Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

O objetivo da Hermenêutica Jurídica (HermJur) é a interpretação do Direito, sendo a norma jurídica o objeto final dessa interpretação.

Concepções Teóricas da Interpretação

Concepção Egológica (Subjetivista)

Modelo de interpretação jurídica que se concentra na conduta do agente.

Concepção Normativa (Objetivista)

A corrente objetivista defende que a base para a apreensão do sentido da norma está na vontade própria da lei (mens legis). A vontade do legislador é considerada uma mera ficção.

Fundamentos da Interpretação Jurídica

• Fundamento Ontológico: É o fundamento da interpretação jurídica pelo qual se afirma que os fatos jurídicos devem ser comprovados, não podendo se fixar em meras afirmações prováveis.
• Fundamento

Características do Nome

• Inexpropriável: O nome identifica a pessoa, não pode ser expropriado, nem por interesse público.
• Imutabilidade (relativa) do nome.

Natureza Jurídica do Registro Civil

Declaratória (porque não é o registro que cria a personalidade, que é adquirida com o nascimento com vida).

Extinção da Pessoa Natural

Ocorre com a morte real ou presumida, com ou sem decretação de ausência.

Critério: Morte encefálica, atestada por profissional da medicina ou duas testemunhas na falta do mesmo, e fato levado a registro.

Efeitos

• Extinção do poder familiar;
• Dissolução do vínculo conjugal;
• Abertura da sucessão;
• Extinção da personalidade jurídica.

Tipos de Morte Presumida

• Extremamente provável a morte de quem estava em perigo de

Filosofia do Direito

Filosofia Implícita (Senso Comum)

Reflexão cotidiana sobre a condição humana; senso comum.

Filosofia Pressuposta (Especialistas)

Considerações acerca de profissões/ocupações.

Filosofia Explícita (Filósofos)

É a “filosofia dos filósofos”.

Visão de um povo, civilização, cultura.

Problema: é muito genérica; identifica filosofia com cultura.

Sabedoria de vida (arte do “bem viver”).

Problema: embora se refira à sabedoria, não diz o que faz a filosofia.

Esforço racional para conceber o Universo como uma totalidade ordenada e dotada de sentido (significado).

Problemas:

a) É preciso distinguir filosofia de religião;

b) É impossível a compreensão total de um objeto.

Visão de um povo, civilização, cultura.

Problema:... Continue a ler "Filosofia do Direito: Conceitos e Evolução" »

Estruturas de Compras

Estruturas Descentralizadas

Cada unidade dispersa da empresa tem o seu próprio setor de compras para atender às suas necessidades específicas e locais.

Vantagens:

• Maior conhecimento local;
• Melhor atendimento das necessidades específicas do processo produtivo de cada unidade da empresa;
• Agilidade nas compras, com condições de responder mais rapidamente às emergências.

Estruturas Centralizadas

Todas as compras da empresa são concentradas em um único setor de compras.

Vantagens:

• Obtenção de maiores vantagens e descontos dos fornecedores, por serem realizadas compras em quantidades mais elevadas;
• Qualidade uniforme dos materiais adquiridos;
• Maior especialização dos compradores;
• Padronização dos procedimentos de compra.

Estrutura

FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO:
Entrada: Necessidades de materiais e/ou componentes do processo produtivo, informações sobre estoques disponíveis.
Saída: Prazo de entrega dos pedidos, recebimentos previstos.

E-COMMERCE:
Utilização das tecnologias da internet para realizar as transações.
Vantagens em relação ao EDI: Investimento inicial em tecnologia é bem mais baixo, atinge praticamente todos na cadeia de suprimentos, pode ser operada praticamente em tempo real.

CARTÕES DE CRÉDITO:
Pode permitir o acesso à movimentação do cartão on-line, gerar relatórios gerenciais sobre as compras efetuadas e parcelas o total gasto. Permite um maior controle das despesas (limite de compras) e gera facilidade e agilidade no processo de compra. Utilizado... Continue a ler "Gestão de Compras e Estratégias Empresariais" »

Previsão

Eventos prováveis com base em probabilidades.

Projeção

Situação futura igual à situação passada, em sua estrutura básica.

Predição

Situação futura diferente da passada, mas sem existência de controle sobre o processo.

Resolução de Problemas

Aspectos imediatos corretivos entre a empresa e forças externas relevantes.

Princípios Gerais do Planejamento

• Contribuição aos objetivos
• Precedência do planejamento
• Maior influência e abrangência
• Maior eficiência, eficácia e efetividade

Princípios Específicos do Planejamento

• Planejamento participativo
• Planejamento coordenado
• Planejamento integrado
• Planejamento permanente

Modificações Provocadas pelo Planejamento

O planejamento provoca modificações em:

• Pessoas
• Tecnologia
• Sistemas

Filosofia

Direitos Fundamentais

A CF/88, em seu Título II, classifica o gênero dos direitos e garantias fundamentais em importantes grupos, a saber:

• Direitos e deveres individuais e coletivos;
• Direitos sociais;
• Direitos de nacionalidade;
• Direitos políticos;
• Partidos políticos.

Iniciamos o estudo pelos direitos e deveres individuais e coletivos, lembrando, desde já, como manifestou o STF, corroborando a doutrina mais atualizada, que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao Art. 5º da CF/88, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.

É necessário garantir esses direitos, pois podem ser violados.

Características dos Direitos Fundamentais

1. Historicidade: possuem caráter histórico, identificando quando surgiu o direito

Fundamentos e Regras Básicas

Protocolo

Padronização das leis, regras, procedimentos, comportamentos, costumes e ritos de uma sociedade para organizar determinados acontecimentos.

Cerimonial

Conjunto de formalidades e aplicação de regras e protocolos para abertura, premiação e encerramento de eventos, considerando o local, a mesa, o palanque e a relação entre as autoridades.

Etiqueta, Mesa Diretiva e Precedência

O que é Etiqueta?

Conjunto de regras e atitudes profissionais ou familiares que orientam o comportamento do indivíduo em diversos ambientes e situações.

O que é Mesa Diretiva?

Responsável por:

• Elaborar, conferir e expedir convites e ofícios, controlando as confirmações.
• Opinar sobre o local do evento, considerando capacidade,

Estrutura do Solo

A Estrutura do Solo é o arranjo espacial das partículas primárias do solo (frações areia, silte e argila) em grupos, constituindo, assim, as partículas secundárias ou agregados do solo.

Forma-se devido à ação combinada de:

• Matéria orgânica humificada;
• Atividade biológica;
• Ação radicular das plantas;
• Ciclos de umedecimento e secagem do solo;
• Fração argila;
• Minerais de argila amorfos;
• Minerais de argila cristalizados; e
• Outros fatores.

Degradação da Estrutura: Causas

• Preparo intensivo e queima dos resíduos;
• Tráfego intenso de máquinas com umidade inadequada;
• Impacto da gota de chuva;
• Dispersão química dos coloides;
• Inaptidão agrícola.

Consequências da Degradação Estrutural

• Propriedades físicas afetadas;
• Camadas compactadas

Distribuição da Matéria Orgânica e Porosidade do Solo

Distribuição de matéria orgânica, silte, argila, areia, macroporos e microporos em um solo franco-arenoso (a) e em dois solos franco-siltosos, com boa estruturação (b) e com má estruturação (c). Os solos franco-siltosos possuem maior espaço poroso total que o franco arenoso, porém, o solo franco-siltoso com má estruturação possui menor volume de macroporos que os outros solos.

Observe que em maiores profundidades, nos solos franco-siltosos, cerca de um terço da fração mineral é composta por argila, o suficiente para caracterizá-los como franco argilosos.

Conceitos

Ambiente: “o somatório de todas as condições externas que podem agir sobre um organismo ou comunidade... Continue a ler "Atributos e Manejo do Solo: Textura, Água e Conservação" »