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Direitos Políticos: Democracia, Voto e Elegibilidade

Classificado em Direito

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Conceitos de Democracia

  • Democracia direta: O povo decide diretamente as questões políticas fundamentais.
  • Democracia indireta: O povo exerce o poder através de representantes eleitos. Sistema de mandato puro.
  • Democracia semidireta ou participativa: Predomínio da democracia indireta com mecanismos de participação direta do povo (ex: plebiscitos, referendos). Adotada no Brasil.

Formas de Participação Direta no Poder Político

  • Plebiscito: Consulta popular prévia à produção legislativa sobre decisão política importante.
  • Referendo: Consulta posterior ao projeto de lei para confirmar a decisão política.
  • Iniciativa Popular: Apresentação de projetos de lei com assinatura de, no mínimo, 1% da população.
  • Veto popular: População veta projeto
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Governança Corporativa: Definição, Importância e Origem

Classificado em Ciências Sociais

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Definição

Sistema de controles, regulamentações e incentivos, delineado para proteger os interesses dos proprietários e demais partes interessadas.

A Governança Corporativa pode intervir no rumo da empresa.

Importância

A governança corporativa é fundamental para o sucesso de uma organização.

Um sistema de governança eficiente pode otimizar o desempenho da empresa, por tornar o processo decisório menos vulnerável aos conflitos de interesses, reduzindo o custo gerado pela assimetria informacional e, consequentemente, o custo do capital total.

Razão pela qual o seu estudo torna-se instigante e extremamente útil.

Origem da Governança Corporativa

A literatura destaca a segunda metade do século XX e, mais precisamente, a década de 1980,... Continue a ler "Governança Corporativa: Definição, Importância e Origem" »

Getúlio Vargas: Governos, Estado Novo e Legado Político

Classificado em História

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Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945). Ao tomar posse em 1930, Getúlio Vargas discursou que o seu governo era provisório, mas tão logo começou a governar, tomou uma série de medidas que fortificaram o seu poder. Vargas suprimiu a constituição estabelecida, exonerou os governadores e, para substituí-los, nomeou interventores de sua confiança. Vários... Continue a ler "Getúlio Vargas: Governos, Estado Novo e Legado Político" »

Sistemas Operativos: Funções e Tipos

Classificado em Computação

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Sistema Operativo

O sistema operativo (SO) é o software principal de um sistema informático. Sem ele, um computador não funciona. O SO cria uma interligação entre o hardware do computador e o utilizador. Também permite que outro software funcione, interagindo com o hardware, para executar funções, programar e abrir aplicações.

Diferença entre Software de Sistema e de Aplicação

O software de sistema é indispensável ao funcionamento do computador. É responsável por fazer a ponte entre o utilizador e a máquina. Nesta categoria, encontram-se os sistemas operativos, como Windows Server 2003, Windows XP, Linux, Mac OS, etc.

O software de aplicação é executado sobre o software de sistema e permite realizar tarefas específicas, como... Continue a ler "Sistemas Operativos: Funções e Tipos" »

Guia Essencial de Gerenciamento de Projetos

Classificado em Tecnologia

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O que é um Projeto?

Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.

  • Temporário: Projetos possuem um início e um fim definidos.
  • Produtos, serviços ou resultados exclusivos: Um projeto cria entregas exclusivas, que são produtos, serviços ou resultados.
  • Elaborado Progressivamente: Características distintas do projeto são progressivamente detalhadas à medida que o projeto vai sendo elaborado e compreendido.

PMBOK

O PMBOK é um conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos reconhecido internacionalmente.

  • Estabelece e promove um vocabulário comum para se discutir, escrever e aplicar o gerenciamento de projetos.
  • Define um ciclo de vida do projeto.
  • Objetivos: Identificar o subconjunto
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Crimes Contra a Pessoa: Perigo à Vida e Saúde

Classificado em Direito

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Perigo de Contágio Venéreo

Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:

Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

§ 1º – Se é intenção do agente transmitir a moléstia:

Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

§ 2º – Somente se procede mediante representação.

O crime qualificado é de perigo com dolo de dano; se a vítima sofrer lesões leves, o agente responderá pelo crime em apreciação (art. 130), pelo fato da pena deste ser maior; se sofrer lesões graves, o agente responderá apenas pelo crime de “lesões corporais graves”.

Contém 3 figuras:

  1. O agente sabe estar contaminado: O dolo é de
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Nulidades no Processo Penal: Jurisdição e Procedimento

Classificado em Direito

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Jurisdição é a função estatal que visa compor a lide.

Processo é o meio, o instrumento, a ferramenta, pelo qual o Estado procede à composição da lide.

Procedimento:

  • Relação com os sujeitos processuais
  • É a “fórmula”
  • Sequência de atos e fatos coordenados
  • Juridicamente relevantes e vinculados entre si
  • Visando provimento jurisdicional: sentença de mérito

É a argamassa (nexo) que:

  • Une
  • Regra (disciplina) – a conduta dos sujeitos
  • Regulamenta poderes, faculdades, deveres, sujeições, ônus

Definição Prof. Bellini – Nulidade é a irregularidade oriunda do descumprimento de preceito legal infraconstitucional, constitucional ou de tratado internacional - do qual o Brasil seja signatário, relativo à atividade processual, tanto no que... Continue a ler "Nulidades no Processo Penal: Jurisdição e Procedimento" »

IHM: Conceitos, Importância e Interdisciplinaridade

Classificado em Tecnologia

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Por que estudar IHM?

Problemas comuns no desenvolvimento de sistemas:

  • Foco excessivo no sistema e não no usuário.
  • Desprezo pela importância da interface.
  • Impacto da introdução de novas tecnologias não considerado.
  • Design de software inadequado.
  • Processo de desenvolvimento e ferramentas inadequadas.
  • Interação usuário-sistema não avaliada.

O que é Interface?

A interface é a parte de um sistema computacional com a qual uma pessoa entra em contato física, perceptual e conceitualmente. É o canal de comunicação entre o homem e o computador, através do qual interagem, visando atingir um objetivo comum. É o conjunto de comandos de controle do usuário e respostas do computador, constituídos por sinais (gráficos, acústicos e táteis).

Por

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Conceitos de Computação Digital e Arquitetura

Classificado em Computação

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O que é um Computador Digital?

Um computador digital é uma máquina que pode resolver problemas executando instruções fornecidas.

O que é um Programa?

Uma sequência de instruções que descreve como realizar uma tarefa.

O que é Linguagem de Máquina?

O conjunto de instruções com o qual as pessoas podem se comunicar com o computador.

Qual a diferença entre Interpretação e Compilação?

Na compilação, o programa é traduzido para linguagem de máquina antes da execução, gerando um arquivo executável. Na interpretação, a tradução ocorre linha por linha durante a execução.

Qual a diferença entre Assembly e Assembler?

Assembly é a linguagem de montagem. Assembler é o programa que traduz o código assembly para linguagem de máquina.... Continue a ler "Conceitos de Computação Digital e Arquitetura" »

Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia

Classificado em Direito

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Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia

a) Poder Normativo

Alguns autores mencionam poder regulamentar em vez de poder normativo. É preferível falar em poder normativo porque o regulamento é apenas uma espécie de ato normativo, já que convive com outros atos normativos, como resoluções, portarias, regimentos, instruções etc. De modo que, a expressão poder normativo é mais abrangente e adequada.

O poder normativo é o destinado à prática dos atos normativos. Os atos normativos instituem regras gerais e abstratas, aliás, nesse ponto assemelham-se às leis. No entanto, os atos normativos diferenciam-se das leis porque não inovam inicialmente no mundo jurídico, já que, nos termos do art. 5º, II da CF, são as leis... Continue a ler "Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia" »