Incompatibilidades e Impedimentos na OAB
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Ex-dirigente da OAB que tiver problemas com as contas. Licenciamento, condenação e cancelamento geram a extinção do mandato. Se tiver suplente, o suplente substitui; se não tiver, um substituto será nomeado.
Inscrição
Incompatibilidades
A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: Se for temporária, é licenciamento; se for permanente, é cancelamento.
- a) Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
- b) Membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais,