criar uma obrigação para C – Estado terceiro que não participou nesse primeiro acordo. Tal intenção só logrará concretizar-se, caso C, expressamente e por escrito, aceite ser sujeito passivo da assunção de obrigações, ou seja, a assinatura do Estado terceiro terá de ser formalizada através de um segundo acordo – acordo colateral – entre este Estado e as partes no primitivo tratado (A e B). Daqui se conclui que as obrigações não se impõem a C por força da... Continue a ler "Direito Internacional: Conceitos, Tratados e Modelos Históricos" »