Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Princípios do Processo do Trabalho

Princípio da Finalidade Social:

Difere do protetivo porque aquele já vem estabelecido nas normas processuais, estabelecendo o tratamento desigual entre as partes. O princípio da finalidade social, partindo da premissa da desigualdade real existente entre os litigantes e da busca da igualdade como meta, reconhece que o empregado deve ser auxiliado durante o processo pelo Estado-Juiz. Ele permite ao juiz, ao ajudar o empregado, agir de forma mais ativa na busca de uma solução justa, até chegar o momento de julgar.

Celeridade:

As questões trabalhistas trazem sempre, no seu bojo, o salário, que se constitui no único meio de sobrevivência do trabalhador e de sua família. Assim sendo, nada justifica a demora... Continue a ler "Princípios e Competências no Processo do Trabalho" »

Genética: Alterações Cromossômicas

As alterações no número de cromossomos podem ser classificadas em dois tipos principais: Euploidia e Aneuploidia.

Euploidia: Alteração no Número Total de Cromossomos

Refere-se à alteração no número total de cromossomos, que é um múltiplo exato do conjunto haploide (n).

• Haploidia (n): O número de cromossomos é a metade do total da espécie.
• Diploidia (2n): O número total de cromossomos encontrado na espécie.
• Triploidia (3n): O número de cromossomos é o triplo do conjunto haploide da espécie.
• Poliploidia (4n ou mais): O número de cromossomos é quatro ou mais vezes o conjunto haploide da espécie.

Aneuploidia: Alteração em Pares Específicos de Cromossomos

Refere-se à alteração no número... Continue a ler "Genética e Ecologia: Alterações Cromossômicas e Relações Biológicas" »

Qual a diferença entre os conceitos de crescimento econômico e desenvolvimento econômico?

O crescimento é uma questão quantitativa, referindo-se ao aumento da produção e de porcentagens. Já o desenvolvimento envolve a qualidade de vida, o poder econômico da massa e a distribuição de renda.

Explique as distorções pela alta da inflação?

Ocorre a perda do poder de compra; os pobres têm cada vez menor poder de compra (afetando a distribuição de renda). Com o aumento de impostos, os pobres perdem poder de compra, gerando um maior distanciamento entre as classes: os ricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres.

Distorções

A estabilidade de preços a longo prazo diminui a diferença entre as classes, pois a classe mais baixa consome... Continue a ler "Conceitos de Macroeconomia e Desenvolvimento Econômico" »

Guarda de Crianças e Adolescentes

A guarda, após a separação, pode ser unilateral ou compartilhada. A dica no Código Civil (CC) referida diz respeito aos que nascem com vida, tendo assim aptidão o adolescente, que precisa de autorização. Na guarda unilateral, apenas um dos pais a detém, enquanto na compartilhada, a criança mora com um dos pais, mas o outro participa ativamente da vida da criança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não adota uma política de estímulo à adoção similar à dos EUA. No Brasil, uma pessoa não pode simplesmente decidir que não quer cuidar do filho e entregá-lo para adoção. Quem deseja adotar deve estar inscrito no cadastro nacional de adoção, e quem deseja entregar os filhos para adoção... Continue a ler "Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes no Brasil (ECA)" »

Atividade 4 — Bancos de Investimento, BNDES e Caixa

Bancos de Investimentos

Qual é a lei que disciplinou as atividades dos bancos de investimentos no Brasil?

A Lei nº 4.728, de 14/07/1965, disciplinou o mercado de capitais brasileiro. Em seu artigo 29 já previa a criação de bancos de investimentos. A Resolução nº 18 do Banco Central (BC) regulamentou a atividade desses bancos.

Qual fato, ocorrido na década de 1960, impulsionou os bancos de investimentos?

Em 1967, com a criação dos Fundos Fiscais pelo Decreto-Lei nº 157. Cujo recursos provinham de deduções do Imposto de Renda, os bancos de investimentos começaram a dedicar-se ao lançamento de ações para esses fundos (underwriting — mercado primário).

Quais as funções de um

Interação Social: Conceitos Fundamentais

• A interação social é o processo pelo qual agimos e reagimos aos que nos rodeiam. Muitos aspectos do nosso comportamento revelam facetas complexas e importantes da interação social.

A interação social envolve a participação de outros indivíduos ou grupos.

Estudo da Vida Cotidiana

Estudo da vida cotidiana versus desatenção: Ignorar a outra pessoa. Cada pessoa sinaliza à outra que percebe sua presença, mas evita qualquer gesto que possa ser considerado demasiado ousado. (Fazemos isso inconscientemente)

Três Razões para Estudar a Vida Cotidiana:

• As rotinas diárias estruturam e confirmam o que fazemos. Nossas vidas são organizadas em torno da repetição de padrões.
• O estudo do cotidiano revela

O Cheque como Título de Crédito

Conceito

O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada.

Intervenientes

Emitente

É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos. É o devedor principal.

Sacado

O banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não tem, em nenhuma hipótese, qualquer obrigação cambial.

Beneficiário

É a pessoa a quem o sacado deve pagar a ordem emitida pelo emitente.

Observação: Os fundos disponíveis em conta corrente pertencem, até a liquidação do cheque, ao... Continue a ler "Guia de Títulos de Crédito: Cheque e Duplicata" »

Parede Celular

A parede celular é uma estrutura rígida anexada à face externa da membrana plasmática, que envolve completamente a célula. É uma estrutura comum a todas as bactérias, com exceção dos micoplasmas, um grupo de parasitas intracelulares. A parede celular possui as seguintes funções:

• Manter a forma da célula.
• Possuir capacidade antigênica.
• Regular a interação com o mundo exterior, especialmente através da membrana externa (em bactérias Gram-negativas).
• Fornecer carga negativa à superfície celular.

Envoltórios Externos Mucosos

Algumas bactérias possuem uma cobertura na parte externa da parede celular, composta de polissacarídeos e proteínas, por vezes chamadas de cápsulas (mais grossas e firmes, aderidas à célula)... Continue a ler "Anatomia da Célula Bacteriana: Componentes Essenciais" »

Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito (Capítulo 8 - A Interpretação)

A estrutura normativa compreende:

• Constituição
• Leis
• Decretos e atos normativos
• Sentenças: normas individuais (que criam o direito para as partes)

Conceitos Fundamentais:

• Norma jurídica: é fruto de um ato de vontade da autoridade competente.
• Competência: poder conferido pela lei.
• Norma válida: aquela conferida pela autoridade competente.

Kelsen prega o ato de vontade como um ato de criação do Direito. Quando se atribui significado ao texto legal, estabelece-se uma moldura que limita a interpretação da lei e é fixada pela vontade do legislador. A moldura é um limite do texto da lei.

Kelsen aborda três níveis de problemas no Capítulo 8:

1. Indeterminação do texto: natural

A Mercantilização da Vida Económica

A agricultura era a principal atividade económica. Havia necessidade de produtos como tecidos, ferramentas, calçado, etc. Esta necessidade levou ao desenvolvimento das manufaturas.

O Mercantilismo

A mercantilização do mundo rural foi mais notória em França, Inglaterra e Holanda. O mercantilismo é uma doutrina económica que defendia que a principal riqueza do Estado residia na maior quantidade de metais preciosos que este detinha.

Estratégias:

• Desenvolvimento da indústria manufatureira para evitar a compra de produtos ao estrangeiro;
• Desenvolvimento do comércio internacional;
• Implementação de uma política de protecionismo, aumentando os impostos sobre as importações e diminuindo sobre as exportações.