Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Conexão (Art. 76 do CPP)

A conexão é a interligação entre duas ou mais infrações, levando a que sejam apreciadas pelo mesmo juiz para agilizar o processo e evitar decisões contraditórias. Quando fatos estão ligados por algum motivo, eles são reunidos no mesmo processo, permitindo que um único juiz julgue com base nas mesmas provas.

• Conexão Intersubjetiva: Art. 76, I do CPP.
• Conexão Objetiva, Lógica ou Material: Art. 76, II do CPP.
• Conexão Instrumental, Probatória ou Processual: Art. 76, III do CPP.

Continência (Art. 77 do CPP)

Ocorre quando há uma única infração ou a ligação de várias infrações por decorrerem de uma conduta única.

• Continência por Cumulação Subjetiva ou Continência Subjetiva: Duas ou mais pessoas são

A Reforma Curricular de Jaime Moniz (1894/1895): Um Marco na Educação

A reforma curricular implementada por Jaime Moniz em 1894/1895 representou uma transformação fundamental no sistema educacional. A substituição do regime disciplinar pelo regime de classe promoveu a integração entre as disciplinas, criando um currículo mais organizado e voltado para a consecução dos objetivos do ensino secundário de forma coordenada e sistêmica.

Três Particularidades da Reforma Moniz:

• Aprendizagem em Grupo: Introdução do ensino em turmas e da colaboração entre professores.
• Diretor de Classe: Criação da figura do diretor de classe, responsável pela coesão científica e disciplinar, coordenando a ação docente e promovendo uma educação

Objetivo geral

Avaliação da adaptação ao meio aquático.

Objetivos específicos

• Avaliar a entrada em salto para a piscina e a saída de água.
• Avaliar a respiração (quatro fases: inspiração — pela boca; apneia; expiração; e dispneia — que não deve ocorrer).
• Avaliar o equilíbrio: mudança de vertical para horizontal (posição dorsal ou ventral) e realização de rotações no eixo longitudinal.
• Avaliar a propulsão (batimento alternado das pernas).
• Avaliar a manipulação de objetos.

Modelo de registo

Registo: Os alunos são avaliados segundo o preenchimento das grelhas de observação relativas à AMA, onde se regista se o aluno cumpre ou não cumpre os pilares do AMA: respiração, equilíbrio, propulsão, manipulação de objetos... Continue a ler "Avaliação da Adaptação ao Meio Aquático (AMA)" »

Tipos Essenciais de Feedback na Natação

O feedback é crucial para o desenvolvimento das habilidades motoras na natação. Quatro tipos principais de feedback foram destacados:

• Feedback Interrogativo: Envolve questionar o aluno sobre sua própria execução das técnicas. Este tipo de feedback promove a autoavaliação e a reflexão, permitindo que os alunos identifiquem e compreendam seus próprios erros e áreas de melhoria.
• Feedback Prescritivo: Fornece instruções específicas sobre como corrigir erros e melhorar a técnica. É fundamental para o desenvolvimento das habilidades motoras, pois oferece orientações claras e diretas sobre o que deve ser ajustado.
• Feedback Audiovisual: Utiliza vídeos ou outras ferramentas visuais para mostrar

Princípios Relativos ao Sistema - Princípio do Juiz Natural ou Legal

É um princípio positivo em forma de norma porque o art. 32/9 CRP o estabelece. Deste princípio decorrem três critérios:

• A lei em sentido formal, a lei que fixa a competência do tribunal;
• A lei tem de ser anterior à prática do facto e de forma geral e abstrata;
• Proibição de desaforamento (art. 39 LOJ) em que essa competência não pode ser retirada quando for introduzida anteriormente.

A finalidade subjacente a este princípio é nomeadamente a impossibilidade de criar-se um tribunal para julgar o determinado processo.

Este princípio não é livre, tendo claramente algumas restrições ou abordagens neste âmbito a mencionar: há uma exceção ampla no âmbito de qualquer... Continue a ler "Princípios do Processo Penal Português" »

Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial

Ao Douto Juízo da ___ Vara do Trabalho de ___.

NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, e NOME DO EMPREGADOR, qualificação e endereço completos, vêm, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados (procurações anexas, com indicação de endereços profissionais, onde recebem intimações e notificações), com fulcro nos arts. 855-B a 855-E, do CPC, REQUERER:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Tendo em vista a composição amigável celebrada pelos requerentes, de forma extrajudicial, apresentam petição conjunta, cada um representado por... Continue a ler "Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processo nº: [Número do Processo]

RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que litiga com RECORRIDO, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa, com indicação de endereço profissional), com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF, interpor:

Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

O presente recurso preenche todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre os quais se destacam:

1. O depósito recursal: recolhido, no valor de R$ ___, conforme guia anexa;
2. As custas processuais: recolhidas no valor de R$ ___, correspondentes

O QUE É A ARTE?

EXPERIÊNCIA ESTÉTICA

A obra de arte implica interpretação daquele que a vê/ouve.
Como caracterizar uma experiência estética (ou experiência do belo artístico)?
     vivência de um estado de prazer que acompanha a contemplação do objeto belo.
     Atenta - concentrada no objeto.

Desinteressada - desligada da utilidade do objeto.
Podemos ter experiência estética ao contemplar os seres/coisas da natureza. Importante assumir uma atitude estética.

Exe: “ As pinturas de Leonardo Da Vinci são belas” - é um juízo estético (faz apreciação do objeto tendo como critério a beleza; tem por base o que se sente)
 2º Kant = Juízo de gosto – depende unicamente do agrado/desagrado do sujeito

Prazer estético... Continue a ler "O Que É Arte? Uma Análise Filosófica" »

Princípios do Processo do Trabalho

Segundo Sérgio Pinto Martins, “o processo do trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições que regulam a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos advindos das relações trabalhistas em geral”.

Fundamentos Constitucionais

A Constituição Federal estabelece os princípios gerais relacionados aos direitos trabalhistas, como a proteção ao trabalho, os direitos sociais e a garantia de acesso à justiça.

Princípios são as proposições básicas que informam as ciências, orientando-as. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas. Sérgio Pinto Martins compara os princípios a vigas... Continue a ler "H2: Princípios Fundamentais do Processo do Trabalho" »