Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Atos Jurídicos: Classificação e Conceitos

Os atos jurídicos são manifestações de vontade que produzem efeitos no mundo do direito. Eles podem ser classificados de diversas formas, conforme sua natureza e finalidade.

Tipos de Atos

• Ato de Disposição: É aquele que transcende a mera administração patrimonial. Ex: Comerciante que vende seu ponto comercial.
• Ato de Administração: São aqueles que se restringem à mera administração pública ou privada. Ex: Licitações e concursos públicos.

Atos Constitutivos e Declaratórios

• Atos Constitutivos: A administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. Ex: Permissões e autorizações.
• Atos Declaratórios: A administração pública apenas reconhece um direito do administrado,

Negócio Jurídico: Conceito e Definição

É toda ação humana combinada com o ordenamento jurídico, criando, modificando ou extinguindo relações ou situações jurídicas, cujos efeitos decorrem mais da atuação individual do que da lei.

Classificação dos Negócios Jurídicos

1. Quanto à Vantagem Patrimonial: Gratuitos ou Onerosos

Onerosos: Implicam contraprestações recíprocas.

Ato Jurídico Gratuito: São aqueles praticados independentemente de qualquer contraprestação. São atos de liberalidade. Ex: doações e testamentos.

2. Quanto ao Número de Partes: Unilateral, Bilateral e Plurilateral

• Unilateral: É o negócio jurídico que se completa com apenas uma declaração de vontade. Ex: testamento.
• Bilateral: É aquele que precisa de

Responsável pela fiscalização dos fundos de investimento:

CVM

É uma carteira que deve estar presente em um banco múltiplo:

Comercial

Tem como foco realizar operações de captação e financiamento de médio e longo prazo:

Banco de Investimento

Responsável por estabelecer medidas de prevenção ou correção de desequilíbrio econômico:

CMN

Um gerente que obriga o cliente a investir 9 mil em uma aplicação como condição para liberar um financiamento de 30 mil praticou uma:

Venda Casada

Sistema utilizado para transferir recursos entre agentes econômicos, com o objetivo de reduzir o risco sistêmico:

SPB

É atribuição do Conselho Monetário Nacional:

Disciplinar todos os tipos de crédito

Órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional:

CMN

Um profissional

1. Produtos de Alto Valor Agregado e a Posição Brasileira

a) O Brasil enfrenta desafios na exportação de produtos de alto valor agregado devido a fatores como a valorização do dólar e o crescimento de outros países em desenvolvimento no mercado internacional, especialmente no setor de tecnologia. Embora, com base na teoria da vantagem comparativa, fosse mais lucrativo para o Brasil exportar mais mercadorias de alto valor agregado, o país não consegue competir efetivamente no mercado internacional. Entre 2007 e 2010, esses produtos chegaram a representar 50% das exportações brasileiras. A primarização das exportações brasileiras não se deve apenas ao desempenho excepcional do setor, mas também à perda de competitividade do... Continue a ler "Análise do Comércio Internacional e Economia Brasileira" »

Guia de Perguntas e Respostas sobre Comércio Exterior

Pergunta 1: Cite 3 motivos que podem levar uma empresa a exportar.

Resposta: 1. Aumentar o faturamento; 2. Ampliação de mercado; 3. Ampliação do status da empresa.

Pergunta 2: Qual o Incoterm em que o vendedor se responsabiliza pela colocação da mercadoria a bordo do navio, ficando por conta do importador o pagamento de frete e do seguro internacional?

Resposta: É o FOB.

Pergunta 3: Qual Incoterm representa maior responsabilidade para o vendedor?

Resposta: É o DDP.

Pergunta 4: No Incoterm EXW, qual das partes envolvidas tem a menor responsabilidade?

Resposta: É o vendedor.

Pergunta 5: Qual o Incoterm em que o comprador se responsabiliza por todas as despesas e riscos desde o recebimento... Continue a ler "Guia Prático de Comércio Exterior: Perguntas e Respostas" »

Pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações públicas.

Pessoas jurídicas de direito público externo

Estados estrangeiros, organizações e organismos internacionais, como Organização das Nações Unidas, União Europeia, Organização do Tratado do Atlântico Norte etc.

Pessoas jurídicas de direito privado

Pessoas jurídicas de direito privado: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Podem ser criadas com capital público, como é o caso das sociedades de economia mista e das empresas públicas. As sociedades e associações constituem o que se denomina universitas personarum — reunião de pessoas,... Continue a ler "Pessoas Jurídicas e Sociedade Empresária - Direito Civil" »

Recursos de um Sistema de Informação (SI)

Pessoas:

Os usuários do sistema.

Hardware:

Toda a parte física da máquina (interna e externa).

Software:

Os programas (parte lógica).

Dados:

O que trafega na rede.

Redes:

Pode ser cabeada ou wireless.

Tipos de Sistemas de Informação

• SI Manuais: Utilizam papel e lápis. Exemplo: fichário.
• SI Informais: Comunicação boca-a-boca. Exemplo: propaganda ou promoção de loja.
• SI Formais: Baseados em procedimentos escritos. Exemplo: adentrar locais com uniforme.
• SI Computadorizados: Atendem todas as necessidades por meio de um sistema.

Usuários de um Sistema de Informação

Usuário Final:

Qualquer pessoa que utilize um SI ou a informação que ele produz. Exemplo: atendente de check-in em uma companhia aérea.

Especialista

Ideologia

Gestor deve ter a mesma ideologia da empresa.

Caso contrário, ocorrerão problemas seríssimos; o gestor não conseguirá realizar nada do que pensa e planeja.

Exemplo: Gestor inovador em uma empresa inovadora / Gestor conservador em uma empresa conservadora

Ideologia Inovadora

Conceito: Valoriza os processos interpessoais, flexibilidade, inteligência na gestão e rápidas alterações por parte do negócio.

Ideologia Conservadora

Conceito: Privilegia a manutenção das posições e formas tradicionais de trabalho; há predominância dos aspectos formais e pouca orientação para pessoas.

Dramaturgia Administrativa (Vítor Tompsom - teoria administrativa)

Conceito: É o conflito entre a autoridade do especialista e a autoridade administrativa;... Continue a ler "Ideologia, Eficiência e Consultoria Empresarial" »

Evolução Histórica do Direito Internacional

Esta seção aborda marcos históricos e pensadores que moldaram o Direito Internacional.

Guerra dos Trinta Anos

Série de guerras que diversas nações europeias travaram entre si a partir de 1618 por motivos variados.

Paz de Vestfália (1648)

Série de tratados que pôs fim à Guerra dos Trinta Anos. Desintegrou a República Cristã, estabelecendo a liberdade religiosa e a soberania dos Estados.

Glosadores

Traduziam entrelinhas os textos da época.

Francisco de Vitória

Fundou a Escola de Salamanca. Abordou a teoria da guerra, abominando as atrocidades do Império de Carlos V (Direito das Gentes). Assim como antes do direito natural há direitos naturais, e anterior ao Estado existe o indivíduo, promoveu... Continue a ler "Evolução e Conceitos Fundamentais do Direito Internacional" »

O Paradigma da Programação Orientada a Objetos (OOP)

O Paradigma OOP inverte a ordem tradicional de programação. O foco principal está nos dados e, em seguida, nos algoritmos que operam sobre esses dados. A implementação da funcionalidade é, em geral, escondida dos usuários.

O que é OOP?

OOP é um conjunto de objetos que trocam mensagens para, ao final do processamento, resolver o problema do usuário. Cada objeto possui uma funcionalidade que é exposta aos usuários (interface), enquanto sua implementação é, em geral, escondida (encapsulamento).

Classes e Objetos

• Uma Classe é um modelo, uma especificação, um molde, a partir do qual se criam objetos.
• A Superclasse Base: Na plataforma Java, existe uma superclasse chamada Object, da