Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho (Art. 367.º e Seguintes)

O despedimento por extinção do posto de trabalho está previsto no artigo 367.º e seguintes do Código do Trabalho.

Podemos assentar na definição de que um posto de trabalho é uma realidade composta por um certo equipamento, material, que inclui porventura uma mesa e uma cadeira, uma certa função concreta e uma certa posição no processo pelo qual a empresa funciona, mas pode ser muito difícil na maior parte dos casos definir onde está um posto de trabalho.

Para que da extinção do posto de trabalho se passe à verificação de justa causa são necessárias várias condições. Em primeiro lugar, é necessário que a extinção do posto de trabalho tenha uma... Continue a ler "Despedimento: Extinção, Inadaptação e Regime de Ilicitude" »

Responsabilidade do Comitente (Artigo 500.º)

Atuação de pessoa em proveito alheio.

Definição de Comitente

O Comitente, referido no n.º 1 do Artigo 500.º, é “aquele que encarregue outrem de qualquer comissão”.

O n.º 2 esclarece que a responsabilidade do comitente só existe se o facto danoso praticado pelo comissário (mesmo que contra as instruções deste) ocorrer no âmbito do exercício da função que lhe estava confiada.

Requisitos da Responsabilidade do Comitente

• Uma relação de comissão: Tarefa ou serviço realizada no interesse e sob a direção de outrem. Exige-se que haja uma subordinação do comissário ao comitente (como, por exemplo, num Contrato de Trabalho - CT), em que a função praticada pelo comissário pode ser

As recomendações de consumo diário devem ser ajustadas individualmente:

• As crianças de 1 a 3 anos devem ser aconselhadas a cumprir os limites inferiores;
• Rapazes adolescentes e homens ativos devem reger-se pelos limites superiores;
• Os restantes indivíduos devem seguir os valores intermédios.

Cereais e Derivados, Tubérculos – 28% (4 a 11 porções/dia)

• 1 pão (50g);
• 1 fatia fina de broa (70g);
• 1 e 1/2 batata – tamanho médio (125g);
• 5 colheres de sopa de cereais de pequeno-almoço (35g);
• 6 bolachas – tipo Maria/água e sal (35g);
• 2 colheres de sopa de arroz/massa crus (35g);
• 4 colheres de sopa de arroz/massa cozinhados (110g).

Competência Territorial no Processo Civil (Art. 53 do CPC)

Art. 53. É competente o foro:

1. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
   • a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
   • b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
   • c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
   • d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei nº 13.894, de 2019)
2. De domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
3. Do lugar:

Notas de Resumo sobre Competência

• Alimentos: residência do alimentado.
• Divórcio:

Fisiologia

A Fisiologia é a ciência que estuda os processos vitais normais de organismos animais e vegetais, principalmente no que se refere à forma como as coisas funcionam normalmente no organismo vivo.

Atividade Física vs. Exercício Físico

Atividade Física: É qualquer movimento corporal, produzido por contração muscular, que tenha como resultado final maior dispêndio (aquilo que se gasta ou consome) de energia.

Exercício Físico: É caracterizado como uma atividade com intencionalidade de movimento, sendo considerado um subgrupo das atividades físicas que é planejado, estruturado e repetitivo, tendo como propósito a manutenção da saúde.

• Atividade Física: Presente na sua rotina, no seu cotidiano. Qualquer profissional pode estimular.

1. Defina os subsistemas de Gestão Humana (GH)

Resposta:

• Provisão: Trata do processo de recrutamento e seleção de novos colaboradores. Envolve identificar as necessidades de pessoal, atrair candidatos qualificados, realizar entrevistas, avaliações e contratações.
• Aplicação: O foco está na aplicação e integração eficaz dos funcionários nas diferentes funções e cargos dentro da organização. Inclui designar responsabilidades adequadas e garantir que as habilidades e experiências dos funcionários sejam utilizadas de forma eficiente.
• Manutenção: Visa manter um ambiente de trabalho saudável e motivador para os funcionários por meio da implementação de programas de benefícios, políticas de segurança, entre outros.
• Desenvolvimento:

CLASE 2--> El análisis de drogas salé fuera de lá secuencia identificación - clarificación - individualización. El equipo utilizado y lá especificidad de los compuestos químicos permiten lá identificación inequívoca del material y distinguir si es una droga y, en caso afirmativo, cuál (un metabolito u otro material de origen sintético). 

TAPING (RECOLHA COM UMA FITA ADESIVA) Pára recuperar fibras, cabelos, pequenas partículas de diversas superfícies secas, … x. Fita aplicada sobre a superfície e arrancada arrasta consigo estes materiais que estejam em vestuário, assento de carros, saliências de janelas, esquinas de vidros partidos, etc. As fitas são depois colocadas contra folhas de plástico e podem ser posteriormente... Continue a ler "Análise de Drogas: Técnicas e Identificação" »

O Processo de Extração de Flavonoides

A extração dos flavonoides é um processo crucial para isolar e concentrar compostos bioativos presentes em plantas. Os flavonoides são compostos polifenólicos, conhecidos por seu potencial antioxidante, entre outros benefícios para a saúde. Para a extração eficaz, é necessário seguir etapas baseadas na escolha de solventes de polaridade crescente:

1. Primeira Extração (Solvente Apolar): Deve-se utilizar solvente apolar (Ex: óleos, gorduras, esteróis e pigmentos).
2. Segunda Extração (Solvente Moderadamente Polar): Deve-se utilizar um solvente um pouco mais polar (Ex: Clorofórmio e acetato de etila). Nessa fase, serão extraídas agliconas livres pouco polares (flavonas, flavonóis, flavanonas,

Taylorismo (1911)

Fordismo (1914)

• Produção em massa, através da linha de montagem
• Controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro
• Fragmentação das funções, com trabalhos especializados
• Nos países capitalistas centrais, a qualidade de vida da população trabalhadora permaneceu relativamente constante, assim como os lucros das empresas monopolistas.
• A acumulação flexível é uma fase da produção que envolve um confronto direto com as características rígidas do sistema de produção fordista.

Características do Fordismo:

• Salários altos
• Exploração do trabalho vivo
• Extração da mais-valia
• Retrocesso da ação sindical
• Mudança nos hábitos de consumo

Crise do Fordismo:

• Não houve repasse dos lucros da produção aos trabalhadores.
• Muitos