Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia

a) Poder Normativo

Alguns autores mencionam poder regulamentar em vez de poder normativo. É preferível falar em poder normativo porque o regulamento é apenas uma espécie de ato normativo, já que convive com outros atos normativos, como resoluções, portarias, regimentos, instruções etc. De modo que, a expressão poder normativo é mais abrangente e adequada.

O poder normativo é o destinado à prática dos atos normativos. Os atos normativos instituem regras gerais e abstratas, aliás, nesse ponto assemelham-se às leis. No entanto, os atos normativos diferenciam-se das leis porque não inovam inicialmente no mundo jurídico, já que, nos termos do art. 5º, II da CF, são as leis... Continue a ler "Poder Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia" »

Gerenciamento de Memória

Dentre outras tarefas, o gerenciador de memória monitora quais partes da memória estão em uso e quais estão disponíveis; aloca e libera memória para os processos; e gerencia a permuta de processos entre memória principal e secundária (quando a memória principal não é capaz de abrigar todos os processos).

Espaço de Endereçamento

Um espaço de endereçamento é uma faixa de endereços discretos, cada um dos quais pode corresponder a um registrador físico ou virtual, um nodo de rede, dispositivo periférico, setor de disco ou outra entidade lógica ou física.

Memória Virtual

É uma técnica que usa a memória secundária como uma cache para armazenamento secundário. Houve duas motivações principais: permitir... Continue a ler "Gerenciamento de Memória e Sistemas de Arquivos" »

Funções e Procedimentos

Funções

Toda função criada por obrigação deve ter um retorno. Utilizamos funções geralmente quando precisamos calcular algo, retornar algum valor verdadeiro ou realizar algum teste.

Procedimentos

São semelhantes a funções, mas não precisam necessariamente ter um retorno. Geralmente utilizamos procedimentos quando precisamos utilizar códigos repetidamente. Um procedimento concentra nossos códigos e podemos chamá-los a qualquer momento.

Variáveis

Variáveis Locais

Variáveis locais são aquelas que apenas a função onde estão declaradas pode usar. Elas estão presas às funções. Cada vez que chamamos uma função, também chamamos as variáveis dentro dela.

Variáveis Globais

São declaradas da mesma forma... Continue a ler "Conceitos de Funções, Procedimentos e Alocação de Memória" »

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal:

Distribuição da Matéria Orgânica e Porosidade do Solo

Distribuição de matéria orgânica, silte, argila, areia, macroporos e microporos em um solo franco-arenoso (a) e em dois solos franco-siltosos, com boa estruturação (b) e com má estruturação (c). Os solos franco-siltosos possuem maior espaço poroso total que o franco arenoso, porém, o solo franco-siltoso com má estruturação possui menor volume de macroporos que os outros solos.

Observe que em maiores profundidades, nos solos franco-siltosos, cerca de um terço da fração mineral é composta por argila, o suficiente para caracterizá-los como franco argilosos.

Conceitos

Ambiente: “o somatório de todas as condições externas que podem agir sobre um organismo ou comunidade... Continue a ler "Atributos e Manejo do Solo: Textura, Água e Conservação" »

Conceito

A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este substitui as partes, titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com o máximo de justiça.

A jurisdição é uma função do Estado e de seu monopólio. Assim sendo, a jurisdição pode ser concebida como poder, função e atividade.

1. Jurisdição como poder: é o poder do Estado enquanto capacidade de decidir imperativamente, impondo decisões.
2. Jurisdição como função: expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais.
3. Jurisdição como atividade: é entendida como o conjunto de atos praticados pelo juiz no processo.

Jurisdição, portanto, é ato... Continue a ler "Jurisdição: Conceito, Características e Princípios" »

Conceito do Homem Organizacional

O homem organizacional desempenha papéis em diferentes organizações, sendo flexível devido à constante mudança na modernidade. Ele lida com a diversidade de papéis e novos relacionamentos, é tolerante às frustrações, capaz de adiar recompensas e possui um desejo permanente de realização.

Origem da Teoria Estruturalista

A Teoria Estruturalista é um desdobramento da Teoria da Burocracia e uma aproximação à Teoria das Relações Humanas. Representa uma visão crítica da organização formal.

Tipologia das Organizações segundo Etzioni

Divisão de Trabalho e Poder

Intensifica a realização de objetivos específicos.

Centros de Poder

Controlam e direcionam os esforços combinados da organização.

Substituição

Principais Critérios de Fixação da Competência

O legislador considerou os seguintes critérios para a distribuição de competência:

• Soberania nacional;
• Hierarquia e atribuições dos órgãos jurisdicionais (critério funcional);
• Natureza ou valor da causa e pessoas envolvidas no litígio (critério objetivo);
• Limites territoriais em que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional (critério territorial).

Regras de Competência Internacional

A jurisdição é fruto da soberania do Estado e, por consequência natural, deve ser exercida dentro do seu território. Entretanto, a necessidade de convivência entre Estados independentes e soberanos fez nascer regras que levam um Estado a acatar, dentro de certos limites estabelecidos em... Continue a ler "Competência Jurisdicional no CPC: Regras e Critérios" »

Descolonização: Movimentos de Independência Pós-Guerra

O fim da Segunda Guerra Mundial e a existência de zonas sob a influência das duas superpotências aceleraram o processo de descolonização de territórios que se encontravam sob o domínio de várias nações.

Para estes processos de descolonização contribuíram:

• O enfraquecimento do poder da Europa;
• A posição da ONU em defesa do direito de autodeterminação dos povos;
• O apoio das superpotências (EUA ou URSS) à independência das colónias, com o objetivo de alargar a sua influência nesses territórios;
• A formação, nas elites dos países colonizados, da consciência da injustiça da colonização.

Neste contexto, surgiram líderes e formaram-se grupos que iniciaram processos de... Continue a ler "Pós-Guerra: Descolonização e Ascensão dos EUA" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações