Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Personalidade Jurídica

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa natural ou jurídica é o sujeito das relações jurídicas. A personalidade é a possibilidade de ser sujeito, ou seja, uma aptidão a ele reconhecida; toda pessoa é dotada de personalidade.

Direitos da Personalidade

Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa para defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo ou alheio, vivo ou morto), a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento) e sua integridade moral (honra).

Características dos Direitos da Personalidade

• Absolutos: Sua oponibilidade é erga omnes, irradiando efeitos em todos os campos

Sociedades Políticas: Conceito e Classificação

Em termos mais diretos, considerando as respectivas finalidades, podemos distinguir duas espécies de sociedades:

• Sociedades de Fins Particulares: Possuem finalidades definidas, voluntariamente escolhidas por seus membros. Suas atividades visam, direta e imediatamente, aquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário.
• Sociedades de Fins Gerais: Cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade.

As sociedades de fins gerais são comumente denominadas sociedades

Mudança Organizacional

O que é Mudança?

1. É a transição de uma situação para outra, seja pessoal, de um grupo social ou de outro.
2. Constitui uma mudança de valores, atitudes e comportamentos.
3. A mudança é protagonizada por atores (indivíduos, grupos, organizações, etc.) em um determinado tempo e espaço.
4. Toda mudança envolve desaprender e aprender (desestruturar conhecimentos, comportamentos e padrões antigos e internalizar novos).

Tipos de Mudança

1. Mudanças Reativas: São implementadas em uma organização em resposta a um ambiente interno ou externo específico.
2. Mudanças Antecipatórias: São mudanças que visam antecipar situações contextuais do ambiente ou do interior da organização. Buscam alinhar a organização a cenários

Empresa: Atividade Econômica Organizada

Empresa: Atividade econômica organizada. Requisitos: Sede, funcionários, conhecimento técnico e visar lucros. A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa pode ser empresária, sendo impedidos aqueles que já foram falidos, loucos ou incapazes, menores de idade, funcionários públicos e militares na ativa. O menor só pode ser empresário por herança.

Sociedade: União de Pessoas e Trabalho

Sociedade: Duas ou mais pessoas que se unem e trabalham para criar um patrimônio.

Sociedade Simples: Registro e Contrato Social

Sociedade Simples: Sua inscrição se dá no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Contrato social: As maiores preocupações são as partes (qualificações), sede, objeto,... Continue a ler "Sociedades Empresariais: Tipos e Características" »

Jean Piaget: Da Biologia à Epistemologia Genética

Desde muito cedo Jean Piaget demonstrou sua capacidade de observação. Aos onze anos percebeu um melro albino em uma praça de sua cidade. A observação deste pássaro gerou seu primeiro trabalho científico. Formado em Biologia, interessou-se por pesquisar sobre o desenvolvimento do conhecimento nos seres humanos. As teorias de Jean Piaget, portanto, tentam nos explicar como se desenvolve a inteligência nos seres humanos. Daí o nome dado à sua ciência de Epistemologia Genética, que é entendida como o estudo dos mecanismos do aumento dos conhecimentos.

Convém esclarecer que as teorias de Piaget têm comprovação em bases científicas. Ou seja, ele não somente descreveu o processo... Continue a ler "Epistemologia Genética: A Teoria do Desenvolvimento de Piaget" »

Fontes das Obrigações: Fontes mediatas (fato humano: contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito) e fontes imediatas (a Lei).

Características:

• Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades.
• Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei.

Conceito de Contratos: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações

Regime de Retenção

(CPC art. 542, §3º)

Aplica-se apenas contra decisão interlocutória, de forma similar ao agravo retido. O agravo retido é a regra para atacar decisões interlocutórias, permanecendo retido até o julgamento da ação, a menos que a decisão cause prejuízo, caso em que se usa o agravo de instrumento. Em situações onde uma decisão interlocutória afronta a Constituição Federal, recorre-se via recurso extraordinário, que fica retido até o desfecho da ação. Se a parte perder, pode solicitar ao STF que aprecie o recurso extraordinário retido antes da tese jurídica principal.

• Válido para RESP e RE contra decisão interlocutória civil.
• Retenção similar ao agravo retido, devendo ser reiterado no RE ou RESP contra

ITEM 1: Condições Existenciais do Estado

Análise dos Elementos Determinantes do Estado

Território: É a parte mais visível de um Estado, composta por fronteiras, ilhas, lagos, rios e o continente. (Consulte a Seção 11 da Constituição – o que corresponde ao nosso território)

Elementos do Território:

• Território Terrestre (Ilhas, Lagos, Rios, Continente)
• Território Flutuante
• Mar Territorial
• Zona Marítima Contígua
• Zona Econômica Exclusiva
• Plataforma Continental
• Espaço Aéreo
• Espaço Exterior (Outer Space)

Território Flutuante

• Navios e Aeronaves Militares: Onde o militar venezuelano está, é considerado território nacional.
• Navios e Aeronaves Civis e Comerciais: São regidos pelo país onde se encontram, em todos os sentidos.

População,

Manifesto de Cartagena (15 de dezembro de 1812)

O Manifesto de Cartagena, primeiro documento capital escrito por Bolívar aos vinte anos, demonstra a notável qualidade do estadista. Analisa as causas da queda da Primeira República e propõe uma estratégia que resultou no ataque que cristalizou a Segunda República, formada após a épica Campanha Admirable.

Carta da Jamaica (6 de setembro de 1815)

Nesta carta, a inteligência penetrante de Bolívar se manifesta com dons proféticos. Sem magia ou feitiçaria, Bolívar demonstra uma visão precisa e um pensamento político coerente, prevendo o futuro com base em dados concretos. Respondendo ao Sr. Henry Cullen, Bolívar aborda as causas históricas das desgraças da América. É notável que,... Continue a ler "Análise dos Escritos de Bolívar" »