Legislação Agrária: Conceitos e Definições
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Imóvel Rural
E um prédio rústico, construções ou terrenos que servem para cultivo, independente da localização, destinado a exploração de atividades agrárias, não cumpre função social e combatido e desestimulado no ordenamento jurídico agrário. Insuficiente para propiciar a subsistência e o progresso do grupo art. 4ª Estatuto da Terra.
Empresa Rural
E o empreendimento de pessoa física ou jurídica pública ou privada. O grau de (GEE) deve ser igual ou superior a 100%, adoção de práticas sócio ambientais conservacionistas, responsabilidade por dano ambiental decorrente do uso de agrotóxicos e objetiva, emprego mínimo de tecnologia corrente na zona de situação do imóvel, manutenção de condições mínimas de administração,... Continue a ler "Legislação Agrária: Conceitos e Definições" »