Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

A Concepção do Sistema de Proteção e Assistência ao Menor

Concebido com um escopo de abrangência bastante amplo, seu alvo era a infância pobre que não era contida por uma família considerada habilitada a educar seus filhos, de acordo com os padrões de moralidade vigentes. Os filhos dos pobres que se encaixavam nesta definição, sendo, portanto, passíveis de intervenção judiciária, passaram a ser identificados como “menores”. Neste discurso estava embutida a proposta de defesa da sociedade, esta que era contra a proliferação de vagabundos e criminosos.

Modelos de Gestão e o Tripé da Política da Criança

Na Constituição Cidadã, existem dois modelos: Conselhos e Fundos. A Política da Criança sustenta-se em um tripé de... Continue a ler "Proteção à Infância: Do Menor ao Sujeito de Direitos" »

Fundamentos do Basquete: Passes e Recepção

Passe: é o ato pelo qual o jogador transfere a posse de bola para o companheiro. Recepção: é quando o jogador recebe um passe, conseguindo dominar a bola corretamente.

Passe com uma mão

Usado para lançar a bola o mais longe possível.

Técnica: o jogador deverá lançar a bola com uma das mãos.

Passe de peito

Com a bola à altura do peito, o jogador deverá arremessá-la frontalmente na direção do companheiro. Neste movimento, os polegares darão força ao passe e as palmas das mãos deverão apontar para fora no final do movimento.

Técnica:

• Colocar os cotovelos junto ao corpo;
• Avançar uma das pernas de apoio;
• Executar um movimento de repulsão com os braços;
• Executar a rotação dos pulsos;
• Após

Direito Objetivo (Norma Agendi) - É o Direito positivado, ou seja, é o direito instituído nos códigos e nas leis, vigente e eficaz. É a Lei e não se discute.

Direito Subjetivo (Facultas Agendi) - É o poder que a pessoa tem de exigir alguma coisa de acordo com o fato ocorrido. O direito subjetivo existe porque a ordem jurídica e as leis reconhecem no indivíduo o poder da vontade. (Ex: Alguém bate no seu carro e amassa, você tem o direito de entrar em um acordo com o "barbeiro" e requerer que ele repare o dano).

Classificação do Direito Subjetivo:

• Absoluto - Porque pode ser cobrado de qualquer um a qualquer momento quando violado.
• Relativo - Quando é estabelecida uma relação, ex: pintor/patrão; eles entraram numa relação, o pintor

A gestão por competências é uma forma avançada de administrar pessoas, pois sua base de sustentação está nos conhecimentos requeridos pela organização para que seus objetivos de negócios sejam alcançados e na maneira como esses conhecimentos são disseminados entre os profissionais da organização. O termo competência foi incorporado à linguagem organizacional, sendo utilizado para qualificar as pessoas capazes de desempenhar eficientemente determinado papel. Competências são um cluster de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados que afetam a maior parte de um cargo. É uma abordagem onde as organizações, para traçarem suas estratégias, olham primeiramente para seus recursos internos e suas capacidades, ou seja,... Continue a ler "Gestão por Competências: Otimizando Pessoas e Resultados" »

Imunidade de Jurisdição dos Estados Estrangeiros

Um Estado estrangeiro não pode, contra sua vontade, ser parte perante o Judiciário local. Por esta razão, existe a possibilidade de renúncia expressa à imunidade por parte do Estado a quem corresponde a legitimidade passiva da demanda em tela.

Reconhecimento

O reconhecimento é um ato unilateral através do qual um sujeito de direito internacional, sobretudo o Estado, constatando a existência de um fato novo, cujo evento de criação não teve sua participação, declara, ou admite implicitamente, que o considera como sendo um elemento com quem manterá relações no plano jurídico.

Teorias

O reconhecimento não é um dever do concedente e tampouco um direito de quem o recebe. O reconhecimento... Continue a ler "Imunidade e Reconhecimento no Direito Internacional" »

Costumes no Direito Internacional: Formação e Prova

O costume, no âmbito do Direito Internacional, é uma prática de aceitação geral que se converte em direito. Sua fundamentação reside em duas teses opostas:

• A primeira, voluntarista, sustenta que o costume se baseia no acordo tácito entre os Estados. Assim, somente aqueles que manifestaram acatamento ao costume estão a ele vinculados.
• A segunda tese é objetiva, considerando que as regras costumeiras são uma manifestação sociológica que obriga os sujeitos de direito em sua totalidade.

Elementos Essenciais na Formação de um Costume

Dois elementos são indispensáveis na formação de um costume internacional:

1. Elemento Material (Diuturnitas): Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos

Resumo de Direito do Trabalho

Contrato de trabalho: pode ser tácito (quando há uma relação de trabalho, deve-se assinar a carteira, ou seja, verbal) ou expresso (escrito).

O contrato de trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

As características do contrato de trabalho são:

• Informal: contrato verbal, tem o prazo de 48 horas para assinar a carteira.
• Formal: é o contrato escrito.
• Bilateral: tem duas partes, empregado e empregador.
• Comutativo: o empregado tem o dever de prestar o serviço e receber por ele, e o empregador tem o dever de pagar e o direito de exigir o serviço.
• Trato sucessivo: trabalhar e receber. Ao mesmo tempo que o empregado tem o dever de trabalhar, ele tem o direito de receber pelo serviço prestado.

Classificação

O Cristianismo: Inferioridade e Dever

O cristianismo nasce como religião de indivíduos que não se definem por seu pertencimento a uma nação ou a um estado, mas por sua fé num mesmo e único Deus.

Existem duas diferenças primordiais:

• 1) A ideia de que a virtude (fé: qualidade da relação de nossa alma com Deus; a caridade: o amor aos outros e a responsabilidade pela salvação dos outros, conforme exige a fé) se define por nossas relações com Deus e não com a cidade nem com os outros.
• 2) Livre-arbítrio: o impulso espontâneo de nossa liberdade dirige-se para o mal e para o pecado. Somos seres fracos, pecadores, divididos entre o bem e o mal.

A ideia de dever

É a ideia de que a virtude é a obrigação de cumprir o que é ordenado pela... Continue a ler "Ética e Natureza Humana: Do Cristianismo a Rousseau" »

Cena VI — O Frade

Personagem / Classe social

Frade / clero

Elementos / Simbologia

• Broquel / capacete / espada — simbolizavam o apego aos prazeres e vícios mundanos
• Hábito — condição sacerdotal (classe social — clero)
• Florença — quebra dos votos de castidade, a sua imoralidade e infidelidade a Deus

Percurso cénico

Cais — Barca do Diabo — Barca do Anjo — Barca do Diabo

Caracterização psicológica

• Alegre
• Bem-disposto
• Convencido
• Vaidoso
• Exibicionista
• Namoradeiro
• Infiel a Deus
• Mundano

Acusações

• Não cumpriu na totalidade as leis religiosas
• Quebrou os votos de castidade ao folgar com uma mulher
• Dedicava-se aos prazeres mundanos

Argumentos de defesa

• Rezou muitos salmos
• "Este hábito não me vale"
• Dizia que foi muito importante
• Era bom esgrimista

Destino

Inferno

Intenção

Cena II – O Fidalgo

Personagem / Classe Social

Fidalgo / Nobreza

Elementos / Simbologia

• Pajem: simboliza a tirania e o desprezo pelos mais necessitados.
• Cadeira: simboliza poder e o seu estatuto social.
• Manto: simboliza a sua riqueza e vaidade (presunção).

Percurso Cénico

Cais – Barca do Diabo – Barca do Anjo – Barca do Diabo

Caracterização Psicológica

• Vaidoso
• Infiel
• Presunçoso
• Tirano
• Não ajudava os outros

Acusações

• Viveu a seu belo prazer
• Foi tirano
• Desprezou e não ajudou os mais fracos
• Foi vaidoso
• Foi infiel

Argumentos de Defesa

• Deixa, na outra vida, quem reze por ele
• Morreu sem estar à espera
• É Fidalgo de solar (condição social – nobre)

Destino

Inferno

Intenção Crítica

Gil Vicente pretende:

• Acusar a Nobreza de tirania e desprezo pelos mais